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HOMICÍDIO CONJUGAL SUBIU NO ÚLTIMOS DEZ ANOS
Os casos de violência doméstica parecem não parar de crescer em Portugal. Em
2006, as forças de segurança registaram um total de 20595 casos, uma subida de
13,2% face a 2005.
O número de registos pode reflectir, também, o aumento da
visibilidade mediática destes casos, dando mais confiança às vítimas para
denunciarem as agressões. Mas a verdade é que o aumento das ocorrências tem
vindo a subir desde 2000, com uma excepção apenas em 2004. No total, passou-se
de cerca de 11 mil ocorrências para mais de 20 mil em apenas seis anos - quase o
dobro.
A juntar a isto, até o homicídio conjugal aumentou em Portugal, nos
últimos dez anos. Em 2006 morreram 39 mulheres e 43 foram vítimas de agressões
graves ou tentativas de homicídio.
Mas o estudo ontem divulgado, no âmbito da
campanha contra a violência doméstica, revela algumas alterações na sociedade
portuguesa. Os homens mais novos já não matam tanto e, nas mulheres, não se
verificou um aumento do homicídio como resposta, na maior parte dos casos, à
violência de que são vítimas.
"Significa que a nossa mensagem está a chegar a
estes dois grupos", disse, ao JN, Elza Pais, presidente da Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género e autora do relatório em causa. O estudo compara
dados fornecidos pelas autoridades policiais relativos a 2006 com os dados que a
própria Elza Pais recolheu em 1996, quando realizou o seu trabalho "homicídio
conjugal em Portugal".
Em 1996, o homicídio conjugal representava 15% do
homicídio geral. Dez anos depois, essa percentagem sobe para 16,4%. No ano
passado, 87% das vítimas de violência doméstica são mulheres e 13%, homens. Dos
212 homicidas a cumprir pena de prisão em 2006 (contra 150 em 1996), 91 têm mais
de 51 anos e apenas 1 tem entre 21 e 25 anos. Um cenário bem diferente do de
1996, altura em que esta última faixa etária registava 8 condenados e a
primeira, 43.
Elza Pais admite que as campanhas contra a violência doméstica
estarão a falhar entre os homens mais velhos, mas lembra que o Plano Nacional
Contra a Violência Doméstica, recentemente aprovado, dedica especial atenção "ao
trabalho junto dos agressores", com vista a sensibilizá-los para o tratamento e
a afastá-los desse tipo de comportamento.
Outra das conclusões que a
socióloga retira deste trabalho, é o facto de as penas aplicadas terem
"endurecido" e os processos de violência doméstica serem agora mais céleres. "Em
média, o tempo entre a detenção e a acusação é de um ano". Em 2006, 89 dos
condenados cumpriam penas iguais ou superiores a 17 anos, contra os 34 que em
1996 se encontravam nessa situação. Significa igualmente, segundo Elza Pais, que
as forças de segurança e o sistema judicial estão mais sensibilizados para estes
casos.
Jornal de Notícias
JUSTIÇA FISCAL REFORÇADA
O Conselho de Ministros aprovou ontem a abertura de um concurso excepcional de
recrutamento de juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, que visa
aumentar em 70 por cento o número de magistrados afectos aos Tribunais
Fiscais.
"Há cinco anos que não havia qualquer admissão. Quer a recuperação
dos créditos do Estado quer a defesa dos contribuintes tornaram necessário
reforçar o sector", explicou o ministro da Justiça, Alberto Costa, no final do
Conselho de Ministros.
O concurso é limitado a magistrados judiciais e do
Ministério Público, tendo em conta a urgência em preencher as 30 vagas abertas
pela criação de seis novos Tribunais Fiscais liquidatários.
Correio da Manhã
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Direito e Sociedade 
