A partir de 2009 todos os funcionários públicos vão ser obrigados a descontar mais 1% do seu salário para o fundo de desemprego, de modo a terem direito a subsídio caso fiquem sem trabalho.

Na teoria, os funcionários em regime de nomeação podem ser despedidos, mas na prática as barreiras são tão elevadas que é muito raro acontecer. Luís Fábrica, director da Faculdade de Direito da Universidade Católica e o presidente da comissão formada para rever o sistema de carreiras e remunerações, lembra que a partir de Janeiro de 2008 “a grande maioria dos funcionários públicos vai passar do regime de nomeação para o de contrato de trabalho individual”. Contudo, o secretário de Estado da Administração Pública já garantiu que as condições de cessação dos contratos não serão alteradas face ao que está previsto no regime de nomeação: “Vai ser mantido tudo o que é essencial”, assegurou já várias vezes João Figueiredo. Isto significa que, na prática, vai continuar a ser tão difícil despedir este funcionários como foi até agora.

Este é o segundo aumento dos descontos da Função Pública desde que o Governo de José Sócrates entrou em vigor (no início deste ano os funcionários já passaram a descontar mais 0,5% do salário para o regime de saúde).

José Sócrates prometeu compensar os funcionários públicos pela perda de poder de compra devido ao congelamento de salários nos últimos dois anos, mas não esclareceu se a Função Pública também será compensada por estes aumentos de descontos.

DIÁRIO ECONÓMICO | 19.12.2007 

Comentarios (3)

... : Grande Manitu Virá o tempo em que os funcionários públicos terão que assinar uma declaração segundo a qual não perfilham a ideologia anti-socrática e terão que pagar para trabalharem. 20.Dezembro.2007 ... : Mário Rama da Silva Este governo deu um grande passo em frente: criou o desemprego dos funcionários públicos, como se já não chegasse o dos outros... e vai daí criou, como grande benefício, o subsídio de desemprego para aqueles que vai despedir (embora diga que não vai). Claro que alguém tem de sustentar esse desemprego... e custear esse subsídio que, com toda a probabilidade, vai sustentar o sistema da mobilidade e, quando for a hora, já não há dinheiro. O que ainda ninguém conseguiu perceber é se vão continuar a existir funcionários públicos, para além dos diplomatas e dos militares. Aliás, a ser verdade que não vai haver despedimentos na função pública, para quem é o subsídio? E vão começar a descontar em 2009? Já desistiram de ganhar as eleições ou em 2009 vão oferecer 3% de aumento (que afinal ficam só 2%) fingindo que estão a ser generosos? Talvez pegue... 20.Dezembro.2007 ... : AJD Caros amigos. Detesto ler o In Verbis, pois é só falar mal do nosso querido Líder. Então ainda não perceberam prque é adequado descontar para o fundo de desemprego no sector público? É que 2008 está à porta e depois é só esperar mais um pouquinho que Fevereiro de 2009 está à porta. E adivinhem quem vai precisar de meter a papelada para o dito fundo!!! É que a maioria absoluta é só virtual, caros amigos, é só nas sondagens. 20.Dezembro.2007

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