Esta gente anda a brincar connosco.
Não fora ler esta notícia e não me tinha apercebido da publicação desse diploma. De manhã, quando fui ao DRE não constava lá nenhum Suplemento ao dia de hoje. E é indecente nem sequer colocarem a descrição do que o suplemento se refere.
Beneficiando de remunerações acima de magistrados de primeira instância e de serviços sociais de protecção na saúde, que mais ninguém tem, será que os assessores da AR e da Presidência do Conselho de Ministros, não deviam ter mais cuidado quando fazem publicar os diplomas legais ?
Responsabilização precisa-se.

Pormenor

Art. 277.º, n.º 5 (a famosa "queix"): tem vírgula no anexo mas não tem na rectificação.

Qual vale?
E mais grave ainda: será que há outras diferenças, de substância, entre a rectificação e o anexo?

Pelo ritmo a que são mudadas, mais valia que as leis portuguesas fossem feitas na Wikipedia: pelo menos os erros são detectados e corrigidos mais depressa...

Não acertam uma.
Parece que anda tudo bêbado.
Valha-nos Santa Engrácia !

É isso mesmo. Parece que anda tudo bêbado. E não vale a pena estar com retóricas.

Faz-me lembrar da obra "Triunfo dos Porcos" de George Orwell, onde os porcos, liderados por um tal Napoleão, também procederam, subtil e pela calada, à alteração (perdão, reforma) dos seus sete mandamentos da revolução, a fim de manter os outros animais da quinta controlados sob o efeito da ignorância.

Os sete mandamentos iniciais:
1. Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo.
2. Qualquer coisa que ande sobre quatro pernas, ou tenha asas, é amigo.
3. Nenhum animal usará roupas.
4. Nenhum animal dormirá em cama.
5. Nenhum animal beberá álcool.
6. Nenhum animal matará outro animal.
7. Todos os animais são iguais.
E para os animais menos inteligentes, os porcos resumem os mandamentos em apenas ?Quatro pernas bom, duas pernas mau!? que passou a ser repetido constantemente pelas ovelhas.

No entanto, com a consolidação do poder pela classe dirigente e a consequente adquisição de regalias feudais, a maioria dessas regras foi alterada para:

4. Nenhum animal dormirá em cama com lençóis.
5. Nenhum animal beberá álcool em excesso.
6. Nenhum animal matará outro animal sem motivo
7. Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.
O slogan das ovelhas fora modificado ligeiramente, ?Quatro pernas bom, duas pernas melhor!?

Eis o paralelismo!!

Sem comentários.

Não sei se anda tudo bêbado, como alguns aventam, mas alguém deve andar.
Basta comparar a Portaria n.º 1335/2007, de 10 de Outubro, que vem criar o selo personalizado, com a Portaria n.º 1406/2007, de 29 de Outubro, que vem... criar o selo personalizado...!!!

O art. 215º foi rectificado substancialmente...que substancialmentes virão mais?
Aqui a gente do EP , contente com o art. 371-A , está com medo que o mesmo desapareça ou seja republicado...O das Léguas tirou do chapéu uma boa "vamos ao Constitucional" mas eu disse-lhe que o TC também, se calhar, vai ser republicado.
Republiquem pois a República...num leilão de Roma esta gente junta não valia 10 sestércios...

o art. 223º sofreu um aumento de dirham´s. Aqui o pessoal do deserto de Al-Naranhja (Portugal no sec. xxii) vê com um sorriso os nossos antepassados até o aumento de preços se republica!
É só amadorismo...

Ora, aí está uma sugestão interessante: a publicação das leis na "wikipedia". As rectificações poderiam ser feitas "on-line", dispensando-se as declarações de rectificação, inclusive em formato papel, e daí uma medida apta a provocar uma redução nos custos, tendo em conta os objectivos de contenção orçamental que nos são impostos por Bruxelas, e também uma mais-valia em termos ambientais... Hic... Vai mais um bagaço!...

Creio que esta republicação é lapso.
O art. 9º do CC diz que o legislador acerta sempre..

Cambada de bêbedos e/ou de ignorantes que não sabem sequer fazer leis sem as alterarem com a periodicidade com que a malta troca de roupa interior. Aprendam a escrever, ó palhaços! Proponho que o leilão de Roma, de que fala o camarada Arcanjo, seja feito no Coliseu, à moda antiga, com os leões famintos e os estafermos no meio da arena.

Tenho uma grande dúvida: será que os leões romanos não serão avisados da qualidade da carne por um leão daqueles que estão em S.Bento e, mesmo famintos, virarão o focinho para o lado com repugnância?

É melhor fecharmos os tribunais criminais e esperar por 2009...ano de nova republicação.
Avisa-se o das Léguas para ficar "dentro" mais 1 ano...

na.. na...eu nun ficu dentro. mando um pedido de àbeas corpus, pois o legilador renuncia expressamente ao poder punitivo durante um ano! é assim que se faz justiça cá à malta de custoias.

Acho bem a republicação as editoras é que lucram! E já agora, porque é que não republicam o art. 328º nº 6 do CPP a dos 30 dias entre as produções de prova...'

Esperem, meus caros concidadãos, que ainda veremos a rectificação da declaração de rectificação...
A pressa é inimiga da perfeição!...

E não é que as bestas, não satisfeitas com a diarreia legislativa (literalmente) com que nos têm presenteado, já rectificaram, também, o Código Penal?!?!?!?!?!?!?! Arre!!

Bonjour, chers amis! Je m´ appelle sentence relative et je suis la nouvelle création de notre aimé législateur. Je ne sais pas toutefois ce que je fais dans la législation portugaise. Je me sens perdue. Pouvez-vos m' aider? Merci beaucoup. Je vous aime à tous!

Quando as coisas estão mal feitas, mas feitas estão (por mais que seja dito ou por mais que seja silênciado)!
Na realidade, as sucessivas alterações de vários diplomas legislativos têm sido feitas "em cima do joelho". Pior quando elas se referem a diplomas importantes no quadro de um Estado de Direito como o caso do CPP.
A maior parte dos quadrantes políticos critica, na medida do possível este género de intervenção legislativa, tentando (obviamente[ e infelizmente]) reverter em seu favor o âmago das mas opções políticas.
Mas o que mais me choca é que existem defensores, ou pelo menos gente conformada com este quadro de constante "atropelo legislativo". Alguns Juízes Advogados e outros intervenientes na Justiça portuguesa tentam disfarçar alguns lapsos com o seu silêncio, para não denegrir a imagem da justiça aos olhos ou simplesmente para fazer de conta que vivemos num mundo cor-de-rosa.
Mas mesmo as "rosas" deveriam ver que um "jardim" assim não é benéfico para ninguém!

Quem lucra com estas criações legislativas, alterações, rectificações ou seja lá o que for? Alguém anda a encher os bolsos!
Que as mulheres e os homens idóneos ligados à política, ao direito e à administração pública, em funções de chefia, se oponham a esta triste comédia.

Viram os erros, corrigiram-no.
Na acção comunicativa, a falha devidamente colmatada, só engrandece a auctoritas do poder, e assim o espaço público.
Só uma visão reagente, poderá tirar nódoas ...
Ora, sendo normas procedimentais, há alguma falha dentros dos fins do sistema? Não, então para quê tanta discussão...?

Pois, pergunto, como eu, muita gente tratou de imprimir e adquirir o Diário da República, pelo menos para poder estar actualizado, quem podere-mos responsabilizar por esses custos ? Quem pode-mos responsabilizar pelas toneladas de papel gastas ?
Há que ter respeito por quem trabalha e necessita de estar actualizado.