MAIOR PARTE DAS PRISÕES EM PORTUGAL ESTÃO SOBRELOTADAS
Mais de metade das prisões portuguesas estão sobrelotadas e três delas recebem mais do dobro dos presos que deveriam. Angra do Heroísmo (com uma taxa de ocupação de 251%), Elvas (234%) e Portimão (214%) são os estabelecimentos prisionais mais lotados, de acordo com os dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais relativos a 15 de Junho deste ano.
No total, a taxa de ocupação das prisões portuguesas é de 103,5% (104,8% nos espaços masculinos e 89% nos espaços femininos), o que, apesar de tudo, revela uma tendência positiva: em 2003 a taxa de ocupação era de 121% e havia 12 estabelecimentos com uma ocupação de pelo menos o dobro da sua capacidade.
Existem 53 estabelecimentos prisionais no país, 17 dos quais são centrais e 31 regionais. A situação é especialmente grave nas prisões regionais, onde a taxa de ocupação é de 123,1% - uma situação que se deve ao facto de estas cadeias estarem vocacionadas para receber, sobretudo, presos preventivos, que estão a aguardar julgamento e que, por isso, não podem ser deslocados, segundo explica fonte da Direcção-Geral.
Neste momento, há 12 653 reclusos em Portugal, 23,2% são preventivos. Por isso, são também estes os estabelecimentos mais afectados pela reforma que está actualmente em curso, com encerramentos e construção de novos estabelecimentos (Angra do Heroísmo é uma das localidades que terão uma nova cadeia).
A sobrelotação também não pode ser vista sem ter em conta o tamanho do estabelecimento: numa prisão com capacidade para 593 presos, como Alcoentre, é "relativamente fácil" acomodar mais 15 pessoas; o que é diferente de ter 14 presos a mais numa cadeia como a de Braga, que tem capacidade para 75 detidos.
A população prisional portuguesa é maioritariamente masculina (há apenas 886 mulheres) e tem entre 25 e 39 anos - há 6691 detidos dentro desta faixa etária; enquanto 2594 presos têm entre 40 e 59 anos; e apenas 1762 têm entre 19 e 24 anos.
Quase três mil foram detidos devido a roubo ou furto e mais de 2500 estão na prisão por crimes relacionados com tráfico e consumo de estupefacientes. Há ainda um número importante de homicídios: 1234 (dos quais apenas 96 cometidos por mulheres) e de violações (202).
Diário de Notícias

UNIDADES DA PJ SEM COMPETÊNCIAS DEFINIDAS
Receios de manipulação na gestão da informação criminal.A Lei Orgânica da Polícia Judiciária que hoje será discutida na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias do Parlamento está a ser contestada pelos funcionários de investigação criminal.
No centro da contestação está o facto de o diploma não definir as competências das recém-criadas unidades orgânicas (Banditismo, Corrupção e Terrorismo). "A nova lei é de tal modo genérica que não diz nada. O número de directores, a abertura e ou o fecho de departamentos e a atribuição das competências de investigação (substantivas e territoriais) passam a ser atribuídas por portaria do ministro da tutela", afirmou Carlos Anjos, presidente da Associação"Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia judiciária (ASFIC).
Outra das grandes preocupações da associação é o artigo 8.° da Lei Orgânica, que respeita ao Sistema de informação Criminal (SIC) e que a ASFIC teme que o Governo centralize no novo SISI - Serviços de Informações de Segurança Interna, organismo que é externo à polícia e que se encontra na dependência do primeiro-ministro.
Correio da Manhã

LOJA JURÍDICA ABRE SUCURSAL NAS AMOREIRAS
A Loja jurídica, conceito inaugurado em Abril no Saldanha Residente, em Lisboa, abriu ontem a primeira sucursal, e segunda loja, nas Amoreiras, também em Lisboa.
À data, a Ordem dos Advogados criticou num parecer o conceito que entendeu traduzir uma "banalização da advocacia". Às críticas da OA, a fundadora Sofia de Almeida Ribeiro reagiu com uma queixa na Autoridade da Concorrência, alegando que o parecer da Ordem se traduziria num "mais difícil acesso à justiça" pelos cidadãos.
A abertura de ontem dá sequência ao plano de expansão que sempre previu quatro lojas até ao fim do ano e 16 num prazo de três anos.
Nesse sentido, está já marcada para Novembro a abertura de uma terceira loja em Alfragide, estando a decorrer negociações para a abertura de uma quarta, até ao fim do ano, na Margem Sul.
A loja ontem inaugurada no Centro das Amoreiras tem como característica um espaço próprio para Pequenas e Médias Empresas.
Correio da Manhã

PLENÁRIO DO CSM
O Conselho Superior da Magistratura, presidido por Noronha Nascimento, debate hoje em plenário extraordinário o dever de reserva dos juízes. A questão foi suscitada em Fevereiro, depois de o desembargador Rui Rangel ter criticado uma decisão judicial do caso Esmeralda - a menina da Sertã que gerou uma batalha judicial entre os pais biológicos e o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto. Recentemente, o dever de reserva voltou a ser discutido depois do juiz Artur Costa ter vindo a público explicar o acórdão que considerou ser menos grave a violação de um jovem com 13 anos do que a de um com sete.
Correio da Manhã

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