CM | LISTA DE ASSESSORES TINHA 148 NOMES
Os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas às despesas dos gabinetes ministeriais não foram bem recebidos pelo governo de José Sócrates. Os critérios jurídicos de contratação dos assessores estão no cerne da questão. A instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins contabilizou 148 admissões para o gabinete do primeiro-ministro, mas do lado do Governo só são assumidas 50 novas contratações, ficando as restantes por conta do primeiro-ministro do XVI Governo (Pedro Santana Lopes) mais o pessoal afecto à residência oficial do primeiro-ministro.
Quando o Tribunal de Contas pediu a informação no âmbito da auditoria, os quadros que lhe foram enviados pela Presidência do Conselho de Ministros contemplam os 148 assessores, universo sobre o qual recaiu o trabalho dos auditores.
De acordo com documentos a que o Correio da Manhã teve acesso, o anexo V enviado pela Presidência do Conselho de Ministros no dia 13 de Setembro de 2006, referente ao número de elementos que fazem parte do gabinete do primeiro-ministro contempla 148 assessores, indicando a data de nomeação e de exoneração.
No entanto, o Executivo não enviou ao Tribunal qualquer tipo de documento, onde se fizesse a ressalva sobre os assessores contratados de novo e aqueles que eram herdados do Executivo anterior.
"Não podem ser considerados como admitidos pelo Gabinete do primeiro-ministro do XVII Governo os 54 membros do gabinete do primeiro-ministro do XVI Governo que, tendo cessado funções em 11 de Março de 2005, auferiram a indemnização legal correspondente a um mês de vencimento no mês de Abril de 2005, já por conta do Orçamento do novo gabinete e que, como tal, constam das folhas de pagamento desse mês", refere uma fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro.
Estão neste caso; Rui Calafate, Margarida Bon de Sousa, João Paulo Velez, Maria da Graça Perestrelo, entre outros.
Nos termos do artigo 70.° do Regulamento da 2."Secção do Tribunal de Contas, pode ser requerido, com base em fundamentação adequada a reapreciação de matéria de facto que se traduza em "erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto, bem como alguma obscuridade ou ambiguidade".
Face a este articulado, o Tribunal aceitou o pedido do Governo para apreciar, de novo, os números relativos ao gabinete do primeiro-ministro. Cabe agora ao Conselheiro relator, Carlos Moreno, e ao plenário da 2.ª Secção proceder à sua apreciação nos termos daquela disposição legal.
Segundo apurou o CM, o pedido do Governo não foi acompanhado de elementos novos carreados para a entidade fiscalizadora das contas. Isto significa que, até ao momento, as únicas listagens de que o Tribunal de Contas tem conhecimento, são as que foram enviadas em Setembro de 2006 pela Presidência do Conselho de Ministros e que contemplam 148 assessores.

DN | TRIBUNAL DE CONTAS PÕE A CULPA DO LADO DO GOVERNO
A lista com os 148 membros nomeados para o gabinete do primeiro-ministro, que o Governo contesta, foi fornecida ao Tribunal de Contas pela própria Presidência do Conselho de Ministros. Na carta que escreveu a José Sócrates, Oliveira Martins sugere que o Executivo poderá, "querendo-o", caracterizar melhor e explicar as informações que deu inicialmente
A lista divulgada pelo Tribunal de Contas (TC) com as 148 pessoas nomeadas para o gabinete do primeiro-ministro, e que o Governo contestou, foi fornecida pela própria Presidência do Conselho de Ministros (PCM).
O secretário de Estado da PCM, Jorge Lacão, lamentou ontem ao Expresso o facto de o TC não ter levado em linha de conta os esclarecimentos que prestou em sede de contraditório. Apesar de ter chamado a atenção para vários "erros factuais", o facto é que o Governo teve a oportunidade de, nesta sede, esclarecer cabalmente a lista em causa e não o fez.
Curiosamente, na carta que escreveu a Guilherme d'Oliveira Martins - a requerer a reapreciação do relatório de auditoria aos gabinetes ministeriais dos últimos três Executivos - o primeiro-ministro solicita ao presidente do TC que lhe envie a polémica lista de nomeações, que a própria PCM já tinha emitido durante o processo de auditoria.
Na resposta que enviou a José Sócrates a informar que o requerimento tinha sido aceite, o presidente do TC sugere ao primeiro-ministro que a Presidência do Conselho de Ministros "poderá agora, querendo-o, melhor caracterizar e explicar o que consta da resposta ao questionário do Tribunal".
