Após a leitura deste texto e face às últimas declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados, alegadamente representativas da opinião (generalizada ?) de todos os advogados portugueses (?), sugiro que alguém dê conhecimento ao Sr. Marinho Pinto deste texto sindicalista (?!) da Comissão Nacional Justiça e Paz, para que de uma vez por todas emigre para a Suiça ou fale apenas do que sabe de forma fundamentada.
Obrigado.

O ataque ao Dr. Marinho Pinto, ou ao Bastonário da OA, ou à própria OA, ou até aos Advogados como um todo, enquanto membros da OA, parece ter-se tornado um tema obrigatório, por vezes até à obcessão, seja por causa das suas opiniões seja a propósito das opiniões alheias.
Já não vale a pena explicar que a espiral de ataques mútuos não prestigia quem ataca nem quem é atacado, resultando apenas no desprestígio crescente das profissões forenses aos olhos dos leigos que, obviamente, têm acesso à sua leitura.
O que já é menos tolerável é a forma como, propositadamente, se confundem as opiniões pessoais do Dr. Marinho Pinto, eventualmente erradas e passíveis de crítica, preferivelmente construtiva, com as opiniões do Bastonário só por ser a mesma pessoa, com a virtual posição institucional da OA e, até, com as opiniões dos advogados, ainda que pontuadas com uma interrogação.
Creio que o grande problema parece ser o facto de os Advogados terem opiniões pessoais, tal como as tem o Dr. Marinho Pinto, não necessáriamente coincidentes e, em muitos casos, fora do politicamente correcto, conceito inventado para definir aquilo que, estando certo ou errado, não se pretende mudar e, por esse facto se não deve discutir e, ainda menos, criticar.
Só o facto de haver quem defenda a eleição dos juízes justifica a existência de quem defenda, quanto a mim bem, a irracionalidade de tal opção.
Pelo menos enquanto o único argumento, e até à data ainda não ouvi ou li outro, o de conferir legitimidade democrática ao poder judicial.
É que a legitimidade resultante do voto esgota-se no acto de votar. Depois de eleitos, o que é assumido é, por vezes, o direito à livre tropelia durante o período do mandato, como se pode ver pelos resultados de algumas eleições.
Quanto à limitação dos mandatos, o que supõe que sejam eleitos ou nomeados, gera a tendência para o desinteresse do cargo ou para o abuso do mesmo na fase terminal do mesmo, além de fomentar a falta de independencia e a parcialidade.
Se não houver um corpo judicial com uma independencia assegurada pela estabilidade desse mesmo corpo, passaremos a ter juízes a prazo, preocupados com o que vão fazer quando cessarem funções e a comportarem-se como os políticos: à procura do banco, do instituto público ou da grande empresa que o empregará como consultores.
Isso não seria impeditivos de que fossem honestos e imparciais mas, no mínimo, eliminaria a simples aparência de independencia e abalada a imagem... não bastaria que o fossem, já que o não pareciam.

Tudo o que está no texto me parece por demais evidente.
Sugiro aos nossos partidos políticos que inscrevam na sua agenda de debate político para o próximo ano reflexões sobre a lei da gravidade, e se se justificam excepções à mesma, e também a importantíssima questão de saber se o dia deve ter 24 horas.

Eu que nem era muito frequentador de sites e blogues, tornei-me um viciado nesta revista. Sinto que fico informado e com uma visão abrangente dos assuntos que estão na ordem do dia, valorizada por opiniões avalizadas (infelizmente não se aplica a todos os comentadores, pois há alguns que só se preocupam em desdenhar).
Tornei-me assim "devorador" dos comentários do Dr. Mário Rama da Silva, a quem presto a minha homenagem pelo comentário que aqui postou. Apesar de nem sempre concordar com as opiniões que aqui verte, é sempre com muito prazer que leio, registo e respeito os seus comentários. Faz-me ter esperança que aqueles "bons velhos tempos" em que o respeito e a cooperação sadia era a regra entre todos os profissionais forenses, ainda pode ser concretizada hoje, malgrado, como diz, as opiniões pessoais de certas pessoas que, exercendo determinados cargos de representação, deveriam por isso mesmo ter mais contenção na forma como emitem as suas opiniões pessoais que podem ser confundidas com a posição de toda uma classe profissional.

Isto hoje é só paz e assim é que é lindo, mas apesar de os juízes não serem eleitos estão vinculados às leis e estas vêm de orgãos legislativos legitimados pelo voto, o que significa que os tribunais têm legitimidade para decidir em nome do povo na medida da sua vinculação às leis. Assim, os juízes, não sendo semideuses, aplicam a lei no sentido da justiça, representando os interesses e o sentir de todo o povo. É assim, e está no (grande, magnífico, sério) livro de J. Baptista Machado, e ao tempo que eu o li!...

É repugnante discutir matéria tão evidente. Ainda assim, merece uma carga forte de cavalaria

Ser juiz constitui uma função onde o índice de responsabilidade, ética e saber têm de estar reunidos num nível óptimo. O mérito do juiz tem de atingir a excelência, se assim não for não se pode ser juiz.

O juiz não faz política, aplica a lei com independência e objectividade.

Mas para a gente, como o bastonário, que defende a eleição, o mérito não conta, apenas a dissuasão política junto do eleitorado; apena contam as promessas politicas.

