A propósito do estudo académico coordenado por Nuno Garoupa, o secretário de Estado da Justiça reconhece que o congestionamento dos Tribunais é um problema, mas sublinha que são visíveis os efeitos das medidas do Governo. É a reacção de João Tiago Silveira a um estudo que será apresentado hoje em Lisboa sobre o estado da Justiça Cível em Portugal.

Um documento que traça um cenário negro da Justiça no nosso país referindo que pouco ou nada mudou com os planos lançados para resolver os processos acumulados nos Tribunais.

O secretário de Estado da Justiça diz que já há estatísticas mais recentes que apontam para uma diminuição dos processos pendentes: “Entre 1991 e 2005, durante cerca de 15 anos, a pendência processual cresceu sempre entre 100 a 120 mil processos por ano. Em 2006, pela primeira vez, com o plano de acção para o descongestionamento dos tribunais e as medidas adoptadas pelo Governo, conseguimos evitar este crescimento crónico”.

RÁDIO RENASCENÇA | 17.01.2008

Um estudo universitário sobre a justiça cível em Portugal indica que as medidas de descongestionamento dos tribunais nada mudaram no sistema judicial português.

Um livro a lançar hoje em Lisboa, financiado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, identificou estatisticamente os maiores constrangimentos com duas grandes conclusões: o reforço de meios só por si não resolve o problema e, em Lisboa, o panorama é mais negro que no resto do país.

A capital, apesar de ter uma oferta superior da Justiça face ao resto do país, demora em média mais tempo a resolver o mesmo tipo de processos. 

Os autores deste estudo concluem, por isso, que mesmo depois das reformas dos últimos anos, nada mudou e que o plano de acção de descongestionamento dos tribunais, lançado por este Governo, pode não só não atingir quaisquer resultados como agravar a situação existente.

O estudo aponta dados concretos, através do cálculo da taxa de congestão que analisa o núnero de processos pendentes no início do ano, dividido pelo número de processos finalizados nesse mesmo ano. O ideal seria um resultado próximo de 1, mas a verdade é que os cálculos para os tribunais de primeira instância e superiores deram uma taxa superior a 2,3. E Lisboa é a região que apresenta pior taxa de congestão.

Este estudo sustenta que não é o reforço de meios que resolve a congestão de tribunais, mas uma alteração de comportamentos dos diferentes interveninentes na Justiça.

De resto, a culpa deste congestionamento é do próprio sistema que, ao crescer nos últimos anos, contribuiu para o colsapo da Justiça, a começar pelos juízes, cuja produtividade tem vindo a cair desde os anos 90. Além disso, dizem os autores, a saturação da Justiça deve-se mais à organização interna do sistema judicial do que à maior procura.

Os autores deste estudo sublinham ainda a falta de dados: a Justiça em Portugal continua a ser uma área pouco conhecida e sem um diagnóstico feito. Por exemplo, não se sabe quanto custa um tribunal, um processo, quanto se gasta com juízes ou com os funcionários judiciais ou quanto custam os arrendamentos de espaços e as custas judiciais.

RÁDIO RENASCENÇA | 18.01.2008

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