António Cluny, presidente do SMMP: O que falta, por vezes, é trabalho e cultura de coordenação»
Rui Rangel, juiz-desembargador: Não tem que haver hierarquizações nem negação das autonomias»
Carlos Anjos, presidente da ASFIC: Desde o 25 de Abril que a Justiça nunca foi uma prioridade do Estado»

"UM momento em que a Justiça portuguesa continua a dar sinais de perturbação e longe da resolução total de todos os problemas que afecta o sector, «O DIABO» foi tentar perceber por que razões subsistem conflitos entre os agentes que intervêm na Justiça.As tensões entre Polícia Judiciária (PJ) e Ministério Público (MP) não são de hoje, são bem antigas.
Recentemente todos nos lembramos do clima agreste que se criou entre o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e o director nacional da PJ, Alípio Ribeiro.
Primeiro, o PGR criou uma equipa especial para o «Apito Dourado» - liderada pela procuradora Maria José Morgado -, que depois passou a investigar a Câmara de Lisboa (ao mesmo tempo que alguns inspectores da PJ tinham feito formação específica nas áreas do urbanismo). Depois, Pinto Monteiro ordenou uma investigação às denúncias do «Apito Encarnado», ao mesmo tempo que Alípio Ribeiro as desvalorizava por completo.
Num momento em que tanto se discute os problemas por que passam o MP e a PJ, António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) e Rui Rangel, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, analisam os problemas da PJ e do MP e apontam soluções que podem ajudar a melhorar o trabalho de ambos os órgãos.

«Especialização verdadeira»
António Cluny, presidente do SMMP, refere que as mudanças na estrutura do MP passam pela «especialização verdadeira, por uma estruturação da carreira do MP que salvaguarde a autonomia desta magistratura, reforce o papel e controlo democrático do CSMP e corresponda à caracterização constitucional dos seus elementos como verdadeiros magistrados e sirva os interesses dos cidadãos».
Além disso sublinha a necessidade de «uma organização racional da investigação criminal que, aproximando-a nos grandes centros urbanos dos cidadãos e das realidades de cada bairro, saiba separar as estruturas que devem responder incisivamente e com rapidez à pequena e média criminalidade, deixando os DIAP's, como estruturas especializadas, para a criminalidade mais complexa e violenta».
Salienta que é igualmente essencial «uma acção penal que se não justifique a si mesma ou sirva apenas para apaziguar os problemas políticos do momento» e sublinha a urgência de «uma organização efectiva do MP no contencioso administrativo que assegure os direitos fundamentais dos cidadãos», bem como «uma hierarquia responsável, responsabilizável e de competência».
Cluny lembra que para um MP mais eficiente é essencial «uma carreira que possibilite a realização pessoal e profissional dos magistrados, uma dotação das estruturas do MP com efectivos meios periciais, uma dotação de verdadeiros, eficazes e integrados programas informáticos e uma formação inicial, complementar e permanente».
Frisa que continua a existir o «perigo real» de o MP se transformar num «comissariado político» e actualmente «ele é mais claro quando se observa a desvalorização do estatuto de magistrados que edifica o actual MP através da diminuição das suas garantias constitucionais, como se prevê, em certas disposições, na proposta do actual mapa judiciário».
Cluny rejeita, porém, a caracterização do MP como «o advogado do Estado» e argumenta: «a Constituição não vê assim o MP mas sim como um representante activo dos direitos da sociedade, contribuindo para assegurar o princípio da igualdade dos cidadãos nos direitos e através do Direito».

«Problemas do MP e desta magistratura são tão graves no Sul como no Norte»
Sobre a alegada «guerra» MP Norte/Sul, o líder do SMMP garante: «o MP é uno. O Norte é vasto, o Sul também. Os problemas dos magistrados do MP e desta magistratura são tão graves no Sul como no Norte».
Sobre a guerra antiga MP/PJ na condução das investigações, António Cluny salienta que «hoje a maioria dos processos e muitos dos mais importantes nem são investigados pela PJ, mas por outras polícias».
«Os actos práticos de investigação não devem justificar-se por si ou a si mesmos. Eles só têm sentido se servirem para acusar ou concluir por um arquivamento. O problema actual reside nessa desfuncionalidade. Muitas vezes quem investiga não faz a pensar na finalidade própria dessa investigação e compraze-se na pura actividade investigatória. Coordenar o inquérito significa, conduzir as investigações para as suas finalidades específicas. O que falta, por vezes, é, por isso, trabalho e cultura de coordenação tendo em atenção aqueles fins», sublinha.
Mas isso «significa, por parte das polícias, a vontade de agir única e exclusivamente naquele sentido». «Significa aceitar a coordenação do MP» - titular da acção penal -, «pois só ele sabe como em julgamento conduzir um processo e de que provas necessita para obter êxito».