Mas para que se consume o disparate, basta interrogar se os advogados deveriam ser eleitos? Conheço um merceiro da esquina que gostava de ser advogado, ou o vários presos que elaboram para os colegas de cela requerimentos, e que na prática já exercem o foro.

E os médicos, e os professores também deveriam ser eleitos? Alguém conseguiria abrir a boca perante um dentista eleito? ou entrar numa sala de operações para um cirurgião lhe abrisse a barriga; ou numa sala de audiências para que o um juiz calhorda socialista ou social democrata (dependente dos favores e compromissos de A, B, C e D) julgasse a lide

Quem defende a eleição dos juízes, sofre com a independência a dignidade da magistratura judicial.

Pois então é justo que sofram, uma vez que aquilo que os faz sofrer é o egoismo, o recalcamento, o complexo, o desprezo pela Justiça, o desprezo pelos outros, o desprezo pelo cidadão.

É assim mesmo, Huno !
Infelizmente, em Portugal, no século XXI ainda é preciso explicar que a terra é redonda, e que a água molha.
E isto porque há uns figurões, patéticos, que berram o contrário. E custa-me ver comentadores como o Mário Rama da Silva, pessoa óbviamente sabedora e prudente, preocupada em limar as arestas do dito figurão, tentando introduzir à volta dele alguma respeitabilidade. Caro Mário, o respeito não vem com o cargo, ganha-se (ou perde-se) com o nosso comportamento, nas mais variadas situações. E o sr. bastonário, com a sua conduta de sistemática agressão ao poder judicial não merece o menor respeito. Agressão ainda para mais gratuita e inútil. Se ele só agredisse os péssimos juízes, e contribuisse para os afastar, garanto-lhe que eu próprio passaria a ser seu fã incondicional. Mas sucede o oposto.
É só uma questão de tempo até os Advogados se aperceberem que não podem ter como vértice da sua Ordem uma pessoa daquelas. É certo que ele passa quase todo o seu tempo a atacar os juízes e a propor soluções para os "castrar". E com isto agrada a muitos advogados que pelas mais variadas razões têm inúmeros incidentes desagradáveis com juízes indignos de exercer a profissão. e que se revêm, apenas por desabafo, nas enormidades e no ódio destilado pelo sr. Marinho.
Mas quando pararem para pensar, verão que a personagem que hoje aplaudem, além de não dar UM ÚNICO contributo positivo para expurgar da judicatura os maus juízes, vai conseguir a proeza de unir os juízes todos contra ele, bons e maus. e pode ter a certeza que os maus juízes vão unir-se ao coro de indignação de toda a classe, e afirmar-se injuriados. Resultado: alimentação da estratégia pessoal de populismo do sr. Marinho, à custa da degradação sensivel na relação entre juízes e advogados, EM GERAL.


Os maus juízes agradecem

Caro Administrador: faltou-me a última frase:

Resultado: os bons juízes cada vez suportam menos o sr. marinho e cada vez têm menos paciência para aguentar a sua permanente diatribe, e os maus juízes ficam-lhe eternamente gratos, pois ele deu-lhes um excelente escudo protector: a honra de toda a classe.

O Dr. AMeP emigrar parece-me bem.
Já discordo que seja para a Suiça.
Melhor seria que emigrasse para a Tchechénia...

Juízes sempre os houve e haverá.
Se não forem estes serão outros.

Porém, a eleição dos juízes, por voto popular, não é um problema, como direi, não é uma questão real, que se coloque na actual civilização ocidental.
Porquê?
Porque os Povos não sentem essa necessidade.
Então porque é que se fala nisso, de vez em quando?
Certamente haverá várias razões.
Mas uma delas será esta:
As riquezas dos países estão nas mãos de uns poucos que as procuram manter e aumentar a todo o custo.
Esses poucos detêm, pelo menos, o poder económico e convivem de braço dado com o poder político, apoderando-se estes dois poderes dessas riquezas, das quais só abrem mão na medida do necessário para conservar o resto.
Sempre foi assim e continuará a ser, ainda que os sistemas políticos mudem.
Se não fossem estes homens seriam outros.
É a natureza do homem.

Ora, quando alguma destas pessoas ou alguém das suas relações, detentora destes poderes, é afectada na sua vida por alguma decisão dos tribunais, pura e simplesmente não a aceitam ( desde que não se trate de um caso líquido e socialmente indefensável), porque não estão habituados a sofrer consequências vindas de fora do seu ambiente e acham, no seu íntimo, que as leis só se aplicam aos outros, não a eles, que são de outro mundo.

Se não aceitam tais consequências agem de forma adequada e fora dos olhares do público, como gostam, mas não ficam satisfeitos sem deixar um alerta público ao sistema judicial, para que todos ouçam e tenham cuidado porque podem ser apeados desse poder.

Uma forma que têm sempre algum êxito é dizer à frente de todos ( televisões e jornais) que os juízes não são eleitos e por isso exercem um poder que não deviam exercer; que não têm de verdade; condenam, mas nós não lhes reconhecemos esse poder, somos vítimas desse poder.