Esta sugestão foi feita inicialmente por Carlos Moreno, juiz conselheiro responsável pela auditoria e relator do projecto de relatório. Na missiva que remeteu ao chefe do Executivo, o presidente do TC juntou uma nota de Carlos Moreno, onde este afirma que não encontra "qualquer erro ou falha técnica" do tribunal no que toca à fixação da matéria de facto, à luz das normas de auditoria pública". E lembra que a lista contestada agora pelo Executivo foi remetida por escrito e em suporte informático pela PCM, com a indicação das datas de nomeação e das datas de exoneração dos nomeados. E dessa lista constam precisamente 148 indivíduos, a que foi atribuída pela PCM como data de nomeação o dia 21 de Março de 2005, sem distinguir quaisquer situações particulares.
O mistério dos 44.
O Governo garante que, no período analisado na auditoria, o primeiro-ministro só tinha nomeado um total de 53 pessoas e que o TC contabilizou 54 pessoas que pertenciam ao gabinete do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes. Ora, subtraindo estes dois números sobram ainda 44 pessoas para totalizar os 148. Esta é precisamente uma das informações que o Executivo poderia ter fornecido ao TC em sede de contraditório e não o fez.
O DN apurou que para esta "confusão" de números contribuiu o facto de muitos dos nomeados ainda no tempo de Santana aparecerem ainda na lista do gabinete de José Sócrates, pelo facto de ainda terem recebido as respectivas remunerações nos meses seguintes, apesar de já não estarem de facto no gabinete do PM.
O DN tentou confrontar o secretário de Estado da PCM com todas estas informações e dúvidas, mas até à hora de fecho desta edição revelou-se impossível.
Ao contrário do que noticiou o semanário Sol, não é certo que o Tribunal de Contas emende o conteúdo do relatório. O TC limitou-se a aceitar o requerimento nos termos do artigo 70.° do Regulamento da 2.ª Secção do TC, que prevê a possibilidade pode ser requerido ao tribunal com base em fundamentação adequada a reapreciação de matéria de facto que se traduza em "erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto, bem como alguma obscuridade ou ambiguidade".
O requerimento do Governo foi admitido, cabendo agora ao conselheiro relator e ao Plenário da 2.ª Secção proceder à sua apreciação nos termos da citada disposição legal.
E para que o relatório seja emendado, o Governo terá de prestar alguns esclarecimentos.
Sócrates lidera ranking individual de nomeações para os gabinetes. O primeiro-ministro foi o membro do actual Governo que mais pessoas já nomeou para o respectivo gabinete.De acordo com a pesquisa efectuada pelo DN, no âmbito do balanço de dois anos de mandato, José Sócrates recrutou um total de 58 pessoas para trabalhar em São Bento. Contas feitas, o chefe do Governo tem 13 adjuntos; 19 assessores/colaboradores; dois auxiliares administrativos; 15 secretárias e sete motoristas. Tal como o DN noticiou na edição de 12 de Março, o actual Governo tinha nomeado um total de 2373 nomeações, das quais 1077 pessoas só para os gabinetes. Um número que foi prontamente contestado por alguns ministros do Executivo, que chegaram a tecer algumas críticas à notícia do DN. Este número já está, porém, desactualizado, pois entretanto, já foram publicadas mais umas dezenas de nomeações em Diário da República. Refira-se, no entanto, que o número de nomeações deste Executivo está ainda assim aquém das 2804 nomeações efectuadas pelo Governo de Durão Barroso nos dois primeiros anos de mandato.Isto é, os socialistas recrutaram, em termos globais, menos 431 pessoas que os governantes da coligação PSD/PP.  58 - pessoas foram nomeadas para o gabinete de José Sócrates nos dois primeiros anos de mandato, de acordo com uma pesquisa do DN.

DN | SÓCRATES FORÇADO A MOSTRAR DIPLOMAS
O primeiro-ministro vai mesmo responder à polémica sobre a sua licenciatura na Universidade Independente. Já tem os argumentos todos preparados - nomeadamente as irregularidades processuais - e falará entre terça e quarta-feira. Depois de o ministro Mariano Gago decidir o que vai fazer em relação à universidade: ainda está em aberto a hipótese de fecho
Quebrando o silêncio que desgasta a sua imagem pública. Há duas semanas, José Sócrates vai mostrar ao país todos os seus diplomas, numa intervenção de contra-ataque àquilo que afirmará ser "uma campanha de calúnias" dirigida à sua "honorabilidade" e “reputação”.
