O Ministério da Justiça revelou hoje que na instrução do processo de indulto do Presidente da República a um indivíduo sobre o qual pendiam vários mandados de captura constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de “leitura evidente”.

O Ministério da Justiça revelou hoje que na instrução do processo de indulto do Presidente da República a um indivíduo sobre o qual pendiam vários mandados de captura constavam elementos que não foram tomados em consideração por não serem de "leitura evidente".

O ministério anunciou hoje ter concluído, "no prazo fixado", o processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, relativo à instrução do processo de perdão de uma pena de seis meses concedido no Natal por Cavaco Silva a um proprietário de discotecas em Évora.

O processo de averiguações foi iniciado depois de o semanário "Expresso" ter revelado que o Presidente da República concedeu o indulto desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e que sobre este pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.

A nota do Ministério da Justiça, hoje divulgada, revela que na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.

"Tais elementos encontravam-se actualizados mas os registos em causa não eram de leitura evidente", adianta a nota sem explicar porquê mas acrescentando que, no pedido de indulto apresentado (pelo Ministério da Justiça), "foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado".

"Neste contexto, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa deu a conhecer, no decurso do processo de averiguações, ter procedido à reabertura do processo de indulto, aguardando-se agora a respectiva conclusão", acrescenta o Ministério da Justiça.

A mesma fonte refere que são "desde já preconizados, em função dos factos apurados, diversos aperfeiçoamentos no domínio da disponibilização da informação relevante, que vão ser agora trabalhados e proximamente divulgados".

PUBLICO | 20.02.2007
ITEM RELACIONADO: INDULTO A FORAGIDO

Comentarios (12)

