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PS tenta manter actuais juízes até aprovação da nova lei do aborto
Os socialistas têm vindo a protelar as negociações com o PSD sobre os nomes dos novos juízes do Tribunal Constitucional porque prevêem que o Presidente da República enviará a nova lei do aborto para o Tribunal Constitucional (TC) e queriam que aquela fosse aprovada pelos seus actuais membros, visto que só dessa forma tinham garantias de que passaria no crivo deste órgão, segundo disseram ao DN fontes conhecedoras do processo. Mas é pouco provável que possam esperar pela aprovação da lei na AR, visto que o mandato de seis conselheiros do TC termina a u deste mês.
"A pressão do PSD para que as negociações avancem obriga o PS a decidir mais rapidamente", sublinhou uma fonte da bancada do PS. E admitiu que no início da próxima semana sejam conhecidos os nomes propostos pelos dois partidos.
A espera do PS baseia-se no facto de quatro entre os seis conselheiros que terminam funções -Artur Maurício (presidente do TC), Bravo Serra, Fernanda Palma e Helena Brito - terem dado o "sim" ao acórdão que viabilizou o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Acórdão que foi viabilizado com sete votos a favor e seis contra. O novo elenco, sobretudo os nomes falados no PSD não dão garantias, caso a lei passe mesmo pela fiscalização preventiva do TC, que seja aprovada pelo Palácio Ratton e não tenha de retornar ao Parlamento para alterações, nomeadamente no que toca ao aconselhamento das mulheres que solicitem a interrupção da gravidez.
Já no acórdão que viabilizou o referendo, os juízes admitiam, e consideravam positivo, que a futura lei incluísse o aconselhamento obrigatório para as mulheres. A obrigatoriedade foi colocada de lado no acordo estabelecido entre PS, PCP, BE e Verdes no Parlamento, optando por um aconselhamento facultativo.
Cavaco Silva, que durante todo o processo do referendo se manteve distante, depois de o "sim" se ter imposto a H de Fevereiro, veio publicamente apelar a um consenso parlamentar sobre a nova lei que, disse, devia seguir as "boas práticas europeias". É com base nesta posição que o PS espera que Belém remeta a lei para o TC antes de o Chefe do Estado a promulgar.
Nomes controversos
O actual líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, e o constitucionalista Jorge Bacelar -Gouveia são dois dos nomes que se continuam a ouvir falar por parte do PSD para ocupar o lugar dos dois não magistrados, além do magistrado e docente Paulo Albuquerque.
Já no PS, as duas figuras que continuam sobre a mesa - depois de o constitucionalista Vital Moreira ter rejeitado o convite para integrar o TC- são os do penalista Rui Pereira e o do deputado Vitalino Canas. Dentro do partido os dois nomes têm gerado polémica, visto que existem outros potenciais candidatos aos mandatos no Tribunal Constitucional, como por exemplo Jorge Lacão ou José Magalhães, ambos no Governo.
IN DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 02.03.2007
PS pondera indicação de mulher para o TC
A ponderação sobre a importância e a necessidade de escolher uma mulher para juíza-conselheira do Tribunal Constitucional é o motivo que levou o PS a pedir ao PSD um adiamento de 15 dias para a escolha e negociação conjunta dos novos nomes a indicar para o tribunal.
Inicialmente, os socialistas tinham escolhido os nomes de Vital Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Rui Pereira. Destes, Vital Moreira, que era olhado até como futuro presidente daquele tribunal superior, já declarou publicamente que não aceita. Este facto abriu espaço para um outro nome a escolher pelos socialistas. Uma hipótese é o deputado Vitalino Canas, mas a direcção máxima dos socialistas quer que um dos três nomes, a cuja escolha tem direito, seja o de uma mulher.
Em causa está a importância que o líder socialista e primeiro-ministro, José Sócrates, tem posto no cumprimento de critérios tendentes a atingir a paridade entre sexos nos cargos públicos. Já pelo PSD, dois dos nomes que deverão ser indicados são os dos constitucionalistas Bacelar Gouveia e Luís Marques Guedes, que é, actualmente, líder parlamentar deste partido.
PUBLICO | 02.03.2007
MOURA RAMOS DEVE SER O PRÓXIMO PRESIDENTE DO TC
APESAR de o PS estar a protelar a escolha de seis juízes do Tribunal Constitucional que terminam o mandato a 11 de Março, o SEMANÁRIO apurou que não está em causa o acordo do Bloco Central para nomeação dos juízes do Palácio Ratton, bem como do presidente do órgão, prática existente desde a criação do Tribunal Constitucional em 1982. Assim, dos novos juízes que substituem os que terminam funções a 11 de Março, três deles devem ser conotados com a esquerda e três com a direita. Por outro lado, depois de Artur Maurício, um juiz próximo do PS que é hoje o presidente do TC (na sequência da morte de Nunes de Almeida), o actual vice-presidente, Rui Moura Ramos, próximo do PSD, deve exercer a presidência. Como vice-presidente é possível que seja escolhido um dos novos juízes a designar, talvez Rui Pereira. Vital Moreira, que tem sido muito falado para juiz do TC, indicado pelo PS, parece não querer o lugar. A vida académica e o facto de ter sido designado por Sócrates para presidir à Comissão do centenário da República, em 2010, podem ser factores da recusa. Também Vitalino Canas parece pouco interessado no lugar, o que representaria um ocaso político para o hoje porta-voz do PS. Da parte do PSD, Maria Lúcia Amaral e Carlos Blanco, têm sido nomes falados para juízes, ambos próximos do PSD. Refira-se que o processo de escolha dos juízes costuma ser moroso, já que os mesmos têm depois de ser eleitos pela Assembleia da República, por uma maioria de dois terços. O que tem implicado que o PCP e o CDS também sejam chamados à negociação sobre a composição do Tribunal Constitucional.
SEMANÁRIO | 02.03.2007
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Direito e Sociedade 