Caro Hannibal Lecter,
Creio que está enganado na leitura que faz dos meus comentários relativamente ao Dr. Marinho Pinto.
Como já referi em comentário a outra qualquer notícia, até votei em branco que lhe permitirá tirar ilacções.
Não se trata de branquer posições do Dr. Marinho Pinto, das quais amiúde discordo como neste caso deixei bem expresso
Trata-se, nisso tem razão, de tentar limar algumas arestas que acabam por ferir todos: a sistemática deriva da discussão de opiniões para a discussão da personalidade do Dr. Marinho Pinto recorrendo ao seu próprio estilo, a vulgar confusão entre as suas opiniões meramente pessoais e as posições da OA e dos advogados em geral, as abusivas opiniões sobre o comportamento que os Advogados devem ter relativamente ao seu Bastonário, como se os Advogados deste país precisassem de lições e as aceitassem.
É que, com afirma, aliás bem, as pessoas têm que saber merecer respeito pelo seu próprio comporamento e não pelos cargos que exercem, o que por vezes parece ser muito esquecido, não só pelo Dr. Marinho Pinto.
Mas o facto de uma qualquer pessoa não nos merecer respeito não sigifica que, por sistema, se desrespeite o cargo, confundindo-o com a pessoa ou a entidade onde tal cargo é exercido.
Vamos supor que uma dada pessoa, sendo Juiz, não nos merece uma ponta de respeito em termos pessoais - felizmente nunca dei com nenhum - será que isso legitimaria tratar esse Juiz com menos respeito no exercício do cargo ou, fora desse exercício, desrespeitar o cargo e a Judicatura em geral.
Vê qual é a aresta a limar e porque é que é preferível não contribuir para a manter permanentemente afiada?

Quando digo que a eleição dos juízes não é um problema real da civilização ocidental quero dizer o seguinte:

A eleição de dirigentes políticos, por voto popular, justifica-se pelas funções que esses dirigentes são chamados a exercer.
Os dirigentes políticos são aqueles que conduzem os Povos para o futuro; são aqueles que procuram o melhor para o seu país no contexto das Nações.
Estes dirigentes traçam objectivos, escolhem o rumo, quer fazendo leis, quer executando-as.

Justifica-se, pois, que os cidadãos de um País elejam por voto popular aqueles que vão traçar o seu futuro e que se apresentam como candidatos à Presidência da República, a Deputados e a formar o Governo.

Nada disto ocorre com o poder judicial.

O poder judicial não escolhe os caminhos a seguir pelo Povo rumo ao futuro.

O poder judicial aplica as leis que já têm de existir porque têm de ser iguais para todos os casos e as mesmas para todas as pessoas, o que implica que as leis já existam antes do caso a que se aplicam tenha ocorrido.

Depois, os casos a que as leis se aplicam pertencem sempre ao passado histórico e não ao futuro.

Isto implica que o Direito seja uma ciência e exija perícia para manejar este saber.
Não basta saber ler e escrever português, nem sequer tirar um curso de Direito numa qualquer faculdade para se ser juiz.

Ora, para exercer estas funções interessa sim que o juiz seja uma pessoa com capacidade técnica e científica para exercer a função e seja um cidadão imparcial, dotado e independência e trate todos de igual forma como exige a Justiça e a Democracia.

Sendo assim, a legitimidade desses cidadãos para exercer esse poder pode ser assegurada por forma diversa da eleição.
Isto é, essa forma de escolha pode ser ( e tem de ser) fixada na Constituição da República, como sucede em Portugal.

Daí que não haja qualquer razão válida para que os juízes sejam eleitos.
Por duas razões:
Porque a eleição não é necessária para existir legitimidade.
Porque nunca asseguraria, bem pelo contrário, a capacidade técnica e científica para exercer efectivamente a função.

Julgo que a única atitude correcta é IGNORAR OSTENSIVAMENTE este individuo que chefia hoje a OA!
O homem não anda bem, seguramente, e é muito perigoso e prejudicial ao país!