... : Monica Pois, pois, o Ministério da Justiça nunca faz uma "leitura evidente" dos elementos que constam dos processos. Afinal, o Tribunal tinha recolhido e exarado no processo elementos actualizados , mas que o ministério da justiça com todos os seus assessores jurídicos e burocratas, contratados por nomeação a dedo (não por mérito) a ganharam 4000 euros mensais, não conseguiram ver. E depois, desculpam-se. "Não eram de leitura evidente". Se os auditores e assessores jurídicos não sabem ler direito - e ler direito é saber ler mesmo entrelinhas e mesmo aquilo que não está escrito - então, rua ! Queriam, se calhar, que lhes fizessem o trabalho e lhes pusessem preto no branco o que eles não sabiam ler assim de tão evidente. O que mais me custa é que neste, como noutros casos, é sempre o Tribunal que vai ter o trabalho, agora, de emendar o que os outros estragaram. Novo processo, mais trabalho, enquanto os boys e girls do ministério da justiça (e da presidência da república também) continuam impávidos, serenos e sem apuramento de responsabilidades. E sem ninguém que ponha o seu lugar à disposição. É bom viver em ditadura, digo, em maioria absolutista. 20.Fevereiro.2007 ... : mfr A Srª Mónica disse tudo!!!! Permitem-me relembrar-vos que o antes de o processo de indulto ser remetido ao Ministério da Justiça, o mesmo é instruído com todos os elementos actualizados acerca da situação jurídica do interessado, de forma a permitir a apreensão total e clara (e não de "leitura difícil", como se pretende fazer crer!!! ) para quem vai decidir no final. Mas já estamos habituados a que estes senhores não assumam as suas responsabilidades. E daqui a nada, vão mesmo dizer "a culpa foi do Juiz do TEP de Lisboa"!!!!! 20.Fevereiro.2007 ... : Mário Rama da Silva Não tenho especial simpatia pelo ex-ministro Jorge Coelho, nem tenho que ter já que o não conheço nem alinho nas suas ideias. Mas não posso deixar de admirar e recordar o facto de, quando caiu a ponte, ele ter assumido a responsabilidade política do facto e ter-se demitido. Creio que, porém, ninguém tem dúvidas de que Jorge Coelho nada teve a ver com a queda da ponte. Agora há um ministro que leva ao PR as propostas de indulto - que é ele que apresenta com televisão e tudo para que não existam dúvidas - e pelo meio vai um foragido. Se o ministro tivesse bom senso ou, pelo menos, um pouco de vergonha já teria apresentado a demissão em vez de ordenar os costumados inquéritos. Aliás, se tivesse mesmo alguma vergonha não vinha com a história da "leitura não evidente" dos elementos que,afinal, estavam no processo. Por outro lado, ao PR exige-se que não proteja e mantenha a irresponsabilidade em lugares de governo. Afinal fez asneira e a culpa foi do ministro. Não se trata de castigar o ministro mas de o retirar de um lugar onde manifestamente pode fazer estragos, admitindo-se que menos graves que os do seu colega da saúde. O PR já devia ter chamado o PM e exigido a demissão do MJ. Afinal Santana Lopes foi demitido sem ter tido tempo de fazer disparates. 20.Fevereiro.2007 ... : mfr Acabo de ver num canal de TV, dito público (se me permitem, eu corrijo, governamental) que o Tribunal ocultou dados relevantes quanto à situação real do indultado (era o titulo da notícia, à semelhança do jornal Correio da Manhã) No seu desenvolvimento, contudo, percebe-se (sobretudo para quem souber como as coisas funcionam na realidade - o que, como calcularão, serão muito poucos) que, afinal, os dados se encontravam nos autos e que estes não foram tidos em consideração por serem de "leitura díficil"... Não me vou repetir, deixo-vos a meditar sobre o assunto... 20.Fevereiro.2007 ... : Francisco Bruto da Costa : http://informaticadodireito.blogspot.com/ A nova figura juridico-política ("elemento actualizado de leitura não evidente"), abre um mundo de novas possibilidades na análise de processos; aguarda-se com expectativa que um "estudo credível" venha balizar o conceito e enriquecê-lo doutrinariamente, para depois se avançar para a sua reelaboração jurisprudencial mormente no que toca à momentosa questão da problemática da panorâmica. 20.Fevereiro.2007 ... : mfr Boa observação Sr. Mário Rama da Silva... Mas já sabemos o que vai acontecer, não é verdade... 20.Fevereiro.2007 ... : mfr Excelente Sr. Franciso Bruto da Costa 20.Fevereiro.2007 ... : JP "Não eram de leitura evidente". Alguém sabe dizer-me o que isto significa? Estavam lá (os dados) ou não? Estavam sim. E não eram de leitura evidente porquê? Estava o documento redigido em chinês? Grego? Hebraico? Ou outra qualquer língua não dominada! Soa-me a punhado de areia, atirado para os olhos do (iletrado) Povo, na ânsia de que este nunca venha a conhecer, a verdadeira razão deste indesculpável erro. No mínimo é incompetência ou negligencia, para não especular, sobre motivos bem mais escabrosos que estes. Realmente estes sabem (bem) como fazer as coisas. Todos eles. 22.Fevereiro.2007 ... : Manuel Repare-se, porém, em dois pormenores: um que respeita ao presente caso, e outro que respeita ao indulto em geral. No presente caso, não acredito nem em desculpas de "leituras não evidentes", nem do Ministro, nem dos seus acessores, nem em mera coincidência (já com o Jorge Sampaio aconteceu o mesmo!). Note-se que se trata de um indivíduo dono de uma discoteca... e isto de ambiências de "discotecas" e seus quejandos tem, por detrás, muito que se lhe diga e que certamente muitos nem sonham. Então não sabiam que por detrás, no staf de certos programas ("chous") televisivos, foram apanhados certos "acessores" dos programas com muito do dito "pó". Contem-me lá essa da discoteca. Então vai instruir-se um processo de indulto sem se saber do que se está a falar? Sem se conhecer a realidade? Pelo amor de Deus! Como e porquê é que seleccionaram logo este cidadão para ser indultado e não outro? Ou o PS quis rasteirar o PR Prof. Cavaco Silva? Depois o problema de fundo: o indulto virou moda. São sempre razões humanitárias e sempre segredo! Senão vejam: porque é que o PR não põe lá no Decreto o tipo de crime? Pois é! É que, se forem verificar, notarão que indulta esmagadoramente penas de expulsão para o estrangeiro, decretada por tribunais colectivos, e só os crimes muito graves possibilitam a expulsão, que é sujeita a ponderação. Não se expulsa por dá cá aquela palha! Pois é. E qual é o crime subjacente à expulsão? Em regra é o tráfico de droga, de alto gabarito! Os "padrinhos" possuem, hoje, gabinetes de advocacia personalizados, possuem uma miríade de hipóteses de recursos e conseguem "penocas" (mentalidade também de algnus julgadores, diga-se) e/ou prescrições, e no fim, ainda possuem o indulto da expulsão ou de parte da pena! Porquê? Ninguém me tira da cabeça que os escritórios de advogados e pessoas chegadas aos ministros (até provindas de escritórios...) não sejam quem efectivamente selecciona o candidato a indulto. Para mim, isto é o espelho da putrefacção que a que chegou esta coisa chamada Portugal, com a democracia do Binte e Ciunco Dabrile. Isto, sim, é o nosso país real. Penso eu de que ... e também sei que... 22.Fevereiro.2007 ... : AG Elementos que «não eram de leitura evidente»... Das duas uma, Ou quem os leu, sabia ler mas não os entendeu face, designadamente, a algum conteúdo de cariz mais juridico e, então, recomenda-se vivamente o regresso (se é que por lá passaram) a uma faculdade de direito para aprendizagem de algumas noções elementares de como ler documentos de cariz juridico... Ou os elementos não tinham natureza juridica e então, a recomendação seria o regresso ao Ensino Básico. E, ainda, uma constatação: Com o exemplo à vista, é vivamente recomendável o acesso da magsitratura a profissionais de outras áreas de formação que não juridica ( de que, em tempos, se falou). Como seria, em tal caso, a leitura de códigos, leis avulsas, acórdãos, directivas, acordos internacionais, etc? Provavelmente a leitura seria bem menos evidente... 23.Fevereiro.2007 ... : silva Portugal é um país à beira mar plantado, separado de África por algumas milhas de mar. Ninguém do aparelho de Estado é responsabilizado pelos seus erros.Pelo que, para citar um fachista, " Portugal é administrado por uma corja de incompetentes, oportunistas, corruptos e ladrões". Por isso, é que tudo funciona mal, somos pobres, apesar de tanto dinheiro vindo da União Europeia. E os burocratas protegem-se uns aos outros.Estão lá para receber o dinheiro dos nossos impostos e boas reformas. O povo tem de se manifestar de norte a sul para expulsar esses vendilhões do templo. 24.Fevereiro.2007 ... : JJ O tal da discoteca tinha muitas ligações "políticas" e, há quem diga, muito activo financiamento partidário. Será que chega para explicar a razão porque se não viram os elementos de "leitura não evidente"? JJ 26.Fevereiro.2007

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