Electricidade. Até agora, EDP tinha de assumir a totalidade dos custos com as dívidas incobráveis. A situação vai mudar a partir de 2009. Os consumidores vão partilhar este risco com a eléctrica. Em causa estão valores entre 0,2% a 0,3% da facturação total. Em 2007, foram 12,5 milhões de euros

Os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores. Hoje, é a EDP Serviço Universal que assume os encargos totais dessas dívidas. Mas a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo período regulatório de 2009/11 prevê que os encargos com esses compromissos passem a ser partilhados com os consumidores de electricidade a partir do próximo ano, nas tarifas de electricidade.

Em causa estão valores relativamente pouco significativos, ou seja, nunca ultrapassam 0,2% a 0,3% do volume de negócios do serviço universal da EDP. As previsões para este ano, apontam para um montante de incobráveis de 13,6 milhões de euros, mais 9% do que no ano passado (12,5 milhões de euros). Se metade do valor for transferido para os cerca de seis milhões de consumidores de electricidade no próximo ano, o acréscimo na factura anual seria pouco superior a 1 euro (1,13 euros).

No passado, a ERSE sempre considerou que o risco de cobrança teria que ser assumido pela empresa e que "os consumidores não deveriam suportar as dívidas dos maus pagadores. Por enquanto, apenas é permitido que os clientes financiem temporariamente as dívidas à EDP que são pagas. Mas a eléctrica alegava que os incobráveis são também um custo do sistema, que não é possível eliminar totalmente. O regulador, aceitando que esta realidade não depende apenas da actuação da empresa, mas também da conjuntura económica, aceitou passar a incluir nos proveitos permitidos para esta actividade, e que são constituídos pelas tarifas finais de electricidade, uma parcela associada ao risco de cobrança, que permite a partilha destes riscos com os consumidores. Haverá sempre contudo um limite aos encargos a passar para os clientes para que o operador seja estimulado a cobrar as dívidas.

Mais opções para poupar
Este é apenas um dos aspectos das regras para o novo período regulatório. Ao nível das tarifas eléctricas finais são criadas novas modalidades como a tarifa tri-horária, a juntar à bi-horária que vão permitir aos consumidores ajustarem os seus consumos aos horários de menor procura, com benefício na factura. São ainda criadas novas opções de qualidade de serviço que permitem ao cliente economizar no valor que paga se aceitar uma facturação trimestral, em vez de mensal ou se optar apenas por aceder à factura na Internet.

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 15.06.2008 

Comentarios (34)

