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Governo corta vencimentos a licenciados criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
01-Abr-2008
s perspectivas de evolução na carreira dos funcionários públicos licenciados poderá ser menos interessante do que a inicialmente planeada pelas Finanças. Isto porque o Governo decidiu alterar a versão inicial do diploma que regulamenta a nova estrutura de carreiras e remunerações na função pública, revendo em baixa os salários a que os técnicos superiores poderão, no futuro, ambicionar nos níveis mais altos da sua carreira. Os salários agora propostos são 2% a 11% mais baixos do que os inicialmente apresentados.


A primeira versão do diploma, a que o DN teve acesso, entrou na Presidência do Conselho de Ministros a 29 de Fevereiro, mas acabou por não ser aprovada. Passadas três semanas, a 19 de Março, o Ministério de Teixeira dos Santos enviou uma nova versão do diploma, cuja única alteração face ao anterior respeita aos seis últimos escalões remuneratórios dos técnicos superiores. Foi esta nova versão que o Governo entregou ontem aos sindicatos.

Menos 400 euros no topo
Na primeira versão do diploma, a carreira de técnico superior tinha como salário máximo 3569 euros. Agora, o limite máximo é de 3169 euros, ou seja, menos 400 euros (-11%) e apenas 5,6% acima do actual tecto (3002 euros). Mas o corte não afecta só o topo da carreira. Os últimos seis níveis salariais sofrem reduções que são tanto maiores (em termos percentuais e absolutos) quanto mais alto é o escalão remuneratório.
Dado que o diploma vai ser negociado com os sindicatos, é possível que aqueles valores venham a ser alterados. Aliás, este reacerto da proposta do Governo pode mesmo ser uma forma de criar folga negocial.

Salários actuais não descem
A nova estrutura salarial não terá qualquer impacto nas actuais remunerações dos funcionários. A transição para a nova grelha de remunerações far-se-á de modo a que todos os funcionários continuem a receber o mesmo salário-base. Com efeito, os funcionários vão transitar para o nível da tabela remuneratória única a que corresponda o actual salário. Quando essa correspondência directa não exista, o trabalhador é colocado numa posição intermédia (virtual), que lhe garante a actual remuneração. Quando, e se, chegar o momento de progredir na carreira, passará para a posição remuneratória seguinte.

O que muda, efectivamente, são as perspectivas de progressão na carreira. Os actuais funcionários terão, a partir de Janeiro de 2009, um potencial de subida na carreira mais interessante do que o actual e aqueles que estão já no topo passarão a contar com um "degrau extra", como incentivo laboral. Porém, as melhores perspectivas de progressão na carreira apenas se concretizarão com a minoria de funcionários que obtenha as classificações de desempenho mais altas. Para a maioria, as progressões vão ser mais lentas do que no sistema que vigorou até 2005, ano em que estas foram congeladas.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 01.04.2008 

Comentarios (2)add
... : José Faria
A desmotivação entre os funcionário públicos é tal que se o governo mandar abrir uma vala comum com 700.000 vagas, eles para lá se dirigirão voluntariamente, fartos de tanto enxovalho.
Parece que a solução (com tantos defensores ilustres, de que é exemplo o Sr. Prof. Vital Moreira) é a seguinte: Se há cidadãos que estavam (estavam mesmo? hmm... será?) um pouco menos mal que outros, como é que se faz? Procura melhorar-se a condição dos que estão pior? NÃO! A solução é degradar ainda mais a miserável situação dos que estão supostamente melhor para que TODOS fiquemos na desgraça. Com este nivelamento por baixo, teremos a Europa cada vez mais longe de nós. Com a degradação contínua do poder de compra e das condições de vida em geral do funcionário público toda a economia irá ressentir-se de forma dramática. Mas quanto pior melhor. Parece estarmos perante uma reedição do Século XIX. Como a memória do Homem é curta!
03.Abril.2008
... : Barracuda
Há coisas difíceis de entender no comportamento generalizado dos portugueses. Quem conhecer como se vive nos principais países ditos ricos da UE, nomeadamente, FR, DE, NL, B, L, e estiver alguns meses em Portugal chegará muito provavelmente à conclusão de que aqui se vive melhor que naqueles países. Tomemos como exemplo a circulação automóvel noite e dia, o parque automóvel em geral, a frequência de restaurantes, centros comerciais abertos e cheios 7 dias na semana e até horas altas, viagens para um lado e para o outro em fim de semana, férias no estrangeiro, casa própria, vestuário, telélé e seu uso, PC pessoal,milhões e milhões em compras no período natalício, pontes e mais pontes, tgvs, estádios de bola, túneis, enfim tudo o que supõe poder de compra, tudo isto suplanta e de longe a modéstia de vida perceptível naqueles países. Há muita gente que vive em casa alugada, anda de carro, se o tem, para o trabalho, fora das horas de ponta as vias de circulação, incluindo AE, ficam com trânsito residual, mesmo quando são isentas de portagens, os restaurantes estão sempre à espera de cliente, os centros comerciais fecham pelas 8 horas, em regra, e não há atropelos, sente-se que vivem em período de contenção de despesas. No entanto, há dias um ministro Belga, ou indigitado, afirmava claramente que era necessário aligeirar a factura fiscal a quem tivesse rendimentos iguais ou inferiores a 2.500 euros por mês pois toda a gente sabe que até estes últimos têm dificuldade em fazer face à vida. E é verdade. Agora vejamos: um País que tem no topo da FP salários de 3 mil euros e uns pozinhos e um salário mínimo de 400 e poucos euros, com a afirmação de que a economia do País não suportaria os 500 euros e exibe a quem quiser ver índices de consumo, como os referidos, afivelando um nível de vida que envergonha os ricos da UE, deve ter uma receita que me escapa. Os nossos dirigentes bem podiam dar umas dicas aos colegas da UE mais ricos e que se dizem, preocupados com o problema do "pouvoir d'achat" dos seus nacionais. Começa a ser escandaloso que num País de tanga, sempre à espera de ajudas dos ricos, haja nestes uma vida modesta e em Portugal um regabofe sem fim à vista. Qualquer dia vão ser eles a pedir que Portugal abra os cordôes à bolsa, não para embolsasr mas para contribuir para a melhoria do consumo e condições gerais de vida nos países ricos da UE. A verdade é que eu não sei como se faz tanta despesa com tais rendimentos. Para mim é só apertar o cinto.
07.Abril.2008
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