A nossa incapacidade para examinar friamente as questões está sobejamente demonstrada e sempre que aqui se pôe em causa o status quo da magistratura, em especial da judicial, o formigueiro agita-se e o bode espiatório é simplesmente linchado. É manifesta a crise da administração da justiça mas não vejo que seja maior ou mais grave que a da governação. Os nossos juízes estão muito longe de causar ao País os danos que os sucessivos governos têm causado. Não me consta nem tenho exemplos de juízes que se aproveitem de favorzinhos políticos a grandes interesses para garantirem um lugarzinho numa dessas ermpresas que em total promiscuidade vão influindo e dispondo do que é de todos. Não compreendo por isso totalmente a indignação dos nossos meritíssimos sempre que são expostas ideias que pugnam soluções diversas das tradicionais. Não se pode aceitar como intelectualmente honesta a afirmação de que um juiz eleito seja só por isso condicionado na sua independência. Os que se deixam condicionar encontrarão sempre um pretexto para o fazer. Aliàs sempre tivemos juízes nomeados com provimento vitalício e nunca faltaram julgadores nos tribunais plenários para condenar à cadeia por delito de opinião e não me lembro de um só caso em que os torcionários da pide tivessem sido condenados pelos crimes que cometeram sobre os detidos. Ora, em termos legais, a tortura era criminalmente punível. Vivi de perto um acontecimento que foi a invasão da chamada ìndia portuguesa e consequentes sanções administrativas aos responsáveis militares. Era masnifesto o direito de os punidos recorrerem do despacho que os puniu. Não faltaram conselheiros a sustentar e decidir que assim não era, o que evidentemente o sistema jurídico português de então não podia consentir. E não vale a pena ir mais longe, bastando, depois do 25 de Abril, pensar naqueles que, por razões puramente ideológicas, resolveram que os trabalhadores eram sempre despedidos com justa causa (saneados) primeiro os reaccionários e depois do 25 de Novembro os comunistas. Não me venham portanto com a treta de que a nomeação vitalícia dos seleccionados pelos próprios no CEJ é a garantia sine qua non da sua independência. Não é verdade. Aliás há que distinguir os conflitos em matéria cível em que estão em causa direitos disponíveis e em matéria penal. Não ignora quem andar minimamente atento que em matéria cível os nossos magistrados arbitram interesses dos economicamente débeis já que aqueles que nos estrangulam e nos comandam através do poder político passam ao lado. Eles escolhem os seus juízes e não me parece que estes sejam menos independentes que os de carreira, os nossos, os do zé ninguém. Em matéria penal estamos conversados. Nem é bom pensar ver os crimes de colarinho branco que envolvem os intocáveis entreguas ao nossos impolutos juízes. Também aqui é o carapauzito que cai na rede. Qual é, sendo assim, o risco de um juíz eleito nos tratar injustamente por temor seja do que for? Nenhum. A questão é outra: ainda que o juíz eleito possa ser tão honesto como o nomeado e a meu ver ter todo o interesse em o ser, se quiser continuar, o que ele não poderia seguramente era dormir sobre os processos, cometer erros grosseiros que indignassem os mais conscientes, nomeadamente os advogados, contra a sua ignorância. Não se trata por isso de crime de lesa independência judicial defender que os juízes sejam eleitos como meio de os legitimar no uso da autoridade de que usam. Mas nada de alarmes que não é para já que os senhores juízes vão ser eleitos em listas partidárias ao mesmo tempo que os autarcas. Gostaria no entanto de lembrar que nos países em que o julgamento pelo júri vai desde a fixação dos factos à medida da pena, papel que os nossos meritíssimos não aceitam nem à bala, nesses países não se fala em falta de independência dos jurados nem se põe em causa a sua democraticidade. Com o risco de ser identificável, o que não pretendo, poderia desfilar um rosário de sabotagem da legislação, pela sua não aplicação, conseguindo, dessa forma voltar ao reegime que mais confortável era para os interessados. Quanto à existência de limite para o exercício destas funções não me repugna também, ainda que me pareça nada garantir em termos de legitimidade ou independência. Não ´é no entanto uma aberração. Aliàs ém França, pelo menos, há juízes contratados por tempo determinado e a passagam da judicatura para outra profissão é normalíssima. Só entre nós a entrada para a magistratura parece um voto monástico para a vida. Uma coisa me parece no entanto evidente, pretender que este regime é contra os prindípios da convençao europeius dos direitos do homem é simplesmente ridículo. Conheço pessoalmente um advogado num país da UE que não raro é chamado a julgar e nem me atrevo a imaginar que nessa veste seja menos independente que os de carreira. Por tudo isto e muito mais, para mim vêm de carrinho, aqueles que arvoram bandeiras de imparcialidade e outros bla bla quando na realidade o que querem é ter a garantia de estabilidade do cargo sem grandes esforços da sua parte nem especial empenhamento na bondade das suas decisões. Aliàs, se tivermos em conta a formação académica de muitos, ocupados em noites brancas, festas e cortejos o ano todo, com faculdades parecidas com a do engenheiro que fez 5 cadeiras com o mesmo professor, bem precisam dessa garantia. De outra forma lá teriam que voltar para a escola ou ir servir nos restaurantes de comida rápida, como tantos licenciados sem futuro. Este é que é o cerne da questão. Medo da concorrência e mais nada. Mas mesmo assim prefiro de longe os nossos juízes aos nossos governantes. Têm falhas mas não arruinam o País, não o alienam, não nos escravisam em seu proveito. Os outros, sim.

Caro Mário Rama da Silva:
Concordo com tudo o que escreveu.
E é por isso mesmo que neste momento há tanta crispação (breve incursão no politiquês) no ar em volta do "seu" bastonário.
O homem destila ódio à judicatura em geral, e, se em alguns aspectos os defeitos que aponta existem efectivamente em vários juízes, no geral ele é insultuoso para a classe no seu todo, diz imensos disparates (não fossem as emoções que o condicionam), é populista, e por isso mesmo, perigoso.
Concordará comigo que o clima actual se deve aos permanentes ataques desse indivíduo à classe dos juízes. Imagine que era juíz e que procurava exercer o melhor possível a sua profissão, num ambiente hostil e sem meios, e que todos os dias tinha este indivíduo a denegrir sistemáticamente a sua profissão, não a partir do programa da manhã da SIC, mas falando como bastonário da OA.
Não se aguenta.
Por isso, talvez sejam naturais as reações emocionais que por aqui se vêm.
Seria preferível que as pessoas conseguissem dominar totalmente as suas emoções ? Seria com certeza. Mas são muitos poucos os que o conseguem fazer. E os ataques são permanentes e odiosos, o que mais dificulta a tarefa de controlar as emoções.
Devo dizer-lhe que se eu fosse advogado, estaria a pensar o que fazer para retirar este personagem indigno do lugar para que legitimamente foi eleito. Porque ele não o está a usar para atingir os fins que estatutáriamente lhe competem, está sim a usá-lo para satisfazer um ódio pessoal antigo e para se auto-promover. Chama-se a isso, em direito, abuso de poder.
Como vê, é o sr. Marinho Pinto quem permanentemente está a aguçar a aresta.
E, mesmo que involuntáriamente, chamar a atenção apenas para as emoções acesas que as intervenções do agressor suscitam, acaba por ser fazer o jogo do agressor e desculpabilizá-lo.
Ainda não vi ninguém levar um estalo na cara e conseguir controlar de imediato as suas emoções.

