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Foi ontem lançado o portal "Divórcio na Hora", da responsabilidade de Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa
com sede em Inglaterra. O mandatário referiu que a partir de agora e desde
que não haja filhos ou bens comuns, tratar do divórcio demora entre
quatro e 20 minutos. Entretanto, hoje, O presidente da Conferência
Episcopal Portuguesa criticou esse portal, dizendo que é quase uma promoção ao
divórcio, lembrando que não há amor
sem sofrimento e sem dor. O presidente da Conferência Episcopal
Portuguesa diz que a ponderação e o aconselhamento são essenciais para
uma vida a dois. Entretanto, o Ministério da Justiça emitiu uma nota a propósito deste serviço.
Citado pela agência católica Ecclesia, o arcebispo sustentou que
«ninguém ignora que a vida de amor num casal tem os seus momentos: umas
vezes na alegria e felicidade e outros com algumas dificuldades». D.
Jorge Ortiga enfatizou que «não há amor sem sofrimento e sem dor» e que
«a ponderação e o aconselhamento» são essenciais para o casamento.A seu ver, as dificuldades tornam «o amor mais adulto e consciente».
O
portal Divórcio na Hora.Com foi lançado pelo mandatário português Januário Lourenço em conjunto com uma empresa de
tecnologias ligadas à justiça sediada na Inglaterra. Segundo
Januário Lourenço, este serviço agora disponibilizado de forma gratuita
para divórcios simples (sem bens ou filhos comuns) é célere, reduzindo
o tempo médio do processo, que envolve requerentes, procuradores e
conservatória. Divorciar-se através da Internet demora entre 04 e
20 minutos, desde que estejam disponíveis todos os elementos relativos
aos cônjuges e procuradores.
Por outro lado, adiantou o mandatário judicial, torna-se simples
porque só é preciso indicar o nome, morada, datas e conservatórias de
nascimento de ambas as partes, introduzir a data e conservatória de
casamento e colocar a assinatura electrónica para, automaticamente, o
divórcio ser emitido.
Com este sistema, explicou, um divórcio simples custa apenas o valor dos emolumentos, não havendo outras despesas adicionais.
Nesta fase de lançamento, o serviço está apenas disponível para os titulares do Cartão do Cidadão.
DIÁRIO DIGITAL | 14.03.2008
Comunicado do Ministério da Justiça
«O
Ministério da Justiça vem esclarecer o seguinte a propósito das
notícias veiculadas pela comunicação social sobre a iniciativa privada
“Divórcio na Hora”:
1.
O serviço “Divórcio na Hora” é um serviço privado criado através de
iniciativa privada sem a colaboração ou a intervenção de serviços
públicos do Ministério da Justiça.
2.
Apesar da existência de serviços públicos como a “Empresa na Hora” ou a
“Associação na Hora” que foram criados ao abrigo do programa SIMPLEX e
do Plano Tecnológico e que entraram em funcionamento em 2005 e 2007,
respectivamente, o “Divórcio na Hora”, assim como a “Procuração na
Hora”, não têm qualquer relação com estes serviços nem com nenhuma
iniciativa pública.
3.
Desconhecemos o funcionamento da iniciativa “Divórcio na Hora”, tendo
apenas conhecimento da informação veiculada pela comunicação social. No
entanto, parece tratar-se de uma forma de assinatura electrónica dos
documentos que permitem requerer um divórcio por mútuo consentimento
nas conservatórias do registo civil. Parece que estes documentos são
assinados digitalmente com a assinatura electrónica do Cartão de
Cidadão. Ou seja, parece tratar-se apenas de uma forma de assinatura de
documentos e nada mais do que isso.
4.
No entanto, deve salientar-se que se trata de uma nova potencialidade
permitida pelo Cartão de Cidadão e explorada pela iniciativa privada: a
existência de uma assinatura electrónica no Cartão de Cidadão, que tem
o mesmo valor jurídico que uma assinatura física.
5.
Aliás, o Estado tem criados serviços que exploram essa potencialidade e
utilizam o certificado digital do Cartão de Cidadão para, através da
Internet, permitir às pessoas constituir empresas (empresaonline.pt),
praticar actos de registo automóvel e praticar actos de registo de
propriedade automóvel, na sequência de compras e vendas de automóveis
(automovelonline.mj.pt).
6.
Assim, aparentemente através do “Divórcio na Hora” será somente
possível entregar na conservatória o requerimento de divórcio assinado
digitalmente. De seguida, terá que ter lugar o procedimento que existe
actualmente para os divórcios por mútuo consentimento nas
conservatórias do registo civil, sendo estes pedidos tratados sem
prioridade alguma relativamente aos pedidos formulados através dos
meios tradicionais.
7. A
partir do momento de entrega do requerimento de divórcio na
conservatória, a conservatória procede à análise dos documentos
entregues e marca uma conferência em que tenta conciliar os cônjuges.
De seguida, os cônjuges devem declarar perante o conservador que mantêm
a intenção de se divorciar. Dependendo da disponibilidade das
conservatórias e da sua dimensão, o divórcio é declarado no próprio dia
em que o requerimento é entregue na conservatória ou alguns dias
depois.
3 de Março de 2008
Gabinete de Imprensa Ministério da Justiça».
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