OCDE QUER PORTUGAL MAIS EFICAZ CONTRA CORRUPÇÃO | Correio da Manhã
A OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - aconselhou ontem Portugal a ter maior empenho na luta contra a corrupção e alerta para os países parceiros comerciais de Portugal, incluindo alguns com elevado risco de corrupção.
Pelo que, apesar, de reconhecer um crescente esforço, esta organização recomenda, entre outras sugestões, que Portugal "desincentive e proíba despesas confidenciais", crie "mecanismos legais" e reforce as autoridades para investigarem os subornos".
No mesmo dia em que a OCDE produzia as referidas recomendações o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, recebeu em Portugal o director-geral do Organismo Europeu de Luta AntiFraude (OLAF), Franz-Hermann Brüner.

DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DUPLICARAM EM SETE ANOS | Público
A presidente da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, Elza Pais, está satisfeita. As denúncias relacionadas com violência doméstica não subiram 30 por cento em 2006, como ontem noticiaram alguns órgãos de comunicação social. Mas mais do que duplicaram desde 1999. Um sinal de que "têm funcionado" as estratégias de combate a uma realidade minada pelo silêncio.
As forças de segurança registaram 10.080 queixas em 1999, 11.162 em 2000,12.697 em 2001,14.071 em 2002 e 17.527 em 2003. Houve uma quebra nesta tendência: 15.541 queixas em 2004. E uma recuperação: 18.193 em 2005. O ano passado fechou com 20.595.
Estatisticamente, os picos de 2003 e de 2004 "não são significativos", avalia Elza Pais. "Desde que o crime se tornou público [em 20001, tem havido um aumento médio de dez por cento" de denúncias, vinca, atribuindo-as às campanhas de informação, à crescente sensibilização da população e à criação de respostas para as vítimas conseguirem romper os ciclos de violência.
O ano passado, verificou-se um aumento de 30 por cento de queixas de maus tratos do cônjuge ou análogo (de 10.945 para 14.232)
Estes crimes, aliados às detecções de condução sem habilitação legal (16.592 para 20.235), muito contribuíram para um aumento global da criminalidade registada no território nacional, revela o relatório anual de Segurança Interna.
O documento foi ontem apresentado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração interna, José Magalhães, e pelo secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel Carvalho. Em traços gerais, mostra que a tendência decrescente iniciada em 2004 se quebrou: a criminalidade registada subiu dois por cento face ao ano anterior.
O relatório analisa o comportamento da criminalidade nos últimos dez anos. E constata que, ao longo deste período, o número de ocorrências aumentou um terço, a um ritmo anual de 2,3 por cento. Mas esta é a criminalidade participada ou resultante da proactividade das polícias.
"Os inquéritos de vitimização e de satisfação realizados na União Europeia vêm dando sinais claros e significativos de que, em Portugal, as taxas de vitimização têm vindo a baixar e que, concomitantemente, tem vindo a subir de forma consolidada o grau de satisfação dos cidadãos em relação à resposta das polícias", menciona o documento, concluindo que poderemos estar perante um aumento da taxa de participação ao longo da década e não de aumento da criminalidade real.
No que concerne a 2006, o relatório indica ainda uma subida de criminalidade violenta (21.472), que representa 5,5 por cento do total de participações. Subiu o número de homicídio voluntário consumado (161 para 194 casos), o de rapto, sequestro e tomada de reféns (438 para 556), o de roubo a motoristas de transportes públicos (149 para 226), subiu a associação criminosa (16 para 22).
Cresceu também a criminalidade grupal (de 6729 para 7595, o que representa 12,9 por cento). Já a delinquência juvenil manteve a tendência de queda (de 4649 para 4606, isto é, 0,9 por cento).
Igualmente a descer estão os furtos em veículo motorizado (menos 11,4 por cento) e em edifício comercial ou industrial (menos 6,3 por cento), o furto de veículos (menos 4,8) e o furto praticado por carteiristas (menos 1,9 por cento).