Sempre achei idiota alguma guerrilha existente entre (alguns) juízes e (alguns) advogados.
O que é que poderei pensar de um individuo que quer converter essa guerrilha em estado de guerra permanente ?

Cumprimentos

Caro Hannibal Lecter,
Creio que estamos de acordo praticamente em tudo.
Mas permita-me que recorra a uma figuração:
1. Um tipo qualquer acendeu lume junto a uma casa;
2. Meia dúzia sopram o lume, ateando-o ainda mais;
3. Um tipo tenta deitar água para apagar a fogueira sem resultado;
4. Acaba por arder uma casa.
Pergunto:
a) O sujeito que deitou a água estava a tentar safar o tipo de acendeu o lume ou a tentar safar a casa?
b) O tipo que acendeu o lume é, fora de dúvida, o principal culpado, mas os outros, soprando-o, não contribuiram para o resultado final?
c) E o prejuízo da casa ardida - o forum - não servirá apenas para gozo dos da casa ao lado - o senatus?

Juízes eleitos por voto popular.

O que é que o cidadão «A» e «B», o Povo, o Zé, 99% da população ganha em eleger juízes por voto popular?
Quem pagaria (às claras e às escuras) as campanhas eleitorais desses juízes?
Quem asseguraria a neutralidade da comunicação social?
Como conseguir que o juiz eleito não ficasse refém de quem lhe pagou a campanha, se porventura não era já um capo de algum poder organizado?
Acreditaria o Povo nos juízes que elegeu (já que não tinha outra alternativa)?
Não ficaria o Povo obrigado a votar apenas nos que têm dinheiro ou outro tipo de influência para aparecer a público, a votos?
E entre os que aparecem, votaria naqueles que têm melhor figura física?
Votaria naqueles que têm mais capacidade de nos persuadir, terreno onde os burlões, aqueles que só tarde de mais sabemos que nos enganaram desde o início, têm vantagens?
Porque é que o Povo não sente necessidade de os eleger?
Não seria isto a cereja sobre o bolo confeccionado pelo crime organizado e ainda a cereja de outros bolos?

Poderia concorrer quem quisesse ou teria de ter um curso de direito? Que garantias poderia dar de que tinha capacidade para exercer o cargo ( atenção que temos cerca de 800 000 processos ano para 1500 juízes)?

Os advogados poderiam concorrer ao lugar de juiz ou teriam alguma incompatibilidade ? Poderiam ser juízes durante 4 ou 5 anos e voltar a ser depois advogados logo a seguir ou tinham de estar sem exercer a actividade mais meia dúzia de anos ( Há processos que demoram mais tempo a ser resolvidos).
Haveria garantias de que não favoreceria aqueles que tinham sido seus clientes ou familiares e amigos dos seus clientes.

E quem fosse eleito juiz deixava todos os seus negócios ou podia continuar a geri-los por si ou por interposta pessoa?

Era indemnizado através de um subsídio de reintegração?

E qual a indemnização a pagar aos juízes que deixavam de o ser por alteração unilateral e voluntária promovida pelo Estado das suas vidas e famílias?
Ficavam com uma remuneração mensal e vitalícia ou eram indemnizados de uma só vez para toda a vida

Estas algumas questões que saltam aos olhos, outras haverá.

Caro Mário Rama da Silva

gostei do seu exemplo, com sabe, enquanto Huno, presenciei o incendio de várias cidades Romanas, desde Arminiu, Arretium e Roma, e portanto, consigo perceber os apelidados encantos do fogo, e tentar avaliar das culpas, designadamente aquelas que propõe,

Mas deixe que lhe diga que falando do incendiário Marinho Pinto, que nunca vi ninguém com métodos tão descarados, e com tanta vontade de incendiar e queimar o próximo, ainda que esse acto choque o mundo inteiro.

Já se viram incendiários que, temendo a censura social do acto que desejam cometer, fazem-no ocultamente, ou fingem que acendem lume perto de uma casa, embora a final se deliciem com o aspecto cromático das labaredas, e os gritos das vítimas.

Mas o bastonário incendiário, às claras, de rosto descoberto, quer sentir o cheiro de carne de juiz queimada, e disso faz publicidade.

Devo dizer que não o conseguirá. Apenas poderá exprimir publicamente o seu ódio por mais algum tempo.

E ninguém pode levar a mal, designadamente as reacções dos juizes neste Forum, quando apontam a autoria do fogo, bem como a carnificina que o bastonário pretende executar. Essa denúncia é um acto de justiça, e de defesa, e não peço licença para a fazer.

De contrário, vamos afirmar que o agressor é movido por fundamentos válidos? é pessoa respeitável? (feita a ressalva que os maus juízes merecem pronta censura)

Temos de chamar os bois pelos nomes.

Cuidado caro Rama da Silva, que o fogo do Bastonário já lavra forte na Ordem dos Advogados, vossa casa (e que os juizes não desejam, creia. Se precisar de ajuda peça). Aqui de longe já se consegue ver uma coluna de fumo

Nada pior do que albergar numa casa um incendiário compulsivo.

Entre os juízes quando surge um que incendei a reputação do trabalho e de bem julgar, anseamos que seja breve o seu julgamento.

