|
 O juiz Nuno Salpico, do Tribunal do Barreiro, não tem a mais pequena dúvida: muitos acidentes rodoviários são provocados por vias defeituosas, mal projectadas e mal construídas. O magistrado preside ao Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC) - e vai apresentar quatro queixas-crime na Procuradia-Geral da República por deficiências nos traçados de outras tantas vias.
No próximo dia 25 de Janeiro, o juiz Nuno Salpico apresenta a primeira das quatro queixas, respeitante aos defeitos do traçado do Eixo Norte-Sul, em Lisboa, com destaque para a zona entre o Viaduto Duarte Pacheco e o Aqueduto das Águas Livres. Até ao final do mês, o Observatório de Segurança das Estradas e Cidades irá apresentar mais queixas, relativas aos traçados da Auto-estrada do Oeste (A8) e da Estrada Nacional 10, entre Setúbal e Coina. Em Fevereiro, segue queixa contra o IP4, entre o Porto e Bragança.
Em Novembro do ano passado, o OSEC apresentou na Procuradoria-Geral da República queixa contra o mau traçado do IP3, que liga a Figueira da Foz a Viseu.
"São incorrecções do traçado que têm contribuído para a sinistralidade rodoviária. Parece-nos que isto é crime, pois põe em perigo a vida dos utentes. Queremos apurar os responsáveis, como os engenheiros que elaboraram os traçados das vias em questão. O Tribunal depois decidirá se é realmente crime", disse ontem ao CM o juiz Nuno Salpico. Os responsáveis, segundo o juiz, podem ser condenados a uma pena entre um e oito anos de prisão.
Na base destas queixas está um estudo elaborado em 2005 por engenheiros que colaboram com o Observatório. Este estudo, garante o juiz, denuncia inúmeras violações das normas técnicas de segurança - como curvas apertadas que facilitam os despistes, lombas em locais onde não deviam existir e troços onde a visibilidade dos condutores não é assegurada.
"No que respeita ao Eixo Norte-Sul, em Lisboa, enviámos um ofício ao Ministério das Obras Públicas em Junho de 2005 a pedir a correcção urgente dos defeitos, mas nada foi feito. As entidades administrativas falharam por completo. Resta apelar aos tribunais, porque o Ministério das Obras Públicas pode dar orientações ao LNEC e à Estradas de Portugal, dois dos responsáveis pelos traçados e sinalização das vias, mas não pode dar orientações aos tribunais", diz o juiz.
Nuno Salpico aponta o IP4: "Foi construído com as condições de segurança para a circulação a 60 quilómetros por hora, mas puseram lá sinalização que permite uma velocidade de 90."
"Não pedimos que ponham lá o sinal de proibição de circular a mais de 60 km/h. Queremos é que cumpram com as normas técnicas para os 90. Este é, de resto, o pedido para as restantes vias", segundo Nuno Salpico.
"Não tem havido acidentes mais graves porque colocaram separadores centrais de betão, que evitam as colisões frontais. Mas existem muitos acidentes, principalmente de condutores que batem no carro do lado, porque as curvas são aperta- das", diz o juiz.
Reconhece que estas acções judiciais "são incómodas para o poder político", mas garante que está determinado em levá-las "até às últimas consequências". (...)
VISIBILIDADE.
Segundo as regras técnicas de segurança, a visibilidade no Eixo Norte-Sul não devia ser inferior a 180 metros, mas há zonas em que é só de 80.
CURVA APERTADA.
No Eixo Norte-Sul, onde se pode circular a 80 km/h, as curvas deviam ter um raio de 420 metros. Existe uma com um raio de 145 metros.
FACTOR DE DESPISTE.
Na chamada ‘curva da morte' do IP4, no Alto do Espinheiro, o condutor é sujeito a uma força centrífuga três vezes superior ao estipulado por lei.
MORTES BAIXARAM NA A8.
A Estradas de Portugal refere que, em 2005, se registaram 11 acidentes na A8, com dois mortos. Em 2004, houve 12 acidentes, com seis mortos.
SINISTRALIDADE EM 2006.
Em 2006, 850 pessoas morreram nas estradas portuguesas, 3424 ficaram gravemente feridas, e 43 150 sofreram ferimentos ligeiros.
FONTE - CORREIO DA MANHÃ
TEXTO INTEGRAL
TEXTO RELACIONADO - JORNAL DE NOTÍCIAS
OBSERVATÓRIO DAS ESTRADAS PÕE MÁRIO LINO EM TRIBUNAL
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Direito e Sociedade 
