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40 professores de Direito, entre os quais Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, Barbosa de Melo, Costa Andrade, Cardoso da Costa, Menezes Cordeiro e Fausto de Quadros, tomam posição contra o aborto, com base na «inviolabilidade da vida humana a partir do momento da concepção».
Para estes docentes, há um fundamento básico e incontestável: «A inviolabilidade da vida humana a partir do momento da concepção, o que hoje não é posto em causa nem pela Medicina nem pelo Direito».
O carácter inviolável da vida humana resulta, para eles, do artigo 24º, nº 1, da Constituição da República, e do Direito Internacional dos Direitos do Homem, ao qual Portugal se vinculou.
Neste grupo estão Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa, António Barbosa de Melo, Manuel da Costa Andrade, José Manuel Cardoso da Costa, Fernando Alves Correia, Fausto de Quadros, Manuel Porto, Pedro Pais de Vasconcelos, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Maria João Estorninho, Maria do Rosário Ramalho, Margarida Salema, Afonso d'Oliveira Martins, Rita Lobo Xavier, entre outros.
SEMANÁRIO SOL | 20.01.2007
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Direito e Sociedade 
