Aplaudo estas medidas, há muito se reclamava já uma simplificação da burocracia em torno dos imóveis.
O registo facultativo criava mais problemas do que resolvia e a necessidade de E.P. é um resquício de um formalismo datado que não se compadece com os dias de hoje.
E não adianta argumentar-se com o crescimento da litigiosidade sob pena de passarmos um atestado de menoridade a nós próprios.

Os cucos .

Os valores materializam-se em maneiras de ser ou de agir que a pessoa e a comunidade reconhecem como um ideal e fazem com que as pessoas estimem ou desejem esses ideais, actuando em conformidade com eles e exigindo que os outros os respeitem na prática diária.
Por sua vez, os valores não raro encarnam em símbolos.
Os valores são também importantes para a coesão e consenso/integração social.

Os Notários asseguram e simbolizam a fé pública, a credibilidade dos actos e negócios jurídicos socialmente importantes.
Uma escritura é uma verdade.
A escritura garante que aquilo que lá está escrito foi declarado naquele dia e local por aquelas pessoas.
Isto tem um valor imenso porque os cidadãos acreditam nisto há séculos.

Se outras pessoas passarem a fazer as funções de Notário o Estado não pode delapidar «sem mais nem menos», « de um dia para o outro» estes valores que demoraram séculos a consolidar.

Quem desempenhar as funções de notário tem de ser um notário sem o ser de profissão.
Tem de se saber quem ele é.
Tem de estar devidamente registado, cadastrado, afiançado, caucionado, com domicílio fixo, aberto a qualquer cidadão que queira consultar e obter cópia dos «papéis», tem de ter seguro de responsabilidade civil, registo criminal sempre limpo, livro de reclamações, depósito público para os papeis, por forma a que quando morra ou desapareça os papéis não desapareçam com ele, etc.

Os valores estão em mutação e nós estamos a assistir em directo.
Há Notários e outros que farão as vezes deles. Há Tribunais e outras entidades que fazem as vezes deles. há Casamento e outras situações que fazem as vezes dele ( uniões de facto ); O casamento civil sempre foi um contrato entre um homem e uma mulher, mas agora é também entre pessoas do mesmo sexo; há Pais biológicos e outros que fazem as vezes deles e ocupam o seu lugar ( chamados pais afectivos); há a verdade e outra coisa que diariamente faz as suas vezes na televisão e jornais, etc.

Oxalá que os cucos e os peixes-gato ( que são os cucos do meio aquático) não estejam entre nós.

Sem querer entrar em grandes pormenores, quero simplesmente dizer que a "medida que termina com os intemediários" não é novidade para quem "percebe" destas "andanças". Basta ler o Código do Registo Predial..... Antes do executivo apresentar "medidas inovadoras" devia preocupar-se em "fazer o trabalho de casa" (estudar o que já existe) para deixar de atirar areia para os olhos dos outros e evitar a duvida e desonfiança naqueles menos conhecedores de legislação.

O Governo parece que tem um problema ou um qualquer complexo congénito com a autoridade que está fora dele.

Levou os magistrados para praça pública e abandonou-os ao linchamento televisivo e jornalístico.

Depois caiu sobre os professores despojado-os da pouca autoridade que já detinham perante os alunos e pais.

Dá ordens de despeja nas prisões.

Agora atira-se aos notários, depositários da fé pública.

Parece que há um probelma qualquer psicológic, irresolúvel, com aquilo que é ou pode constituir autoridade pública.

O governo tem, efectivamente, um complexo patológico em relação a toda a autoridade que lhe seja exterior,como bem nota Shangri-La.
É uma característica do autoritarismo.
O grave é que este governo não tem ideias próprias, nem mesmo as que apresenta como inovações.
Se bem analisado,este governo tem-se limitado a recuperar diplomas e projectos do governo Guterres, de que o actual pm fez parte sem nada fazer se não, já então,teimar na co-incineração, mas que Guterres não conseguiu aplicar nem executar.
Este esvaziamento do notariado é a sequência natural da privatização programada também no tempo de Guterres.
Ir ao Notário, como ir ao Advogado antes de fazer disparates e não depois, passará a ser uma questão de bom senso e os resultados podem antever-se.
Porque a "simplexificação" também deve ter limites impostos pelo bom senso.