FURTOS E ESTICÕES NA RUA SÃO 80% DOS CRIMES DENUNCIADOS À POLÍCIA | Diário de Notícias
 criminalidade de proximidade, sobretudo os furtos e roubos por esticão, representa 80% dos crimes denunciados. De acordo com os dados do Relatório de Segurança Interna (2006), verifica-se um aumento dos crimes que incidem sobre o dia-a-dia dos cidadãos: furto, roubo por esticão, furtos em residência e roubo a motorista de transporte público.
Ao mesmo tempo, o crime de homicídio também teve um aumento. Em 2006,194 pessoas foram vítimas de homicídio voluntário. Ao contrário do que aconteceu na PSP e GNR, verificou-se uma diminuição na criminalidade denunciada à Policia Judiciária.
A análise dos quadros do documento, divulgado ontem pelo Ministério da Administração Interna, revela ainda que a utilização de armas de fogo está a ser recorrente nos crimes contra as pessoas. Segundo os dados da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) da Polícia Judiciária, em 2006 foram denunciados 2244 casos de roubo com arma de fogo, mais 10% do que no ano anterior.
O roubo foi, aliás, o crime mais investigado por aquela estrutura da PJ, com 2118 casos, uns iniciados em 2006, outros que transitaram de 2005. As grandes cidades - Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro - continuam a concentrar a quase totalidade dos crimes violentos participados.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, atribuiu a subida de dois por cento na criminalidade ao aumento de dois tipos de criminalidade: entre cônjuges ou análogos (30%), tal como o DN adiantou ontem, e condução sem carta (22%). Um aumento que, segundo José Magalhães, "envergonha o país", salvaguardando que Portugal, ainda assim, é dos países "mais seguros da Europa".

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AUMENTOU 37% | Diário Económico
O crime por associação criminosa aumentou 37.5% em Portugal no ano de 2006, com mais 22 casos do que em 2005. A informação consta do Relatório de Segurança Interna 2006 apresentado ontem pelo Ministério da Administração Interna. A associação criminosa é apenas um dos tipos de crime que contribui para um aumento de 2% da criminalidade grave e violenta.
Neste ponto, as estatísticas recolhidas pelo Gabinete Coordenador de Segurança permitem ainda concluir que os crimes de vertente económica, que possam traduzir efeitos da crise que o país atravessa, diminuíram. A criminalidade violenta e grave sofreu um decréscimo ao nível dos crimes de roubo, como reflecte a diminuição de 9.2% dos roubos a bancos ou estabelecimentos de crédito. O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, garantiu que a diminuição de furtos mostra que Portugal é um território onde impera a segurança e que essa "é a pedra angular da competitividade do país". No entanto, o Serviço de Informações de Segurança avança que, ao nível da criminalidade económica e financeira, no âmbito das estruturas do crime organizado transnacional, houve "um incremento dos casos de clonagem de cartões bancários e de fraudes do tipo ‘carrossel." O relatório refere ainda que estas estruturas consolidaram a tendência de recurso a pequenos núcleos altamente especializados, para "a concretização de operações de branqueamento de proventos de origem ilícita." No geral, a criminalidade aumentou 2% em 2006, depois de um ano de 2005 em que se tinha assistido a um decréscimo significativo de 5.5%. José Magalhães garantiu que os pontos que contribuem mais significativamente para este aumento dizem respeito a crimes que surgem duma "maior proactividade das Forças de Segurança" e de uma "mudança de mentalidades em Portugal".
As situações em que o aumento foi maior referem-se à condução sem habilitação legal (mais 22%), que o secretário de Estado liga há "maior fiscalização rodoviária"; e a maus-tratos por parte do cônjuge ou análogo (mais 30%), que José Magalhães diz reflectir o facto de ser hoje "mais fácil apresentar queixa" e de haver uma maior sensibilização para recriminação deste crime na sociedade. Onde se regista também um aumento significativo é na criminalidade grupal (+12%). E embora o relatório refira que estes grupos são normalmente constituídos por jovens, no que respeita à delinquência juvenil, esta diminuiu o.9%. Este ano, o RSI ainda foi apresentado e elaborado pelo Gabinete Coordenador de Segurança, mas em 2007 esta tarefa caberá já ao novo secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI). A Lei de Segurança Interna que criará esta figura "será apresentada na AR em Junho e pode vigorar já este ano", explicou o secretário de Estado do MAL