... : Alberto Ruço Se os consumidores não participam nos lucros, como justificar que participem nas perdas? 15.Junho.2008 ... : Baltasar O país onde quase tudo é possível... 15.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai E mais grave: a distribuição de parte do lucro aos accionistas é feita à custa de um "peditório obrigatório" feito aos consumidores. Se não fosse o peditório habilidoso não haveria a mesma distribuição de dividendos. Já chegámos ao ponto de não se proteger os credores e sim os accionistas. É uma pura idiotice inconstitucional. 15.Junho.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" Para muita gente pobre do interior (e, mesmo, do litoral, nomeadamente a mais idosa) a "factura anual (...) pouco superior a 1 euro (1,13 euros)" incomoda. Não faz sentido que não seja a empresa que lucra e decide com quem é que contrata a suportar o custo de ter aceite prestar um serviço a alguém que beneficiou dele e não o pagou. 16.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Claro que os incobráveis são um custo do sistema. Isso até o Senhor João, da mercearia da esquina, está farto de saber e, por isso, é que é muito cauteloso com o fiado. Se passar a vender mais caro aos clientes pagadores com a justificação de que tem muitos calotes, é óbvio que os clientes pagadores fogem e ele fica só com os calotes. Por isso, o Senhor João só fia a quem paga e enquanto paga. Agora que empresas que actuam em monopólio ou quase-monopólio tenham a protecção da Entidade Reguladora para fazer o que o Senhor João da mercearia não pode fazer conduz a uma única pergunta: não seria melhor acabar com a ERSE? Quanto custará esta, por mês, aos que a sustentam e ainda têm de partilhar os riscos dos negócios que ela desregula? 16.Junho.2008 ... : Contra... Criou-se uma nova garantia do cumprimento das obrigações: o património dos devedores que cumprem as suas obrigações passa a responder, também, pelas dívidas dos incumpridores. Para assim assegurar que o devedor - obviamente uma grande empresa - continua a aumentar os seus generosos lucros. Bem vindos ao País do futebol... 16.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias Cá está a medida que faltava para acabar de vez com o congestionamento das pendências judiciais e para terminar com a litigância de massa por parte das empresas fornecedoras de bens e serviços ao consumidor. Ao invés de recorrerem aos tribunais para tentarem a cobrança de milhares de quantias ridículas as grandes empresas diluem esse prejuízo nas facturas dos clientes que pagam... Estou convicto que o MJ Costa está por detrás desta extraordinária medida e que só por modéstia não deu a cara por ela. 16.Junho.2008 ... : hg De facto vivemos num país onde tudo é possível. Haja imaginação... Eu concordo com a medida se a EDP começar a distribuir pelos consumidores cumpridores o lucro anual de milhões de euros. Porque não adoptar a mesma medida aos telemóveis, ao seguro automóvel, aos impostos... (ainda nao se lembraram, mas la havemos de chegar pelo caminho que isto leva.. ) Agora a sério... Será que não ha ninguém que ponha mão nisto? onde é que vamos parar? 16.Junho.2008 ... : Bravo Este é o final lógico da "reforma" da acção executiva e a generalização não deve tardar (de resto, é sabido que várias empresas privadas fazem exactamente isso, calculam os calotes como custo de produção e diluem-nos no preço a pagar pelos parvos, digo, cumpridores). Bravo para os juristas/legisladores "reformadores". 16.Junho.2008 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://ceifamagistrados.blogspot.com Na linha do que todos os comentadores têm realçado, a isto, chamo-lhe eu infâmia. Infelizmente, não vejo como fugir-lhe. Se esta medida não chegar a aplicar-se, aumentam-nos o aluguer para compensar as quebras que dizem sofrer à conta dos consumidores remissos. Por outro lado --- e dando por boa esta solução, o que eu não concedo ---quem nos garante o montante dos créditos malparados? Enfim, na lógica formal é dado adquirido de que «ex absurdo sequitur quodlibet». Aqui, apetece-me dizer que quando se varre a ética do meio das relações humanas, como se de lixo se tratasse, tudo é de esperar! 16.Junho.2008 ... : V.Melo Boa, boa, o povo tá mesmo ansioso por uma medida deste alcance!! Solidário com a medida, já não vou pagar a deste mês, fica para os pagantes saldarem!! Segundo julgo era o filósofo Agostinho da Silva que dizia algo do género: Portugal é um país onde não é preciso plantar parvos, eles nascem!! 