|
s perspectivas de evolução na carreira dos funcionários públicos
licenciados poderá ser menos interessante do que a inicialmente
planeada pelas Finanças. Isto porque o Governo decidiu alterar a versão
inicial do diploma que regulamenta a nova estrutura de carreiras e
remunerações na função pública, revendo em baixa os salários a que os
técnicos superiores poderão, no futuro, ambicionar nos níveis mais
altos da sua carreira. Os salários agora propostos são 2% a 11% mais
baixos do que os inicialmente apresentados.
A primeira versão do diploma, a que o DN teve acesso, entrou na
Presidência do Conselho de Ministros a 29 de Fevereiro, mas acabou por
não ser aprovada. Passadas três semanas, a 19 de Março, o Ministério de
Teixeira dos Santos enviou uma nova versão do diploma, cuja única
alteração face ao anterior respeita aos seis últimos escalões
remuneratórios dos técnicos superiores. Foi esta nova versão que o
Governo entregou ontem aos sindicatos.
Menos 400 euros no topo
Na primeira versão do diploma, a carreira de técnico superior tinha
como salário máximo 3569 euros. Agora, o limite máximo é de 3169 euros,
ou seja, menos 400 euros (-11%) e apenas 5,6% acima do actual tecto
(3002 euros). Mas o corte não afecta só o topo da carreira. Os últimos
seis níveis salariais sofrem reduções que são tanto maiores (em termos
percentuais e absolutos) quanto mais alto é o escalão remuneratório.
Dado que o diploma vai ser negociado com os sindicatos, é possível que
aqueles valores venham a ser alterados. Aliás, este reacerto da
proposta do Governo pode mesmo ser uma forma de criar folga negocial.
Salários actuais não descem
A nova estrutura salarial não terá qualquer impacto nas actuais
remunerações dos funcionários. A transição para a nova grelha de
remunerações far-se-á de modo a que todos os funcionários continuem a
receber o mesmo salário-base. Com efeito, os funcionários vão transitar
para o nível da tabela remuneratória única a que corresponda o actual
salário. Quando essa correspondência directa não exista, o trabalhador
é colocado numa posição intermédia (virtual), que lhe garante a actual
remuneração. Quando, e se, chegar o momento de progredir na carreira,
passará para a posição remuneratória seguinte.
O que muda, efectivamente, são as perspectivas de progressão na
carreira. Os actuais funcionários terão, a partir de Janeiro de 2009,
um potencial de subida na carreira mais interessante do que o actual e
aqueles que estão já no topo passarão a contar com um "degrau extra",
como incentivo laboral. Porém, as melhores perspectivas de progressão
na carreira apenas se concretizarão com a minoria de funcionários que
obtenha as classificações de desempenho mais altas. Para a maioria, as
progressões vão ser mais lentas do que no sistema que vigorou até 2005,
ano em que estas foram congeladas.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 01.04.2008
Comentarios () |
|
|
|
|
|