A titulo correctivo o prazo mencionado no citado artigo do Jornal de Noticias de 20.2.2008 refere no parágrafo intitulado "Esquecimentos" que o prazo para apresentação de escritura sem perda de prioridade de registo é de cinco anos, quando a medida prevê cinco dias.

Peço desculpa mas não tenho pena nenhuma dos notários..Também aos advogados foi retirada muita actuação efontes de rendimentos em diversas matérias com este simplex já que a advocacia preventiva é uma quimera e acho bem que o deixaram escapar-nos pela porta entre agora aos pouco pelas janelas..

Shangri-La tem razão, como é evidente para todos. Mas o melhor da festa é os solicitadores passarem a ocupar o papel dos notários. Isto é na Europa ou no delta do Congo?

Onde fica o cidadão na preocupação de alguns ilustres comentadores?
O que os preocupa verdadeiramente é perderem o "freguês", porque com a simplificação e desburoctratização dos actos, os mesmos ficam cada vez mais acessíveis a cada vez mais cidadãos, que irão deixar de recorrer, em muitos desses actos, a profissionais. Para muitos o papel selado nunca deveria ter acabado...

Só quero dizer que tenho muita pena dos meus velhinhos, como gosto carinhosamente de lhes chamar, pois vão fazer "gato sapato" de muitos deles...
Quanto aos que mandam nem vale a pena falar, pois só os números contam, menos dinheiro para gastar e mais quantidade no "fazer", se bem ou mal, a qualidade não importa assim tanto, é este o lema para o futuro dos muitos que trabalham em nome e para o "SIMPLEX".

Também não tenho nenhuma pena dos Notários.
Mas reconheço que foram enganados na privatização porque de sítios velhos passaram a excelentes espaços, coisa que pelo aspecto fazia pensar ser negócio do bom.
Quem quiser a tal segurança sempre a pode ter recorrendo a uma escritura publica para um simples arrendamento para habitação.
Os notários e funcionários antigos poderão regressar à função pública, e quanto a minimizar o prejuízo dos gastos ou investimentos que fizeram, caso não consigam trespassar os seus estabelecimentos, deverão exigir uma indemnização a quem lhes criou essas falsas espectativas.
Eu é que já não suporto que as pessoas que alegrenmente tomam certas decisões continuem ricas e cheias de dinheiro e eu pobre cidadão continue a ser expoliado em impostos para pagar o que eles devem suportar.
Nisso de acabar com formalismos caros e desnecessários acho muito bem.
A locação financeira alterada hoje pelo DL 30/2008 é um bom exemplo. Pena é que seja tão pouco.

Sem querer questionar a bondade desta medida legislativa, não posso concordar, de todo, com a mesma. Efectivamente, trata-se de uma matéria delicada, cuja competência deve caber a quem de Direito, e não a profissionais forenses sem conhecimento e prática bastantes. E, note-se, não sou Notária e nunca pretendi sê-lo. Mas, desde que me conheço, estive sempre em contacto com o Direito Notarial e Registral, por influência paterna. E, ainda hoje, decorridos cerca de 5 anos de exercício efectivo da profissão de Jurista, não deixo de ter dúvidas sobre estas matérias, que considero extremamente complexas. De resto, e por experiência própria, tenho-me deparado com profissionais que só fazem "asneiras", salvo o devido respeito por muitas e boas excepções. Por outro lado, entendo que a Fé Pública é um valor a preservar, tanto mais que contribui para a estabilidade das situações jurídicas constituídas e a constituir.
Quanto à "Internet", antes de implementar medidas "progressistas", o executivo devia preocupar-se em dotar os Tribunais, as Conservatórias, os Serviços de Finanças, entre outros, de equipamentos adequados, em substituição dos "velhos computadores" obsoletos e que avariam de 10 em 10 minutos. Além de o sistema, a mais das vezes, não funcionar e impedir o curso normal dos Processos. E já agora acabar com as gravações das audiências em cassetes... De facto, de cada vez que preciso de cassetes para entregar num qualquer Tribunal, sou obrigada a percorrer quase o país "inteiro" à procura de tais reliquias!!! Isto, já para não falar da inutilidade das gravações ... atento o Princípio da Oralidade ... Mas os profissionais do foro, designadamente, os Advogados, insistem na Gravação da Audiência... Quanto melhor a Intervenção do Colectivo ...
Ah, esqueci-me... Desde que as execuções passaram a ser da competência dos Solicitadores - salvo raras excepções - o sistema melhorou?? Quid Juris?

