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CHAT DA INTERNET PARA ATRAIR VÍTIMA
A promessa de uma "noite escaldante" com "duas ninas de Ermesinde" revelou-se uma armadilha para um jovem utilizador do "chat" (espaço de conversação) televisivo da SIC, que acabou assaltado e sequestrado. O caso aconteceu em Abril do ano passado e a sentença dos quatro arguidos, com idades entre os 16 e os 21 anos, será conhecida, hoje, no Tribunal de Valongo.
Jornal de Notícias | Ler mais
SALAZAR ESCOLHIDO COMO GRANDE PORTUGUÊS
António Oliveira Salazar venceu o programa da RTP1 «Grandes Portugueses», à frente do líder histórico do PCP, Álvaro Cunhal, e do antigo diplomata português Aristides de Sousa Mendes, responsável pela fuga de muitos judeus ao regime Nazi, durante a II Guerra Mundial. O líder do regime ditatorial que terminou no dia 25 de Abril de 1974 superou ainda, com 41 por cento dos votos, outros sete finalistas. No quarto lugar ficou o primeiro rei de Portugal, D. Afonso Henriques, à frente do autor dos Lusíadas, Luís de Camões. D. João II foi o sexto desta lista, que nos restantes lugares contemplou ainda o Infante D. Henrique, Fernando Pessoa, Marquês de Pombal e Vasco da Gama.
Portugal Diário | Ler mais
CLUNY CANDIDATO PELA SEXTA VEZ
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, candidatou-se a mais um mandato de três anos. As eleições realizam-se a 14 de Abril e, ao que o DN apurou, não vai ter concorrência. Assim, será pela sexta vez eleito para o cargo. Cândida Almeida, coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), é a mandatária da lista, que integra, entre outros, Carlos Teixeira, procurador que investigou o processo Apito Dourado.
Diário de Notícias
A MARCA PJ
Decorreu este fim-de-semana o Congresso da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia judiciária e foram duras as palavras do seu presidente perante a paulatina perda de influência desta polícia na sequência das reformas em curso no quadro das polícias nacionais. E, diga-se, com razão. Num mundo cada vez mais submetido aos ditames do marketing, onde se jogam milhões de dólares e euros para a produção e afirmação de marcas de prestígio, marcas distintivas que sugerem qualidade, eficiência, prestígio: neste mundo onde grande parte da credibilidade se joga nos grandes meios de comunicação, em que parecer se confunde muitas vezes com o ser, ninguém terá dúvidas que, quer a nível nacional quer além fronteiras, PJ é uma marca de prestígio, seguramente a marca de maior distinção das polícias portuguesas. É sabido dos fortes investimentos que o FBI, a Scotland Yard, entre outras polícias, fazem na promoção da sua marca. Recorde-se a este propósito o ‘Crime Watch’, um programa de televisão de grande popularidade em Inglaterra. Aqui, os cérebros que protagonizam a nova reforma pura e simplesmente vão entregando à mais prestigiada das polícias nacionais um lugar cada vez mais sombrio na escala de protagonismos. A marca PJ vende o mais importante dos produtos: segurança e confiança no sistema constitucional. Uma marca que levou décadas a construir e que se afirmou num quadro de memórias de combate ao crime feito de muitas gerações de polícias, de vidas perdidas, de determinação combativa. Desde a velha PIC, Polícia de Investigação Criminal, criada por Sidónio Pais, que quase um século de trabalho fez emergir a PJ como a polícia cuja credibilidade é proporcional à consciência dos níveis de segurança que existem na comunidade. E agora, em nome do falso argumento do despesismo, da fúria concentracionária e jacobina que confunde controlo de poder com eficácia, assistimos, ainda que com grandes indignações e profissões de fé de que não é nada disto, à lenta agonia do melhor que temos. Tem razão o seu presidente quando recusa que o conselho superior de investigação criminal esteja fora da influência do poder político e seja presidido pelo procurador-geral da República. A nobreza da investigação criminal reside na sua independência, na capacidade de não ser condicionada, de agir de acordo com as leis da República e não ao sabor dos caprichos e calculismos de um governo qualquer. Seja este ou seja outro. Depois de abocanhar o Conselho de Segurança Interna, onde haveria alguma legitimação para estar sentado o Governo, este passo no sentido de governamentalizar a investigação criminal aproxima-nos rapidamente dos Estados musculados onde polícia e política se confundem nas finalidades e nas intenções. É pena que estejamos a trilhar este caminho. Perdemos todos. Até o próprio Governo. Vai levar anos para credibilizar outra marca de polícia igual à da PI. Tempo e dinheiro, é claro. Embora o dinheiro seja pouco importante. Somos ricos.
