Muitos portugueses andam a fugir ao Fisco, sem saber que o estão a fazer. A culpa é de uma «armadilha legal» que faz de cada português um provável violador das regras fiscais.
E porquê? Por causa das regras dos donativos, uma autêntica «armadilha fiscal» para quem faz mesmo questão de cumprir escrupulosamente a Lei

Faz parte daquela pequena e estóica percentagem de portugueses que encara o pagamento dos impostos como um dever cívico inviolável e, por isso, sempre declarou todos os cêntimos ao Fisco? É um crítico implacável da gestão dos dinheiros públicos mas faz questão de ter as obrigações fiscais em dia para poder legitimamente fazer eco da sua indignação? Ou integra aquela ainda mais ínfima percentagem da população que, se recebesse em casa uma carta do dr. Paulo Macedo mais depressa acha que foi eleito o contribuinte do ano do que treme a vacila de receio, porque tem a certeza absoluta que tem a ficha limpa? Pois desengane-se, porque a probabilidade de nunca ter incorrido numa infracção fiscal nula, adianta o «Jornal de Negócios».

E porquê? Por causa das regras dos donativos, uma autêntica «armadilha fiscal» para quem faz mesmo questão de cumprir escrupulosamente a Lei. Desde 31 de Julho de 2005, altura em que foi aprovado o Orçamento Rectificativo, que todos os donativos em dinheiro de valor superior a 500 euros passaram a ser sujeitos a imposto de selo. A lei isenta aqueles casos em que a doação é feita entre «cônjuges, descendentes e ascendentes», que é como quem diz, entre o casal, pais e filhos, e avós e netos.

Mas estes, mesmo estando isentos, têm de comunicar as ofertas ao Fisco, através de uma declaração chamada «modelo 1 do imposto do selo». Por isso, se receber um cheque, transferência bancária ou um envelope com um montante superior a 500 euros, é obrigado, por Lei, a dirigir-se ao serviço de Finanças a informar do sucedido.

Já quem recebe um donativo de pessoas que não estejam em linha directa de parentesco, ainda que da família, têm não só de entregar a declaração como de pagar 10% de imposto de selo. Para facilitar a compreensão, imagine-se que um irmão presenteia o outro com um generoso cheque de 1.000 euros para que este possa comprar um cobiçado LCD. Pois bem, a Lei manda que o beneficiário desse dinheiro preencha a referida modelo 1 e pague 10% de imposto sobre este acréscimo de rendimento.

AGÊNCIA FINANCEIRA | 15.01.2007 | LINK

Comentarios (4)

... : anónimo Esta gente que governa Portugal trata os cidadãos como atrasados mentais. Por mais samaritanos que haja em matéria fiscal, quantos terão sido os contribuintes que declararam ao fisco os donativos que fizeram aos filhos, aos pais, aos amigos, às amigas e a todos aqueles que merecem ser distinguidos com uma dádiva ? Certamente nenhuns. Ninguém é suficientemente masoquista para aceitar tamanha barbaridade. Quem seria o inteligente que inventou uma lei deste tipo ? Parece-me que é por estas e outras patetices que ninguém acredita que as leis são para cumprir. E até me parece que o sentimento generalizado é o de violar todas as leis, porque as que não prestam, como esta, nem se dá por isso. E aquelas que são leis a sério aguçam o apetite para serem violadas, porque ninguém acredita na sua eficácia. Apetece dizer aos políticos, que têm tão brilhantes ideias, que mudem de profissão. Ou então que mudem de país e nos deixem em paz. 16.Janeiro.2007 ... : Anónimo 2 Já lá dizia o outro artista português: o Fisco é a PIDE da pseudo-democracia. Chupam o povo trabalhador até ao tutano, criam impostos e taxas para tudo e mais alguma coisa, desde o combustível ao pão, enquanto deixam os "grandes senhores" do futebol, da construção civil, telemóveis, banqueiros e dos pareceres jurídicos fugirem o que querem. O povo é que paga. 16.Janeiro.2007 ... : Anónimo 3 Viva a Democracia! 17.Janeiro.2007 ... : ANÓNIMO 4 O Governo, tendo por fim único aumentar a receita, não liga a meios para o conseguir. Já nada me espanta! Contudo, tenho a certeza que a Lei não se aplica a todos, nomeadamente, aos políticos cuja fuga ao fisco cresce desmesuradamente. E continuam impunes, ao invés do trabalhador que recebe uns míseros euros e, mesmo assim tem que pagar todos os impostos. E para quê? Para que os Senhores do Governo "não apertem o cinto"; sim porque para esses não existe crise económica!!! 06.Fevereiro.2007

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