Caro Huno,
Aproveitou bem o exemplo e cumprimento-o por esse facto, para mais um ataque ao Dr. Marinho Pinto e uma dica sobre a Ordem dos Advogados, cujo fumo já vê mas que os Advogados sabem quem anda a atear por lá.
Esqueceu-se, completamente, dos que sopram o fogo, incluindo alguns Advogados. Calculo porquê.
Pela minha parte prefiro continuar a atirar água mas confesso que já vou ficando cansado de tanto balde... debalde.
Como sou daquele tempo em que nem uns ateavam deste fogos nem os outros os sopravam, aprendi a respeitar o próprio fogo.
Diziam-me: com o fogo não se brinca e quem brinca sai chamuscado.
Quanto ao seu anseio de um julgamento breve compreendo-o perfeitamente.
É, aliás, um anseio comum de todos os que recorrem aos Tribunais, ainda que muitas vezes frustrado por anos de espera.
No seu caso tem mais sorte porque sabe quando haverá novas eleições na OA. Só não sabe, nem eu, quem serão os candidatos e qual vai ser o resultado.
Entretanto, como esta revista não é um chat e expuz a minha posição, peço licença para me retirar da lide... e poisar o balde.

Caro Alberto Ruço,

Suscita, na sua última intervenção, várias interrogações relacionadas com a possibilidade de eleição dos Juízes por voto popular.
Como entendo que só os órgãos de soberania de natureza política devem ser submetidos a sufrágio, está para mim fora de causa que a Judicatura deve ser uma carreira a que, aliás, o Juiz deveria ficar adstrito em absoluto exclusivo, salvo se a pretendesse abandonar mas, neste caso, de vez.

Por isso, quando coloca a questão do concurso dos Advogados ao exercício do cargo de Juiz, obviamente no quadro de eleições, eu interrogo-me sobre outra questão que é a dos Juízes de carreira que, sem necessidade de votos, nem de estágio, vão exercer a advocacia, por vezes à pala de ligações ao partido no poder, regressando depois à Judicatura.
Será que não regressam com compromissos e limitações relativamente aos clientes que, entretanto, tiveram? Será que, quando lhes aparecer um processo em que uma das partes foi sua cliente se vão declarar impedidos ou deixarão a cargo da outra parte, provavelmente desconhecedora do facto, o encargo de suscitar o incidente? E se o incidente não for suscitado pelo próprio ou pela parte e o antigo cliente ganhar justamente vai parecer que foi assim?
E os Juízes que, temporariamente se dedicam à actividade política partidária, como deputados eleitos nas listas do partido X ou membros de um governo do partido Y, não regressarão enfeudados ou, pelo menos, com os tiques e vícios conhecidos dos políticos?
Por isso, defendo a carreira como essencial à independência dos Juízes, mas entendo que, essa carreira e a sua independência têm como corolário necessário que quem a ela se dedique o faça em absoluto exclusivo e que quem a abandona o faça de vez.
Um Juiz não pode sê-lo, deixar de o ser e voltar a sê-lo por critérios de oportunidade pessoal, Esse devia ser um dos constrangimentos da carreira.

Caro Mário:
Para terminar estas "Marinhadas", deixe-me aproveitar a sua metáfora sobre o incêndio, para lhe dizer que racionalmente não me parece que faça muito sentido um bombeiro gastar o seu tempo todo a apagar o fogo ateado, pois quando acabar de apagar esse já o ateador ateou mais 7 ou 8.
Daí que me pareça mais vantajoso primeiro tratar de apagar o "mini-Nero", ou dar-lhe com a mangueira na pinha, para o neutralizar, e só depois tratar de ir apagar os fogos entretanto ateados.

Ciber cumprimentos

Caro Mário Rama da Silva:
Concordo com o seu comentário.

Juízes eleitos por voto popular (parte 3).

Se foi o Povo que os elegeu, só o Povo pode julgar o seu trabalho.
Esses juízes nunca poderiam ser responsabilizados por ninguém.

Só para se ser juiz se exige uma licenciatura, uma selecção entre centenas e centenas de licenciados e posteriormente um curso de formação.
Porquê?

Porque o direito existe há muitos séculos, como um corpo de conhecimentos ordenados, susceptível de aperfeiçoamento, de evolução, sistematizado em princípios gerais e regras que os vão concretizando sucessivamente nos aspectos diversificados da vida social.

Ao invés, teoricamente, um presidente da república pode ser um «burro», desde que tenha uma boa equipa de conselheiros que lhe façam os discursos e o orientem.
Um primeiro-ministro a mesma coisa. O que o primeiro-ministro necessita de ter é bons ministros e estes para serem bons ministros necessitam apenas de ter boas equipas a fazer o trabalho deles.
Os conselheiros e os membros das equipas, aqueles que trabalham, esses é que têm de ser efectivamente muito trabalhadores e competentes.

Com o juiz as coisas não se passam assim.
O juiz decide por ele mesmo, sem ajudantes ou conselheiros.
É ele que profere todas as decisões num processo e decide o caso através da sentença; é ele que está fisicamente na sala de audiências a ver a prova que vai sendo produzida e é ele que declara quais os factos que resultaram provados e não provados.
Aqui não há outros a fazer o trabalho do juiz.

Ora, se houvesse juízes eleitos por voto popular teríamos de concluir que nem todos poderiam concorrer à eleição, mas apenas algumas pessoas.

