A caracterização do
carjacking (roubo violento de veículos na presença do condutor) consta
no relatório final do grupo de trabalho criado pelo Ministério da
Administração Interna para combater este tipo de crime.
Segundo o documento, a maior parte dos casos
de carjacking, que são habitualmente executados na via pública,
nomeadamente em locais de estacionamento isolados e acessos a
residências ou a saídas de garagem, são praticados por grupos de dois a
quatro indivíduos, que geralmente recorrem a uma arma, branca ou de
fogo.
Apesar de não existir um padrão de estudo
comportamental definido, os fins-de-semana e as quinta-feiras são os
dias que registam o menor número de ocorrências, refere o relatório,
que diz ainda que o carjacking é um crime instrumental para a prática
de outros crimes, como o roubo a estabelecimentos comerciais e
instituições financeiras.
Em 2007, o carjacking aumentou 33 por cento
face a 2006 e no primeiro trimestre deste ano mantém-se a tendência de
aumento deste tipo de crime.
Tendo em conta o aumento, o Ministério da
Administração Interna (MAI) criou, em finais de Março, um grupo de
trabalho que tem como missão elaborar propostas de medidas para «prevenir e contrariar» este fenómeno.
O grupo de trabalho entregou quarta-feira ao MAI o relatório final, no
qual propõe como principal medida para combater o carjacking que as
forças de segurança disponham de um sistema de leitura automática de
matrículas para que possam cruzar essa informação com bases de dados.
Aquisição de equipamento para as forças de
segurança, lançamento de uma campanha e informação e a celebração de
protocolos entre o MAI e as entidades representantes dos sectores dos
seguros, leasing, renting e comércio de automóvel para a criação de
condições favoráveis à aquisição de sistemas de protecção da viatura e
das vítimas são outras medidas propostas.
O grupo de trabalho é composto por
representantes do Ministério da Administração Interna, das forças de
segurança, do Gabinete Coordenador de Segurança, e de associações
representativas dos sectores segurador, leasing e renting e comércio
automóvel.
Tendo por base o relatório apresentado, o
ministro da Administração Interna assinou hoje um despacho, no qual
refere que concorda com as medidas apresentadas, tendo agora o grupo de
trabalho 30 dias para as concretizar.
O parlamento discute sexta-feira um projecto
apresentado pelo CDS-PP que prevê alterações ao Código Penal através da
criação de um crime específico para o carjacking punido com pena de
prisão de cinco a 15 anos.
Além das alterações ao Código penal, o CDS-PP
também apresentou na Assembleia da República um conjunto de 15 medidas
para prevenir e combater os roubos de viaturas com violência na
presença do condutor.
O roubo de automóveis com recurso a armas é um crime já punido pelo Código Penal com pena de prisão de três a 15 anos.
SOL | 29.05.2008
Direito e Sociedade 
