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CP rectificado (mas com lapsos...) criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
31-Out-2007

A Lei n.º 59/2007, que alterou o Código Penal, foi rectificada. Mas a própria declaração de rectificação tem um lapso, logo na identificação da fonte de publicação...

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Uma de duas:

-- Ou desloca-se o parêntesis final para após "23 de Setembro" e, nessa conformidade, referir-se-á a publicação citada à Lei n.º 59/2007, caso em que deveria constar "publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 170, de 4 de Setembro de 2007";

-- Ou, mantendo-se o parêntesis final onde o mesmo se encontra, o Dec.-Lei n.º 400/82, que aprovou o Código Penal, foi publicado no I Suplemento da 1.ª Série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1982.

Comentarios (14)add
... : Antígona
Tanta incompetência já começa a ultrapassar todos os limites.
Noutro país esta gente já estava toda, completamente toda, demitida. Por muitíssimo menos foi o anterior PM demitido.
31.Outubro.2007
... : Eça de Queirós Alternativo
Mais, ça ne cesse pas !
Internem-nos, antes que o país entre em anarquia total.
31.Outubro.2007
... : silva
E por que não se revolta o Povo?! A culpa é de todos nós que andamos a dormir, há muitos anos. Isto precisa de uma revolução pacífica. O Povo deve manifestar-se de norte a sul contra os burocratas, políticos e autarcas, que, em grande número são corruptos, incompetentes, oportunistas e carreiristas. E aumentam os impostos para se pagarem. Tiram regalias aos outros, mas não a eles mesmos.
31.Outubro.2007
... : GRANDEGOVERNO
Com um Governo tão incompetente, mas com os media do seu lado, com bela propaganda, tudo vai continuar bem.
Se fosse o S. Lopes ou o M. Mendes, já se gozava nos jornais e na Tv. Mas como é o maçónico PS, tudo bem...
Viva Portugal, os seus líderes e as suas elites!
31.Outubro.2007
... : peço justiça
eheheh...quem será a secretaria-geral?Que não dá o nome?
31.Outubro.2007
... : Francisco Costa
Mais non, mon cher Collègue, vous comprenez rien de rien !
L'idée c'est calculer jusqu'à quel point ces imbéciles nous vont prener serieusement.
C'est quand même tout simplement, un test...
31.Outubro.2007
... : vraiment désolé
C'est pas un test, mon cher... Ça c'est tout simplemente de l'ignorance
31.Outubro.2007
... : Acção-Presidiária
Manos, tá-se...
Vamos ver se sai descriminalização...
Bem, n conheço nenhum mano dos maus tratos nem nunca conheci...temos ética. Entende-se a motivação inerente à norma de determinação como referente do desvalor...Ó Liras (nosso camarada da moeda) para ti ainda nada pois. O resto é pós politicos...n há corruptos nas celas.
01.Novembro.2007
... : RosenKreuz
Olhem q o SIS já tem os IP da malta das bocas...
*

01.Novembro.2007
... : açoriana
como é possivel um projecto de diploma passar por tanta mão e tantos olhos e NINGUEM antes daquele acto final da publicaçao VER o que para outros politicos - de outros tempos, bem proximos por sinal - seria mortal??!!! Por uma simples sesta dormida pelo santana antes nao sei do que o homem vinha nos jornais, por de manha ter nomeado oa teresea caeiro e á tarde nao sei que mais.... mais jornais em cima...
estes semeiam e adubam não lapsos, nao meros enganos, sim erros gravissimos de governaçao, de tecnicna legislativa, de DEMOCRACIA, etc... e nada os derruba... incrivel!!! ou o povo levou uma lavagem cerebral enquanto dormia ou o país está mesmo deprimido e não há prozac que o faça reagir!!
02.Novembro.2007
... : açoriana
agora o lapso foi meu.. desculpem...
já nao se tratava dum projecto de diploma, mais grave: duma rectificaçao!!! e nem lhes poderá servir de desculpa a extensão do texto, que era diminuta!!!
02.Novembro.2007
... : caloiro-na-nSA
Errado, o SIS n tem os IP ´s disto, por uma razão simples: o ITIJ n passa os IP ao SIS.
04.Novembro.2007
... : Balzac-en-A-da-gorda
La literature juridique portuguaise a donné a la literature fraiçaise un petit peu...Mr. Sarkozy est content...e nous sommes trés amis de Portugal. Le nouveau code de procedure penal é um achat.
04.Novembro.2007
... : Maria Antonieta
Por favor, não rectifiquem mais, é que as alterações ao CP já foi o que foi, ainda vem a declaração de rectificação com mais asneira.

06.Novembro.2007
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