Por conseguinte, antes de se ser eleito, para o País não correr riscos de incompetência e males difíceis ou impossíveis de resolver, o candidato teria de ser seleccionado isto é, teria de haver alguém ou alguma entidade que atestasse que «A» tinha capacidade ao nível da saúde mental e de conhecimentos técnicos e científicos para exercer o cargo de juiz; para fazer muito, depressa e bem feito.

Repare-se que entram nos nossos tribunais à volta de 800 000 processos por ano para 1500 juízes.

Ora, para se resolver esta quantidade avassaladora de processos é necessário saber e muito trabalho; para trabalhar muito depressa, sem tempo para pensar, e trabalhar razoavelmente bem.

Não podemos correr riscos nem fazer experiências porque se se deixar acumular o trabalho num tribunal durante um ano, vão ser necessários dois anos, pelo menos, a trabalhar a dobrar, para o recuperar, sem garantias de o conseguir.

Quer-me parecer que não seria possível dispensar na selecção de candidatos a vertente da formação, isto é, submetê-los a um curso de formação de magistrados antes de serem aprovados a poderem entrar em campanha eleitoral para se candidatarem ao lugar de juiz.

Mas se fossem eleitos pelo Povo quem os poderia responsabilizar se no fim do ano não tivessem feito nada ou tivessem passado o ano a trabalhar em meia dúzia de processos?

É que esses juízes não poderiam ser responsabilizados por ninguém.
Se foi o Povo que os elegeu, só o Povo pode julgar o seu trabalho.
E o Povo só tem uma forma de (pseudo)julgar que é não os reelegendo.
Mas como é que aqueles que votam podem saber da competência, do sentido de justiça, da sã aplicação da lei (igual para todos), da qualidade e da quantidade do serviço que o juiz efectivamente fez?

Uma cara bonita ou um charlatão resolveriam qualquer problema junto do eleitorado, que é facilmente manipulável pela desinformação, mentira e aparências.

Estou certo que com um sistema destes em meia dúzia de anos liquidávamos a justiça em Portugal e teríamos de voltar ao sistema antigo (o actual).
Mas seria necessário um esforço gigantesco em meios humanos e em trabalho, ao longo de muitos anos, para colocar novamente tudo nos eixos.

A opinião geralmente maioritária relativamente à eleição dos juízes parte, a meu ver, de alguns pressupostos errados ou que, pelo menos, necessitarão de alguma reflexão.
Em primeiro lugar, convém não esquecer o poder de julgar pertence originariamente ao povo e não a uma casta de seres superiores e superdotados e que nasceram iluminados para desempenhar tais tarefas transcendentes.
O dizer-se que os juízes julgam em nome do povo tem de significar alguma coisa.
As leis que os juízes aplicam são feitas pelo povo ou pelos seus representantes eleitos.
Cabe ao povo dizer que justiça quer e de que foma a quer administrada.
Quem melhor do que o povo para avaliar se as leis estão a ser bem aplicadas e se a justiça está a ser administrada da forma que pretende?
Dizer-se que o povo é burro, ignorante e que não tem capacidade para decidir sobre estes assuntos é um argumento perigoso, já que, transposto para a política, fundamenta e justifica as ditaduras.
Em democracia, os órgãos de soberania (exercem fatias de poderes delegados pelo povo) devem ser eleitos e fiscalizados pelo povo.
O sistema de escolha e de fiscalização dos magistrados em Portugal é um fracasso e tem de existir outro melhor.
Quem achar que o povo não está à altura dessa tarefa, só tem um remédio, mude de país.

Diz o Cabo de secção:
Em democracia, os órgãos de soberania (exercem fatias de poderes delegados pelo povo) devem ser eleitos e fiscalizados pelo povo.

Então, explique-me lá porque é que o GOVERNO NÃO É ELEITO, não sendo nenhum dos seus membros conhecidos antes das eleições para os lugares que depois ocupam por NOMEAÇÃO ?

E não me venha com a história dos partidos, pois os candidatos são de deputados à Assembleia da República e não é obrigatório que o Presidente da República convide o líder do maior partido votado a constituir governo, pois pode convidar o líder de outro partido... Está na Constituição.

Por outro lado, no CSM têm assento, em maioria os representantes nomeados pelo PR e eleitos pela AR e os juízes estão em minoria. Quer maior controle ?

Cabo de Secção, não pode caber ao povo pronunciar-se sobre se as leis estão a ser bem aplicadas, porque não tem conhecimentos técnicos necessários. É a mesma coisa que perguntar a um sapateiro se as fundações de uma casa foram bem construídas. Para esse efeito existem muitas regras, no próprio processo que permite o controle interno e externo sobre essa "boa" aplicação, que tem que se circunscrever às leis que existem e não àquelas que o povo pode querer que existam, pois a execução desse "querer" não é da responsabilidade de quem aplica, mas sim de quem tem o poder para alterar as leis (o poder político).

Cabo de Secção

Cabo depois do que disse, despache mas é mais uns papéis da sua secção, porque isto da Administração da Justiça é muito mais do que o joguinho das palavras do povo, legitimidade, eleição.

