Foi com base "numa avaliação parcial, estática e míope" que o Governo levou a cabo as recentes medidas de descongestão pontual dos tribunais cíveis. A apreciação faz parte da s conclusões de um estudo científico elaborado por investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, sob a coordenação de Nuno Garoupa. No referido trabalho, que amanhã será tomado público no auditório da Fundação Luso-Americana, em Lisboa, é ainda criticada a solução encontrada pelo Executivo para a reforma do mapa judiciário, com base na substituição das actuais comarcas por uma divisão do País nas chamadas NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais) utilizadas para fins estatísticos.

O estudo em apreço - "A Justiça Cível em Portugal: Uma Perspectiva Quantitativa", começa por avaliar as virtudes e defeitos de outros trabalhos desenvolvidos tendo em vista a reforma do sistema judicial, e prossegue com uma análise quantitativa aos números da justiça Cível, de onde o jornal de Negócios recolheu as informações relativas ao tempo médio necessário para a finalização de processos referentes a falências e recuperação de empresas, assim como ao nível da acção declarativa e acção executiva.

Em relação à solução adoptada pelo Governo para a reforma do mapa judiciário, o estudo elaborado pelos investigadores Nuno Garoupa, Guilherme Vasconcelos Vilaça e Sofia Amaral, critica o facto de aquela opção não reconhecer "o efeito muito negativo que a continuada oferta teve na procura e, por consequência, na actual congestão" dos tribunais.

No entanto, a apreciação mais negativa relativamente a este assunto deve-se ao que os autores classificam como "oportunidade perdida", quando sustentam que, até ao momento, "nenhuma das reformas operadas pelo Governo com vista à descongestão dos tribunais cíveis introduziu um sistema de diagnóstico [...] que permita, no futuro, uma discussão mais rigorosa ou um exercício adequado de benchmarking". Isto, para que seja possível diagnosticar problemas e proceder à sua correcção.

Outros factores que suscitam uma apreciação crítica do estudo em apreço, desenvolvido no âmbito de uma parceria entre a SEDES e a Associação Jurídica do Porto, prende-se com o facto de a proposta de reforma assente em NUTS ter por base uma análise da litigância judicial e a sua projecção para 2015 se sustentar na evolução da população e das suas características socioeconómicas, "ignorando o funcionamento das instituições e os incentivos que transmitem aos agentes". Evidencia ainda o facto de a mesma solução ignorar "completamente as pendências actuais".

JORNAL DE NEGÓCIOS | 17.01.2008

Comentarios (2)

... : Grande Manitu O dr. ABC disse hoje que Portugal não é uma república de procuradores. Pois não. É uma república de incompetentes e azelhas. Quando é que o dr. ABC percebe que o melhor é ir embora e escrever as suas memórias de Macau? 17.Janeiro.2008 ... : Socrália O Grande Manitu tem toda a razão. Na verdade, este senhor Ministro não acerta numa ou, dito doutra forma, vai conseguindo desmantelar a Justiça transformando-a num caos que a seus olhos é esplandoroso !! 18.Janeiro.2008