Francisco Moita Flores | Correio da Manhã
A SOCIEDADE DE CASTAS
Este fim-de-semana alguns jornais fizeram as primeiras páginas com os salários auferidos por autarcas portugueses nas empresas municipais onde detêm cargos, salários esses que vão do escandaloso ao ilegal e, na maior parte dos casos, ao puramente inútil. Se Carmona Rodrigues desempenha melhor o seu cargo por ganhar quatro mil euros suplementares numa empresa municipal, imaginem (se conseguirem) quão pior presidente da câmara ele poderia ainda ser.
Isto não é nada. Além dos autarcas, estas empresas acumulam funcionários de topo desnecessários e dispendiosos, muitas vezes oriundos das clientelas partidárias ou pessoais, que vivem no melhor de dois mundos, sob regras do público ou do privado conforme a conveniência. Não têm de viver anos consecutivos com aumentos de meio por cento nem de ser considerados culpados pela falta de produtividade e o estado geral "a que isto chegou". Há os salários, é claro: mas há também uma série de outros pequenos luxos quotidianos, dos carros com motorista aos cartões de crédito, que tornam a vida mais agradável.
Chegado a este ponto, o passo seguinte consistiria em atribuir tudo ao provincianismo português. Porém, não me apetece. Não só o provincianismo português tem costas mais largas do que as do Adamastor, como é, em si mesmo, uma desculpa tremendamente provinciana. Ora, isto é mais vasto do que as empresas locais ou nacionais, públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras. Numa escala inteiramente diferente, consideremos a americana Home Depot, onde o trabalhador comum ganha talvez oito dólares por hora e vê ser espremido até ao último cêntimo tudo o que se gasta com as suas condições de trabalho, desde os seguros de saúde aos horários de descanso. Recentemente, a empresa mandou embora o seu presidente com uma indemnização de 210 milhões de dólares, mais do que um triplo jackpot no Euromilhões, o que quer dizer que o homem era brilhante ou fez um grande trabalho, certo? Errado: na verdade, afundou as acções da empresa enquanto esteve no cargo. Muito resumidamente, há duas coisas que este panorama sugere. A primeira é que o capitalismo, depois de algumas décadas de universalização de direitos, se está a aproximar de uma sociedade por castas. Basta ver que a casta administradora, com as suas ramificações, não está sujeita às mesmas regras dos comuns dos mortais: nem regras salariais, nem de aposentadoria, nem de responsabilização, nem de democracia, nem sequer (em alguns países) de cuidados de saúde. As regras são diferentes na base e no topo: por isso é preciso congelar o salário de uns e fazer o que for preciso para motivar os outros.
A segunda é que esta transformação é consensual, como aliás se verifica sempre. Os cidadãos comuns podem não gostar dos resultados, mas não têm maneira de contestar os pressupostos: que é preciso gerir o estado como uma empresa (o que justifica as empresas municipais), que já não há dinheiro para manter os direitos sociais, que tudo isto se passa por causa de leis frias e incontroláveis como as da natureza. E quando qualquer destes lugares-comuns falha, os cidadãos sustentam-se pela ilusão de que talvez também possam chegar ao topo, embora seja muito maior a probabilidade de qualquer um cair na pobreza sem qualquer protecção.
O Padre António Vieira lembrou no seu mais famoso sermão que basta um peixe grande para alimentar muitos pequenos, ao passo que são precisos muitos pequenos para alimentar um grande. Apesar do cuidado posto na metáfora, não surpreende ninguém que tenha tido de fugir de São Luís do Maranhão no primeiro barco disponível. O que surpreende mais é pensar que, provavelmente, nem os pequenos gostaram de o ouvir.
Rui Tavares | Público
DIÁRIO DA REPÚBLICA - II SÉRIE
Aviso n.º 5775/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Publicação dos resultados finais do acto eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura ocorrido em 1 de Março de 2007
Despacho (extracto) n.º 6121/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Dr. Germano António Reis da Fonseca
Despacho (extracto) n.º 6122/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Subdelegação de poderes para utilização de veículo próprio e de aluguer
Despacho n.º 6123/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Aposentação/jubilação da juíza desembargadora da Relação do Porto Dr.ª Maria Teresa Montenegro Vieira Cardoso Teixeira Lopes
Despacho (extracto) n.º 6124/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Nomeação como juiz desembargador e colocação no Tribunal da Relação do Porto do juiz de direito Dr. Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho
Despacho (extracto) n.º 6125/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Conselho Superior da Magistratura. Suspensão da equiparação a bolseiro do juiz de direito Dr. João Francisco Aveiro Pereira.
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Direito e Sociedade 