A capacidade de dar fé pública a um qualquer acto, como dizia o anterior Bastonário da OA, não é nada com que se nasça ungido por um qualquer poder divino.
Pessoalmente, entendo (aprendi) que alguma forma de que os actos se deviam revestir e a que se usou chamar de burocracia, no sentido prejorativo, eram sim formalidades que tinham como um dos objectivos levar a que, exactamente, o cidadão não jurista "sentisse" a seriedade e consequências do que pura e simplesmente assinava. Formalidade que devia ser acompanhada com explicações: o que os Notários faziam mesmo que o outorgante estivesse no acto acompanhado pelo seu Advogado. Alguns, ainda tinham a cordialidade de presumir "como o Sr. Dr. X já lhe terá explicado....".
Bem constatei a diferença de postura de quando punha um contrato em papel selado a assinar, da que passou a existir quando o "simples" papel branco o substituiu. Passei a ter de insistir que lessem o que estavam a assinar, apesar de ter sido elaborado por mim!
Mas, como temos de reconhecer que o cidadão gosta do que lhe possa aliviar custos, se a diversificação dos agentes que podem reconhecer fé
pública - não se está de todo a banir a forma na sua totalidade - pode trazer isso mesmo, acompanhada de alguma agilidade, pela celeridade e oportunidade da sua prática, o que importará acautelar é, afinal e só, a seriedade profissional que esses novos agentes devem imprimir aos actos que praticam e que a responsabilização seja uma realidade.
Isto tudo dito quanto à forma "escritura pública".
Quanto aos registos, à sua obrigatoriedade atempada e do trato sucessivo, é que pode ser temerário a sua dispensa ou agilização e muito mais grave que a eles se proceda de forma desmaterializada ou por simples preenchimento de formulários, com validade apenas de declarações dos interessados.
Pelos seus objectivos de publicidade, para protecção dos titulares dos direitos e de terceiros que do registo precisam até para determinar de forma eficaz e rápida os seus pressupostos negociais.
Aliás,os registos são essenciais até para que os tais novos agentes que passam a praticar os actos antes exclusivos dos Notários, possam aferir da legalidade do que estão a praticar. Tal como o Notário pratica os actos analisando os registos com eles implicados.
Aliviados - se é que, de facto estão a ser aliviados - tantos serviços públicos, bem se poderá, sim, é tornar as Conservatórias efectivamente eficazes, céleres e munidas de instrumentos tecnológicos de acesso "na hora".
Concluindo: porque sou Advogada, e tal como já se passa nos reconhecimentos de assinaturas ou fotocópias autenticadas, não será possível, sequer, dizer a um cliente que não praticarei os actos que a lei me vá passando, significando isso para ele em beneficio de reduçao de custos e celeridade, mas vou deixar de estar de alguma forma "descansada" porque não vou ter um Notário a acautelar o que tinha de acautelar e a partilhar comigo a responsabilidade de uma asneira! Esse securismo vai desaparecer.
Sempre tive o cuidado de escolher o que sabia ser um bom Notário (às vezes até, perdoem-me, um "chato", mas se era sabedor, a coisa funcionava) para garantir a segurança das operações.
O mundo está em mudança - e todos os juristas tem de estar a ela aberta, logo de manhã de cada dia, ao acederem à pagina do DRE -, mas se a substancia se mantiver correcta, a forma vai servir, seja ela qual for.
O caminho para nós - Advogados, Notários e, já agora, Magistrados - tem de ser o pormos de lado guerras, sobretudo de reivindicação de pelouros ou de importância hierarquica onde ela não existe, e juntos consigamos que a Justiça sirva os seus alvos e que nós nos sintamos bem de a ter como profissão e dela viver, afinal.
E lá vou, à luta de mais um dia.
hss

com estas guerrinhas quem se vai danar é sempre o cidadao comum que a cada dia tem mais dificuldades de registar seja o que for ja para nao falar nos custos que qualquer registo predial representa, isto se tudo estiver como deve ser.