16.Junho.2008 ... : PPereira Então e no que respeita à nova lei dos Serviços Públicos Essenciais 12/2008??? 17.Junho.2008 ... : anocas sem comentários. Estamos no pais da treta, e nós somos os Tretenses. Já é altura de se fazer alguma coisa, se calhar uma nova guerra civil não fazia mal a ninguém 17.Junho.2008 ... : Socrália Quem manda ou tem algum poder neste país, parte do pressuposto de que os governados são uns imbecis !! O "sistema", dito democrático, está moribundo. Já não tem capacidade de encontrar reequilibrios. Exemplo: os camionistas vieram para a rua, pois, a dita autoridade da concorrência não viu ( o que os cegos dos imbecis vêm) qualquer concertação de preços. Ficou o exemplo de RESISTÊNCIA dos camionistas. Esta medida da EDP tem que contar com a RESISTÊNCIA de todos: NINGUÉM PAGA. BASTA DE SERMOS TOMADOS COMO IMBECIS 17.Junho.2008 ... : Gonçalo A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está preocupada com os problemas Financeiros da EDP.... interessante. Se isto for aprovado irei reclamar em todos os lados, desde a assembeleia da republica até ao tribunal europeu. Nada tenho haver com as dividas nem os lucros da EDP. A seguir vem as empresas do gás e depois as das aguas, etc... Todos os dias me sinto roubado, incrivel... 18.Junho.2008 ... : Susana Monteiro Há aqui 2 ou 3 coisas que eu não "entendo": Quem são os incobráveis? Porque não divulga a EDP quem são? Uma coisa é um velhote com meia duzia de euros de reforma dever 10 euros de electricidade, outra uma grande empresa dever milhares... Porque devem?Ou porque lhes continua a ser fornecida energia se a não pagam? Quem são os responsáveis por essas dívidas e porque deixaram que se acumulem? Claro que estou totalmente contra semelhante medida, e até outra mais recente de actualização trimestral de tarifário... mas já todos sabemos que este país estar na Europa só se for geográficamente... 18.Junho.2008 ... : cgf Se temos que suportar este custo anual de 1 euro por causa dos caloteiros, então quando a EDP tiver lucro vai distribuir esse mesmo dividendo pelos clientes antes dos respectivos accionistas? A erse não existe também para proteger o consumidor? As associações de consumidores não contestam imediatamente esta medida porquê? 18.Junho.2008 ... : Perplexo A ERSE é um exemplo de escola de regulador capturado pelas entidades reguladas. É uma questão de fundo cuja solução é impossível... 18.Junho.2008 ... : sarmento mais uma.........trabalho numa grande empresa e aqui á uns anos atrás conseguimos baixar as despesas com a eletricidade em 20% num ano, somos muita bons, dissemos nós ao nossos patrões na Alemanha, mas houve alguem que se lembrou de aplicar as leis da ( concorrencia!!!) vamos lhe chamar assim.....resultado????? num mês,( de Janeiro para Fevereiro) a factura aumentou 21% resultado? os anos a seguir foram dos mais dificeis para nós trabalhadores, outras empresas fecharam, e os lucros da EDP que já tinha sido privatizada aumentaram todos os anos, agora mais esta.......deve ser para incentivar o investimento......noutros paises certamente 18.Junho.2008 ... : sarmento mas já pensaram numa coisa muito gira.......quem mais deve á EDP é o sector publico, dá que pensar, se assim for pagamos, como em muitas outras coisas, duas vezes, nos impostos (normais) cobrados, e depois ainda neste esquema, ora sempre são á volta de 10 milhões de euros por ano, isto se pensarmos que somos 10 milhões de portugueses!!!!!!! 18.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Comentários imaginativos, cada comentador com um ideia nova, todas elas válidas e diferentes. Muito bem. Estes pequenos textos mostram que os portugueses são tudo menos burros, como o Poder (ou as entidades reguladoras ao serviço do Poder) por vezes quer fazer crer. Como podem constatar, senhores políticos responsáveis pelo estado de coisas, nós sabemos muito bem o que vocês andam a fazer. 21.Junho.2008 ... : um contribuinte indignado : http://Blogue Esta atitude só demonstra a situação do país em que vivemos, os infractores não pagam pelas suas dividas e quem paga é sempre o desgraçado do contribuinte que já tem dividas até ao pescoço e ainda por cima a inflação neste país é o que vê, pois, pois ou pagas ou vais para a prisão... 23.Junho.2008 ... : AF A sorte desta cambada de XULOS é estarmos dependentes...e as alternativas ainda estarem muito pouco acessiveis aos pequenos conssumidores.....era toda a gente criar a sua independencia e mandar esses XULOS ir roubar a mãe deles...que os escrúpulos são tão poucos que até isso fazem com o maior dos descaramentos. 