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Desde que as novas
regras de aposentação entraram em vigor, chegaram 1.500 pedidos de
reforma aos balcões da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O Diário
Económico teve acesso aos dados do Ministério das Finanças e estes
mostram que houve um aumento de cerca de 40% face à média anual - uma
corrida às reformas que poderá ajudar o Governo a aproximar-se da meta
de redução de 75 mil funcionários até 2009.
"À
falta de melhor explicação, o acréscimo de pedidos parece representar
uma reacção contra as incertezas que existem quanto às reformas no
futuro", explica um especialista em administração pública ao Diário
Económico. 'Apesar das penalizações, as pessoas poderão pensar que
compensa sair do activo agora e libertar-se das incertezas’,
concretiza. O efeito psicológico da insegurança quanto ao valor da
pensão no futuro parece estar a abater-se sobre o sector público -
aquele que tradicionalmente sempre foi considerado como o que dá mais
garantias aos trabalhadores. Desde 21 de Fevereiro deste ano, e com
retroactivos a Janeiro, as reformas do Estado ficaram facilitadas.
Agora já não é preciso ter 37 anos de serviço para pedir a reforma
antecipada: bastam 33 anos. No entanto, como a sustentabilidade do
sistema tem de ser assegurada, existem penalizações para quem quer
deixar de trabalhar antes de ter alcançado a idade legal (que em 2008 é
de 61,5 anos mas que aumenta à razão de seis meses por cada ano, até
2015). Por cada ano a menos na idade, o valor da pensão é reduzido em
4,5%.
Pedidos de reformas devem continuar a aumentar durante este ano
"É
normal que os pedidos aumentem até ao final do ano", refere João
Bilhim, professor especializado em gestão e administração pública do
Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas. A nova lei das
reformas (lei 11/2008 de 20 de Fevereiro) permite que até 31 de
Dezembro deste ano quem tenha 33 anos de serviço possa antecipar a
reforma sem ter de recorrer à junta médica, com uma penalização
mínima", defende o professor catedrático. "É uma janela de oportunidade
para a saída, é pegar ou largar", acrescenta.
O objectivo das novas
regras é, por um lado, aproximar as condições do sector público ao
sector privado - uma convergência que deverá estar concluída em 2015,
altura em que será necessário completar 65 anos para ir para a reforma.
A estratégia seguida pelo Executivo de José Sócrates para emagrecer a função pública
"O
que está por trás disto é que o Governo não conseguiu a redução de
efectivos que estava à espera com a mobilidade especial", sublinha João
Bilhim, que foi responsável pela comissão técnica do PRACE, o programa
operacional da reforma do Estado. "Esta é uma medida que satisfaz
vários objectivos de uma só vez", reforça, explicando que a nova lei
"fomenta as saídas, permite renovar os quadros de pessoal e alimenta a
regra de uma entrada por cada duas saídas", sublinha. As duas vias
possíveis para a diminuição do número de funcionários públicos são a
mobilidade especial e a aposentação. De facto, tanto num caso como no
outro o Executivo criou sistemas de incentivo. Para as reformas, para
além de ter baixado o número mínimo necessário de anos de serviço,
abriu uma excepção para os mais velhos. Agora, para quem tem 65 anos de
idade, bastam 15 anos de serviço para poder pedir a reforma normal -
embora haja alguma penalização já que o cálculo é feito com base num
período mais curto de contribuições. No caso da mobilidade especial,
quem optar por integrar esta bolsa voluntariamente vê o valor da sua
licença aumentado em 5%. As despesas com pessoal são uma das parcelas
mais pesadas das despesas totais do Estado, cuja subida o Executivo tem
conseguido conter. Mesmo assim, a estimativa para este ano é que as
despesas com pessoal das administrações públicas representem 12,8% das
despesas totais, um valor ainda elevado. Para Bagão Félix, ex-ministro
do Trabalho do Governo de Durão Barroso, o slogan de "uma entrada por
duas saídas está a ter pouco efeito [nas despesas] porque o Estado
acaba por pagar três: há dois que saem para a aposentação". Assim, "os
encargos para o Estado não diminuem", acrescenta.
O Governo ainda
não revelou as poupanças conseguidas com a redução de funcionários, mas
grande parte da diminuição do défice das contas públicas (cujo valor de
2007 deverá ser reportado hoje) depende do sucesso destas reformas.
