«Prevenir a Corrupção» é o título de um guia de boas práticas que o Ministério da Justiça apresenta hoje, em Lisboa, em cerimónia presidida pelo ministro Alberto Costa, que considera «importante fornecer aos cidadãos informação acessível».

Participarão também na cerimónia o director nacional da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, o director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC) do Ministério da Justiça, Miguel Romão, e o subdirector da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da PJ, Carlos Cabreiro.

No prefácio do guia, o ministro da Justiça, Alberto Costa, sublinha que «para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal - cuja intervenção é indispensável, num Estado de Direito, para poder haver responsabilização criminal - é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa».

O guia explicativo sobre a corrupção e crimes conexos foi elaborado pelo GRIEC, com a colaboração da PJ, e visa incentivar as denúncias de corrupção na Administração Pública e no sector privado.

Além da apresentação pública, o Ministério da Justiça distribui o guia nos serviços públicos a partir de hoje.

O documento descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação económica em negócio e abuso de poder.

Para alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são dados exemplos práticos para cada um dos crimes.

O guia «Prevenir a Corrupção», que tem 22 páginas, será apresentado nas instalações do GRIEC, em Lisboa.

DIÁRIO DIGITAL | 26.04.2007

Comentarios (7)

... : Administrador In Verbis Recebido de um leitor: Será que enviar um cartão de visita do Governo com uma prova de inglês a uma universidade privada é um indício de convite à corrupção no sector privado? Será que um director da Justiça de Macau que intercede junto de um juiz de instrução a favor de um detido é um caso de tentativa de corrupção no sector público? 26.Abril.2007 ... : neu O guia é dirigido aos funcionários públicos, não aos políticos. Todos os acontecimentos políticos recentes demonstarm que os titulares de cargos políticos não precisão de guia para... eles safam-se bem sem guia. 27.Abril.2007 ... : nome Para elaborar o guia recorreram aos melhores especialistas? Recorreram à "prata da casa"? 27.Abril.2007 ... : tt Guia para os políticos? Temo que já venha tarde para alguns. 27.Abril.2007 ... : Um cidadão Temos de acreditar na boa fé do Governo, assim sendo, não tenho dúvidas de que o guia é dirigido a todos os funcionários públicos no seu sentido mais lato - todo aquele indivíduo que exerce um cargo público, quer por nomeação, quer por indigitação, quer ainda por eleição. 27.Abril.2007 ... : Zezinho Senhores juristas comentadores deste fórum: Pese, embora - o que juro pela alminha da minha mãezinha que Deus tem! - sempre haja sido motivado pelo mais fraterno espirito natalício, pretendia, contudo, ser esclarecido sobre se os «cabazezinhos» que pelo Natal costumo distribuir pelas chefias dos mais variados serviços públicos, das finanças a conservatórias, poderá ser usado judicialmente contra mim - naquilo que seria uma profunda injustiça, diga-se desde já! - , enquanto pretenso acto corruptivo. Penhoradamente agradecido pelo esclarecimentozinho, vosso Zézinho 27.Abril.2007 ... : vigilante serrano Se soubessem o que são, não precisavam destas coisas. O problema é que são poucos que sabem o que são, permanecendo num véu de aparência imagética simpática... Fanfarra e a procissão segue... 02.Maio.2007

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