24.Junho.2008 ... : Regnar Xela Pensava eu, que vivo actualmente no Brasil, onde todos os dias acontecem coisas, que não lembram a ninguém, não vale a pena estar a enumerar, que só aqui é que coisas dessas aconteciam, mas este pais está em franco desenvolvimento e tem matéria prima e indústrias para se auto sustentar, é quase um continente com uns milhões largos de habitantes, e nós???, pequenos em quase tudo, excepto nos roubos autorizados...este é mais um deles...será isso constituicional???, e sua Exa. o Sr. Presidente da República???, a oposição???, o governo claro, calados que nem ratos...enfim, é o país que temos, manda quem pode, obedece quem deve, o curioso é que em 23ABR74, já era assim, afinal onde pára a tão apregoada democracia??? 27.Junho.2008 ... : SSANTOS Há planos que pretendem pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12 milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está afazer uma consulta pública que encerra dia 07 de Julho. Em função dos resultados desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que se saiba. A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL, supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta. Abaixo segue um exemplo de e-mail a utilizar: "Exmos. Senhores, Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas. a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" - que considero absolutamente ilegal e inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores. Com os melhores cumprimentos, XXXXXXXXXXXX" O endereço de correio electrónico para onde devem enviar o protesto é o seguinte: Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email 27.Junho.2008 ... : Elisio Santos : http://mailto: Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email "Exmos. Senhores, Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas. a minha discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à "proposta" - que considero absolutamente ilegal e inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores. Com os melhores cumprimentos, XXXXXXXXXXXX" O endereço de correio electrónico para onde devem enviar o protesto é o seguinte: Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email te endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email É lamentável que estas coisas estejam a acontecer,em Portugal, parece que não vêem, ou fazem que não vêem, para queimar mais ainda, os pobres. Isto tem que acabar! 30.Junho.2008 ... : R. S. ....e cá vamos cantando e rindo...ou como alguém dizia "pobretes mas alegretes"... O q é facto é q este tipo de acções só acontecem num país onde a cultura democrática e a educação andam pela rua da amrgura.... Como professor q sou, vejo, não sem alguma preocupação, q caminhamos para um futuro "analfabeto" onde o Estado assume as acções q quer, como quer, sem o mínimo respeito pelo cidadão cumpridor. O estado sabe que, com pessoas cada vez mais incapazes de se organizarem em movimentos de cidadania ... tudo é possível fazer. Continuemos a votar em partidos que desorçamentam a educação....e para quem só contam as estatísticas que iremos "longe" ...... 30.Junho.2008 ... : AP Vamos todos deixar de pagar!! Assim o Estado que deve ser o unico que paga... assim fica a pagar as nossas facturas. 01.Julho.2008 ... : Luis Porreiro pá! Também vou deixar de pagar as minhas facturas! Alguém que as pague... Porreiro pá. 04.Julho.2008 ... : Alexandre Lara Que gente é esta? Quem a "pariu"? Não vai uma providência cautelar e uma acção de seguida? E chamamos todas as televisões e meios de comunicação. Chame o Sr. Presidente da República todos os portugueses! Eu contribuo com cinquenta euros! Quem mais vem? Afinal, até existem mecanismos legais para impedir esta bárbara investida! 05.Julho.2008 ... : manuel M. É o país da regra que: Com a qual ou sem a qual fica tudo tal igual... 08.Julho.2008 ... : antonio eu, de pagador vou passar a nao pagador.... afinal alguem vai pagar por mim... 10.Julho.2008 ... : BincentBega Eu estor a pensar isolar-me...e voltar a ser um cavernoso caçador recolector!!!Pelo, monos, gritarei alto e bom som.....A MIM NINGUEM ME ROUBA!!!! 11.Julho.2008 ... : PM "Lucros da EDP sobem 67% para 703 milhões de euros" "Analistas aplaudem lucro da EDP que superou em 67% as estimativas" "Os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores" Anda tudo doido, isto vai acabar á dentada. Votem no PS,ou no PSD e depois queixem-se das politicas Liberais. Votem à esquerda ou em Branco 31.Julho.2008