Na terça ou na quarta-feira, depois de Mariano Gago decidir o futuro da Universidade Independente, Sócrates fará uma intervenção pública em sua defesa, cujo formato ainda não está definido. Na segunda-feira à tarde, o ministro da Ciência e do Ensino Superior comunica a decisão do Governo sobre a Independente, que poderá passar pelo encerramento da escola.
Pressionadíssimo para vir a público defender-se, Sócrates decidiu ficar calado enquanto o processo de investigação à Independente não estivesse concluído. Agora, o DN sabe que o primeiro-ministro vai publicitar os diplomas do curso de Engenharia Civil que concluiu no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, a frequência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, a licenciatura na Universidade Independente e o MBA concluído no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) com 17 valores.
Sobre as irregularidades processuais, Sócrates justificará que nenhum aluno pode ser responsável por trapalhadas de secretaria - como, de resto, já o seu gabinete veio a público declarar. Provavelmente, Sócrates aproveitará para lembrar que a Universidade Independente em que se matriculou era, à época, uma instituição tão honorável que Manuela Ferreira Leite, enquanto ministra da Educação de Cavaco Silva, lhe deu o alvará e o título de "instituição de utilidade pública". Sócrates justificará que frequentou o ensino superior durante seis anos - quatro no ISEC, um no ISEL, as cadeiras da Universidade Independente e o MBA no ISCTE -, o que fará dele um cidadão com um currículo académico acima de muitos dos seus críticos.
A falta da frequência das aulas, denunciada publicamente por alguns dos seus colegas, também será desmentida pelo primeiro-ministro. Uma curiosidade: o seu motorista, à época em que era secretário de Estado, ofereceu-se para testemunhar as noites em que ficou à espera que o então secretário de Estado de António Guterres saísse das aulas.
José Sócrates não poderá esclarecer todas as dúvidas que persistem em torno da licenciatura, nomeadamente o facto de não existir Conselho Científico (o órgão que dá equivalências) na altura em que pediu as equivalências. Dirá que fez o que qualquer cidadão faz quando se dirige a uma universidade reconhecida pelo Estado para ministrar Engenharia Civil, nomeadamente por Manuela Ferreira Leite, que agora o critica: pediu equivalências, deram-lhe.
Para o Governo, Sócrates está a ser vítima de uma "campanha negativa", com origens obscuras, mas com precedentes: os boatos durante a campanha eleitoral e o caso Freeport. O tempo o dirá.
Uma opinião que se estende ao Governo e ao grupo parlamentar do PS. Na bancada da maioria, o sentimento definido ao DN por um dos deputados é de "preocupação" - "faz sempre mossa" -, mas também de "solidariedade" com Sócrates. "Há uma ideia geral de que, não o conseguindo pela via política, há uma tentativa de atacar o carácter do primeiro-ministro, tentando atingir a sua credibilidade"diz a mesma fonte. Sobre a reacção do chefe do Executivo ao adensar das dúvidas em torno da sua licenciatura, este deputado sustenta que esta é uma situação particularmente delicada: "Em condições normais devia ter falado, mas a crise na Independente criou particulares dificuldades a que pudesse reagir."
Currículo no ‘site’ vai voltar a ser corrigido. O currículo de José Sócrates no site oficial do Governo está errado: não inclui o MBA feito no ISCTE e fala de uma pós-graduação em Engenharia Sanitária que não existe. Um erro em que o gabinete não reparou e que promete que será em breve corrigido. O "novo" currículo que será inserido no site oficial do Governo incluirá a licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Independente, o curso de Engenharia Sanitária da Escola Superior de Saúde Pública e a pós-graduação e MBA em Gestão de Empresas no Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa. Atrapalhada é atribuída a um erro técnico - ao fazer copyand paste do currículo original do primeiro-ministro, quem inseriu os dados no site oficial confundiu a pós-graduação do ISCTE como curso de Engenharia Sanitária, tendo, ao mesmo tempo, apagado o MBA do ISCTE. O currículo será agora novamente corrigido.
Entrevista na RTP. O primeiro-ministro José Sócrates vai fazer um balanço dos seus dois anos de Governo numa entrevista na RTP1, na próxima quarta-feira, onde também não deixará de abordar a polémica sobre a sua licenciatura. Devido a questões de agenda, não será Judite de Sousa a entrevistadora, pois a jornalista encontra-se de férias no Quénia. " E um programa conjunto entre a RTP e a ROP, será apresentado por José Alberto Carvalho e Maria Flor Pedroso", afirmou ao DN Luís Marinho, director de informação da estação pública. A entrevista já tinha sido "pedida pela RTP há mais de um mês" e, devido a motivos de agenda, "não é possível ser feita pela jornalista Judite de Sousa", acrescentou.

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