TRÁFICO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA | Jornal de Notícias
SIS detectou movimentação de organizações criminosas transnacionais e revela que o nosso país é base logística de actividades terroristas Relatório de 2006 revela um aumento da criminalidade violenta e grave, com sinais preocupantes
O risco de organizações criminosas de natureza transnacional penetrarem no sistema legal português é apontado como ameaça prioritária pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS). No relatório anual de segurança interna relativo a 2006, ontem apresentado, a entidade alude à passagem por Portugal de indivíduos ligados ao tráfico de armas de destruição maciça.
Neste sentido, o relatório constata que redes de armas de destruição maciça utilizaram o território nacional "não só como país de trânsito para as mercadorias pretendidas, mas também como país de origem das mesmas". Assinalando-se, assim, a presença de indivíduos internacionalmente referenciados no âmbito de programas de armas de destruição maciça.
Ainda no que se refere a organizações criminosas, é sublinhada a sua "crescente visibilidade" na Península Ibérica. O SIS revela ter monitorizado em território nacional, no ano passado, actividades ilícitas levadas a cabo por grupos do Leste europeu, asiáticos e sul-americanos. A acção criminosa incide especialmente na exploração de redes de imigração ilegal, narcotráfico, contrabando e branqueamento de capitais. No caso deste crime, o relatório assinala a consolidação da tendência para o recurso a pequenos núcleos "altamente especializados", com conhecimentos dos sistemas legal, financeiro e de segurança.
À espionagem económica é concedido especial relevo. O SIS está convicto de que, embora se trate de um fenómeno que afecta sobretudo economias mais robustas, Portugal não está a salvo. Daí que tenha procurado, ao longo de 2006, desenvolver acções de sensibilização, de empresários e investigadores, "no sentido de adoptarem medidas de segurança que as protejam da ameaça de actividades contrárias aos interesses nacionais".
O nosso país continua por outro lado, de acordo com o SIS, a ser percepcionado como plataforma para a obtenção de apoio logístico a actividades terroristas. Tal como em 2005, também no ano passado foi identificada a deslocação de extremistas a Portugal. Trata-se, porém, de "casos pontuais".

NOVO TRIBUNAL DE FAMÍLIA EM ALMADA | Correio da Manhã
O Governo vai criar um Tribunal de Família e Menores em Almada, no âmbito das Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta judicial (PMURJ), ontem aprovadas em Conselho de Ministros.
Esta é apenas uma das respostas previstas pelo PMURJ, programa intercalar de racionalização de meios, que tem como objectivo aumentar os tribunais e juízos especializados em Direito da Família e Menores, Trabalho, Comércio, Direito Civil e Direito Penal, ao mesmo tempo que prevê a extinção das varas com menos processos.
Segundo revelou fonte do Ministério da justiça ao CM, na área de Lisboa serão ainda reforçados, com a criação de mais juízos, os tribunais de Família e Menores de Cascais e de Vila Franca de Xira. Nesta área existem, actualmente, 18 tribunais em todo o País, mas nos últimos anos os processos entrados não têm parado de aumentar.
No âmbito da acção executiva, outra das áreas críticas, o Governo prevê para já a criação de mais cinco juízos de execução.
Segundo a resolução aprovada em Conselho de Ministros, as medidas urgentes têm como objectivo "a racionalização dos meios disponíveis no sentido de se promover uma maior eficácia e celeridade na resposta judicial, através da reposição do devido equilíbrio processual nos vários tribunais existentes e a intensificação da especialização". No entanto, como é sublinhado no documento, este programa intercalar não antecipa nem põe em causa as medidas que serão levadas a cabo no âmbito da reforma do mapa judiciário.
O Governo explica que a criação de tribunais será suportada pela extinção de um conjunto de varas e juízos, não identificados "que têm vindo a registar uma diminuição do número de processos entrados".
Contactado pelo CM, o presidente da Associação Sindical dos juízes Portugueses aplaudiu as medidas urgentes. "Não é possível esperar até 2008 pela reforma do mapa judiciário" disse António Martins. Já em relação à extinção de juízos e varas, o magistrado quer saber pormenores: "Admitimos que haja locais onde faça sentido, mas queremos saber, em concreto, qual é a proposta."

Comentarios (0)

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.