O fim do cartão de contribuinte foi hoje anunciado em Diário da República. "O cartão de cidadão constitui título suficiente para a identificação fiscal do cidadão, razão pela qual substitui plenamente o cartão de contribuinte nessa mesma função".

Deste modo, quem ainda tem um cartão de contribuinte, pode continuar a usá-lo até ao fim da validade. Depois passará a utilizar o cartão do cidadão.

Já aos contribuintes que detém cartão do cidadão não serão aceites novos pedidos de emissão ou renovação do cartão de contribuinte. Quando necessário, estes contribuintes poderão fazer a renovação do documento nas Lojas do Cidadão, por exemplo, não tendo de se deslocar obrigatoriamente às Finanças, como acontecia com o cartão 'verde'.

No que diz respeito a pedidos pendentes de emissão e renovação, todos os "emolumentos cobrados e pagos devem ser objecto de reembolso" mas para isso é preciso fazer um pedido expresso nos serviços de finanças, explica-se em Diário da República.

RITA PAZ | DIÁRIO ECONÓMICO | 09.03.2010

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Despacho n.º 4130/2010. D.R. n.º 47, Série II de 2010-03-09

Comentarios (10)

... : Pritt Os políticos são muito inteligentes. Resta saber como vão resolver a questão de comprovação do número de contribuinte a quem não seja cidadão nacional (sem cartão do cidadão) mas seja estrangeiro residente em Portugal. Ou os estrangeiros vão deixar de pagar impostos e de poder comprar e vender bens ? Fico a aguardar por uma resposta. 09.Março.2010 ... : Mário Rama da Silva Caro Pritt, De acordo com a inteligência dos mesmos político passará a haver uma qualquer folha A4 para esses contribuintes. É o que sucede nos cartões de saúde que também deixaram de ser emitidos. Tais cartões tinham características distintivas para que tivesse um regime especial de comparticipações, designadamente os chamados "isentos", normalmente pensionistas idosos de baixos rendimentos. Como o cartão de cidadão só traz o número, passaram a ter de andar com uma folha A4 passada pelo Centro de Saúde para apresentar na farmácia e nos serviços de saúde. Gente iluminada. 09.Março.2010 ... : Consciência Globar Uma questão muito pertinente colocada pelo Pritt, gostaria de ver a resposta ... 09.Março.2010 ... : Zé do Poço E quem tendo BI ainda válido, sem que seja obrigado a ter CC, caso perca o cartão de contribuinte, como faz prova da sua identificaçã fiscal? 09.Março.2010 ... : Bruno Lameiras : http:// Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail Boas... Eu confesso que vivo na clandestinidade... Há cerca de um ano perdi a carteira com todos os documentos. Ainda tentei ir à loja do cidadão... mas sem sucesso... as filas arrepiavam-me e acabei por desistir! Cumps 09.Março.2010 ... : Vianense Oh Zé do Poço não te parece que tens de ir rapidinho tirar o cartão de cidadão? 09.Março.2010 ... : Xq Quando fui tirar o meu cartão do cidadão (infelizmente o meu BI caducou) a funcionária informou-me que estão a acontecer casos em que quando os cidadãos têm dívidas às finanças e à segurança social, e vão pedir o cartão do cidadão, por vezes esse cartão fica retido até à regularização da situação. (o que a ser verdade, é uma verdadeira contumácia fiscal). Por outro lado, este cartão configura uma situação de inscrição obrigatória. Com este cartão, o Governo criou também um programa com o bonito nome de nascer cidadão, que na prática visa obrigar a que os recém nascidos quando saem da maternidade já são contribuintes fiscais e beneficiários da Seg. Social. Por outro lado, como desconto para uma caixa que não a SS, não me encontrava inscrito nesta quando tirei o cartão do cidadão. Mas passei a estar, pois quando o cidadão se dirige para tirar o CC e não está inscrito na Seg Social, passa automaticamente a estar, mesmo que não tenha, nem nunca venha a ter qualquer relacionamento com esse organismo. 10.Março.2010 ... : sempre na mesma Questões realmente pertinentes.. Eu ando com uma folha A4 que me substitui o cartão de utente mas os coitados dos imigrantes vão andar com 2 ou até mais... 10.Março.2010 ... : Lesma Para quem gosta de andar com muitos cartões, esta pode se uma má medida, para os outros esta alteração já devia ter sido feita há muito tempo. Relativamente aos estrangeiros, como o cartão só trazia o número, serve muito bem bem uma folha A4, tendo apenas os interessados que indicar qual o seu NIF e depois a titularidade é comprovada como era até aqui, através do passaporte (eu sei que os serviços públicos e privados gostam muito de tirar fotcópias aos documentos, mas enfim). Ainda em relação às folhas A4, a Ordem dos Advogados, em Maio de 2009, retirou-me a cédula de estagiária, ainda válida, e deu-me uma folha A4, substituta da cédula. Em Novembro de 2009, já advogada, deram-me uma nova folha A4 para comprovar que sou advoga, estando ainda neste momento, passados 4 (quatro) meses à espera da emissão da cédula, no entanto o cartão de cidadão demorou apenas 1 (uma) semana a ser emitido (ambos são feitos na casa da moeda). 12.Março.2010 ... : Joana F. Esta medida aplica-se apenas relativamente a pessoas abrangidas pelo regime do cartão de cidadão. E para quem pode ter cartão de cidadão realmente é mais fácil andar só com um do que com vários. Estamos todos a ficar com tendência a olhar para as notícias pelo lado negativo - embora a maioria sejam realmente negativas. 12.Março.2010

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