Sabe Cabo, não se pode brincar aos juizes, aos tribunais, e mesmo que encha a boca com as palavras do "povo"; a legitimidade, só isso não é razão para nada.
A verdade é que continuam a ser os juizes quem garante o carácter igual da lei para todos os cidadãos, desde os poderosos aos mais fracos, coisa que nunca seria possível com a sua eleição politiqueira

E se não sabe, há muitas formas de legitimidade num Estado de Direito. Não se pode mudar a natureza das coisas em nome de um conjunto de palavrinhas

É preciso ter juizo e saber alguma coisinha antes de falar.

O Tony o Álvaro e o Huno respondem com argumentos bafientos (o governo não é eleito, o CSM é maioritariamente composto por não juízes, blah, blah, blah) e, à falta de melhor argumentação, caiem no insulto fácil (cale-se, que não sabe do que está a falar, você é burro, nós é que somos inteligentes).

Nada que surpreenda. Por regra, os detentores do poder são conservadores no que respeita à manutenção e à fiscalização desse poder. Estão portanto agarrados a esse poder e revelam falta de classe.

Os detentores do poder nunca se deram bem com a substimação que invariavelmente fazem das capacidades do povo, o detentor originário desse poder. Normalmente são surpreendidos pelas revoluções, nas quais nunca acreditaram.

Mudem de país, que nós não merecemos criaturas tão dotadas e extraordinárias como V. Excias.

Cabo de Secção, V.manda a Constituição às urtigas e depois acusa os que lhe mostram que não é bem assim e acusa-os de uso de poder e de conservadorismo.

Olhe, então veja mais este argumento "bafiento", para usar a sua qualificação: Qual é o único orgão de soberania unipessoal eleito ? Há algum outro órgão colegial eleito unipessoalmente ? V. elege cada um dos deputados individualmente ? Sabe quem são ? Ou vota em "partidos" ?... É que a sua veia exclusivamente eleitoral cria um grave problema, pois sem deputados eleitos individualmente e sem membros do governo eleitos, resta-nos o Presidente da República... pelos vistos o único órgão de soberania que V. reconhece...

Antes de mudar de país, faça o favor de mudar a Constituição.
Enquanto a Constituição se mantiver com os princípios da repartição e respeito dos poderes, vou manter-me por cá.
Se quiser juízes eleitos pode emigrar para os EUA. Pode ser que lá veja esse seu desejo realizado com decisões arbitrárias e sem hipótese de recurso, acordos realizados por interesse e duvidosas campanhas eleitorais.

Finalmente, para si o facto do Governo não ser eleito e do CSM ter composição maioritária de pessoas nomeadas e eleitas por outros órgãos de soberania. Se acha que estes são argumentos bafientos, está tudo dito e não vale a pena gastar mais tempo com quem considera bafientos os princípios constitucionais. Se tudo com que está constitucionalmente consagrado lhe é bafiento e defendeu exclusivamente a eleição dos órgãos de soberania, está no país errado e duvido que encontre algum país no mundo que tenha todos os órgãos de soberania eleitos. Talvez a solução seja criar um novo país em Marte ou Saturno.

Tony:

Caso você não tenha notado, a CRP é a bíblia, pois não cristalizou e pode ser mudada, como tem sido várias vezes. Acima de tudo, o que lá está escrito não me impede de pensar.

A utilização do argumento da comparação com que se passa com os outros órgãos de soberania (o governo isto, a AR aquilo, o PR aqueloutro...) mais não é do que uma manobra de diversão destinada a mandar calar quem ousa pensar.

O problema de fundo não é o de dizer amen à CRP nem o de comparar juízes com governos.

O problema de fundo é bem outro e pode resumir-se da seguinte forma:
O poder judicial tem um grave problema de legitimidade e de falta de fiscalização efectiva, que nunca foi verdadeiramente discutido, mas que o poderá passar a ser a qualquer momento, em face da crescente falta de de qualidade nas respostas que os tribunais dão aos problemas que os cidadãos lhes colocam, e na cada vez menor importância efectiva que as decisões judiciais têm na vida das pessoas e das empresas.

A qualquer momento, as pessoas poderão acordar e questinar-se se é para esta justiça que pagam impostos e pagam as custas dos processos, em montantes que bem sabemos.
Nenhum poder é intocável e não será certamente com poses conservadoras e autoritárias que os detentores desse poder melhor reagirão aos tempos que aí poderão vir.

Cabo de Secção

o senhor sofre, vê-se bem.
Exprime apenas o seu incómodo por quem trabalha. Não lhe interessa o melhor para a justiça ou para o país, nem sabe o que é ser juiz.

Porque revela nada saber, mal empregue esta resposta.

Mas para que não diga que sou mau rapaz, aprenda alguma coisinha: Os juizes não têm poder, apenas elevadas responsabilidades e uma carga de deveres que os fazem hipotecar as suas vidas pessoais e familiares até de madrugada, fins de semana, enquanto você anda por aí.

Como sabe, o direito a ter sua opinião, é igual ao meu direito. contudo, o senhor Cabo ao escrever diz-nos que nada sabe sobre este assunto (não vence os clichés baratos do "povo", "dos detentores do poder", "dos conservadores"). Cabo, faça o favor de estudar

Cabo de Secção, já toda a gente percebeu que V. queria era eleger directamente um juiz para ele decidir os seus processos.
Se os tempos que V. quer são de liberalismo absoluto e sem autoridade, faça-se V. mesmo juiz, auto-didacta e vá julgar para Marte. Boa viagem, que por aqui me termino pois não vale a pena dialogar quem se considera acima da Constituição e não quer discutir nada sobre ela, tapando o sol com a peneira.