 «A investigação funciona muito por ilhas»
Rui Rangel, juiz-desembargador, considera que quanto à estrutura orgânica do MP, o fundamental passa por «reforçar os poderes do PGR no domínio da acção que tem no próprio Conselho Superior do MP». «Devia haver, ao nível da PGR, a prática anual de fazer um relatório sobre toda a investigação em curso, os processos que estão nas mãos do MP e apresentar tudo isso na Assembleia da República, como se fosse um sinal de prestação de contas de uma parte da Justiça, neste caso, do MP».
Quanto à natureza constitucional do MP, Rangel vinca que «a separação das magistraturas foi um erro histórico». E argumenta: «o MP não deveria ter, do ponto de vista constitucional e estatutário, a edificação de magistrado. O MP devia ser um alto cargo da Administração Pública, e em que o seu estatuto estivesse devidamente blindado para preservar a autonomia no domínio da investigação». Nesta matéria defende, pois, o modelo francês, em que «o MP é uma espécie de advogado e devia estar nos tribunais tal como vem o advogado». E temos um MP imparcial no domínio da investigação? À pergunta, Rangel responde: «a prática de anos mostra que não porque no domínio da investigação o MP é uma parte interessada no desfecho da investigação». «Quando o MP faz a investigação, do ponto de vista científico, fá-lo sempre numa óptica de deduzir acusação, preocupando-se mais com os dados que levem à investigação e menos com os factos que poderão levar à não acusação, à não pronúncia e à absolvição», critica.
Sobre os alegados conflitos MP/PJ, o desembargador partilha diz que, de facto, eles existem e «têm tido consequências».
«A investigação funciona muito por ilhas, não há uma teoria de vasos comunicantes na investigação, na recolha de dados, na partilha e tratamento da informação», sustenta, lembrando que «há muitas capelinhas no domínio da investigação» - as do MP e as da PJ.
Rui Rangel recorda que, sendo o MP o titular da acção penal, com o poder de coordenadora investigação, «não tem que haver hierarquizações nem negação das autonomias». «A PJ tem que funcionar com critérios de autonomia no domínio da investigação material, do acto executório da investigação porque são os inspectores que estão preparados para tal. E, muitas vezes, o MP intromete-se no trabalho da PJ e há rotas de colisão, prejudicando o desfecho da investigação. Por isso defendo que toda a investigação assentar na figura do juiz de instrução criminal», remata.

O DIABO | 22,04.2008 

Comentarios (8)

... : ghkhk Isto seria sinples: - a polícia investiga - o MP fiscaliza a investigação e acusa - o JIC fiscaliza a acusação e o Juiz julga. Mas ainda não descobrimos a simplicidade, por causa das vaidades de algum MP. E, assim, se enganam o MJ e o MF, sem eficiência fiscalizável. 22.Abril.2008 ... : simplex O comentador ghkhk é um homem que devoa estar no governo, a tratar do programa simplex. Para ele tudo é tão simples e linear... O problema da Justiça é o MP, que é vaidoso! Ora, porque não há mais homens assim? Porque não se aproveitam estas análises profundas e fundamentadas para, de uma vez por todas, resolver o problema da Justiça em Portugal? Porque deixamos nós, cidadãos eleitores e conscientes, que pessoas como esta andem apenas por aqui a comentar blogs, ao invés de, através de um movimento de bases, as empurrarrmos para o poder? Porque não há no Poder quem não veja que, na verdade, todos os problemas residem na vaidade do MP? Porque não há quem os despeça a todos? Porque não há quem, pelo menos, obrigue as Procuradoras a andar de buço e com as pernas peludas? Porque as deixam andar - a algumas - bem tratadas e com bom aspecto? Porque não há quem, no poder, não publique uma lei obrigando os procuradores a andarem de fatos da Rua dos Fanqueiros, permitindo que alguns usem gravatas de seda? Seria tão simples resolver os problemas... Mas não... continuamos a não colocar no poder quem, como aquele comentador, poderia fazer a diferença, poderia resolver todos os problemas, poderia criar o Paraíso na Justiça! É assim se que vê quão despediçadas andam algumas cabeças deste País! 23.Abril.2008 ... : simplex Já agora, que é o tal MF que anda a ser enganado pelos vaidosos do MP? O Manuel Francisco? o Mário Fernandes? 23.Abril.2008 ... : pgd simplex isto, de facto, é tão complexo, tão complexo, que mais vale não ter solução... simples ... é que não pode ser. se fosse simples, resolvia-se. infelizmente, para o simplex. vamos discutir, pensar, dialogar, meditar até que a eternidade ... de facto, isto dá jeitinho a muita gente. 23.Abril.2008 ... : trabalhador do lixo Pelas opiniões expresas neste blog pelos srs juízes vejo que os MP e os advogados são todos uma conjunto de ignorantes, vaidosos, madraços, inxcompetentes. esclareçam-me, será isto verdade? é que, se for, não podemos continuar a confiar no Mp e nos advogados. teríamos então de reconverter alguns juízes para essas profissões. 24.Abril.2008 ... : simplex pgd: Por isso, precisamente, é que eu faço o apelo: Mandem o homem para o governo, eliminar os vaidosos do mp... e solucionar, desta forma, os problemas da justiça! 24.Abril.2008 ... : jul trabalhador do lixo A questão é se queremos ou não acabar com esta tristeza de se falar muito e nada mudar mesmo. Quem, fora do MP, fiscaliza o MP? Quem fiscaliza os famosos p.a. do MP? Quem fiscaliza a real estatistica de cada agente do MP? Quem apura o sucesso ou insucesso de cada acção ou acusação deduzida por CADA agente do MP? 24.Abril.2008 ... : kkk simplex que fique claro que o sistema não funciona por culpa principal dos governos e não dos tribunais ou do m.p., como é evidente numa democracia. 25.Abril.2008

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.