Para já estes 40% a mais são apenas pedidos de reforma. Resta saber
quantas serão concedidas pelo Governo. E com quantos funcionários
ficará a estrutura do Estado depois destas saídas.
Teixeira Dos Santos, Ministro das Finanças
Segundo
o ministério de Teixeira dos Santos, entre 25 de Fevereiro e 24 de
Março chegaram 1.500 pedidos de reforma à CGA, o que significou um
aumento de cerca de 40% face à média. Os números avançados pelo
ministério incluem todos os pedidos: funcionários e agentes da
administração central, regional e local.
João Bilhim, Responsável pelo PRACE
"O segredo
está na redução da penalização para quem se reforma este ano, face ao
que será no futuro", defende o professor catedrático do ISCSP. O
especialista em administração pública explica ainda que o regime de
mobilidade especial "não teve o efeito de redução que era esperado pelo
Governo".
Bagão Félix, Ex-ministro do Trabalho
"É uma
consequência da legislação que permite antecipar a saída dos
funcionários públicos, e é uma medida positiva porque confere uma
aproximação às condições de que usufruem os trabalhadores privados. Mas
penso que muitas destas saídas resultam do mal-estar que se vive hoje
entre os professores".
Reformas:
Dois casos diferentes pensão normal
• Funcionário público
• 61 Anos
• 33 De serviço
Pela lei actual:
Não pode reformar-se porque não tem 36 anos de serviço.
Com as alterações:
A reforma passa a ser possível.
(O tempo de serviço obrigatório para a reforma reduz-se para 33 anos em 2008).
Não sofre penalização por antecipação.
(O
valor da reforma será, contudo, um pouco mais baixo, tendo em conta que
o tempo de serviço é inferior aos 37,5 anos para obter a reforma por
inteiro).
Em 2015 pode reformar-se apenas com 15 anos de serviço, mas só terá a pensão por inteiro com 40 anos de carreira e 65 de idade.
Pensão antecipada
• Funcionário público
• 60 anos
• 36 de serviço em 2009
Sofre penalização de 9% (4,5% x 2 anos) no valor da
pensão (faltam dois anos para a idade da reforma exigida por lei - em
2009, será de 62 anos).
O que está por trás dos números
Menos anos de trabalho
Com a entrada em vigor das
novas regras de aposentação para a função pública, é possível pedir a
reforma mais cedo, mas há cortes nas pensões. Desde 21 de Fevereiro,
mas com retroactivos a Janeiro deste ano, os trabalhadores do Estado
podem pedir a reforma antecipada com apenas 33 anos de serviço (e não
37). A partir de 2009, bastarão 30 anos de contribuições.
A contrapartida são, no entanto, penalizações de 4,5% por cada ano em falta até à idade legal em vigor.
Pressão para a saída
A possibilidade de colocação
de funcionários públicos em regime de mobilidade especial pode estar a
funcionar como uma pressão para a saída do Estado, já que muitos dos
trabalhadores não vêem a mobilidade como uma vantagem. Para estimular a
adesão à mobilidade, o Governo criou mesmo benefícios para quem decida
sair pelo seu pé: o valor da licença é 5% mais elevado para estes
trabalhadores, que podem também pedir quase de imediato a licença
extraordinária e acumulá-la com um emprego no sector privado.
O que o futuro reserva
A partir do momento em que
as regras de aposentação foram alteradas, as incertezas sobre os
valores futuros das pensões do Estado instalaram-se. A tendência é para
uma aproximação progressiva ao sector privado. Para já, sabe-se que em
2015 - o ano da convergência - a idade legal de aposentação será a
mesma. Mas os trabalhadores do Estado poderão temer, por exemplo,
alterações nos valores de penalização por saídas antecipadas.
As consequências
Não foram só os pedidos de
reforma que aumentaram. Duas semanas depois das regras terem mudado, os
pedidos de simulação das pensões entupiram os balcões da Caixa Geral de
Aposentações, que se viu forçada a terminar com as informações
presenciais e a remetê-las para o simulador on-line. É que pedir a
reforma hoje pode ser uma forma de os trabalhadores se escaparem à
mobilidade especial e de se libertarem da incerteza do futuro.
DIÁRIO ECONÓMICO | 26.03.2008
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