Diário de Notícias | REGISTOS DE NASCIMENTOS NAS MATERNIDADES
O projecto não é novo: foi lançado em 2000 e posteriormente abandonado, embora tenha prosseguido no Hospital de Faro. Nas unidades de saúde, passa a estar em permanência um funcionário dos registos do Ministério da Justiça, com acesso directo à aplicação informática do registo civil. Após a apresentação do pedido pelos pais no hospital ou maternidade, o registo do nascimento da criança é efectuado imediatamente, sendo entregue aos progenitores um documento comprovativo da realização do registo.
Até Setembro, o Nascer Cidadão será gradualmente implementado em mais seis unidades de Braga, Guimarães, Coimbra, Lisboa e Penafiel, prevendo o Ministro da Justiça que, a partir desse mês, o registo de nascimento possa ser alargado a todo o País, mas com duas novas componentes. É que, no acto do registo, o sistema informático passa a enviar informação sobre o nascimento, por via electrónica e em separado, à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde.
"A prática de se andar de guichet em guichet tem de acabar", defendeu Alberto Costa na apresentação do projecto, sublinhando que, "neste caso, bastará uma única recolha de dados associada ao acto de registo de nascimento".
Mas o Nascer Cidadão tem outra grande vantagem, como frisou a secretária adjunta da Reabilitação, Idália Moniz: a identificação de situações de risco social para as crianças. No período experimental do projecto, entre 2000 e 2002, foram intervencionarias 103 famílias, o que prova os "benefícios de uma indicação, logo após o nascimento, de eventuais riscos sociais, para que a Segurança Social possa confirmar esses riscos e fazer um acompanhamento sistematizado", sustentou.

Diário de Notícias | DEPUTADOS COM DECLARAÇÕES DE INTERESSES NA INTERNET
O programa de reforma do Parlamento que o grupo parlamentar do PS encomendou a António José Seguro já está pronto e prevê, entre outras novidades, uma recomendação para os deputados passarem a colocar os seus registos de interesses financeiros na Internet. Com esta recomendação, em nome da "transparência", o PS quer facilitar a consulta pelos cidadãos dos interesses dos deputados, muitas vezes dependente da autorização do próprio, mediante um requerimento. A nova norma, caso venha a ser aprovada, iria restituir a intenção de "controlo por parte dos eleitores", para além de funcionar "como defesa para os parlamentares", relativamente "a boatos e a insinuações".Esta é uma das 96 recomendações que o grupo de trabalho coordenado por António José Seguro elaborou e ontem entregou ao líder parlamentar, Alberto Martins.

Notícias da Manhã | HÁ MAUS JURISTAS A MAIS E BONS A MENOS
A «aldeia global», cujo momento fundador poder-se-á considerar a queda do muro de Berlim, em 1989, reforçada pelos Acordos de Schengen, pelos alargamentos da União Europeia e pelas novas ferramentas tecnológicas, colocou novos desafios de empregabilidade também na área do Direito. Deste contexto ninguém escapa. Ora, sendo precisamente neste espírito federalista que se enquadra A Declaração de Bolonha, importa equacionar a permeabilidade do mercado para as profissões com base de formação em Direito. "O objectivo era fazer chegar mais cedo ao mercado de trabalho, mas vai acabar por ser mais lento; terão emprego? Provavelmente não terão emprego nenhum. O mercado é que vai dizer, o que podemos fazer é ministrar formação mais flexível", disse João Caupers, director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Bagagem cultural, argumentativa e retórica. Três das armas do Direito. `A estrutura de pensamento de quem faz Direito é diferente, aprender Direito é aprender uma linguagem nova, uma nova forma de pensar", afirmou Agostinho Guedes, da Universidade Católica. Tudo para aumentar essa "capacidade de prever e gerir conflitos". Ou seja: normalizar o quotidiano da sociedade contemporânea.
Como não poderia deixar de ser, a empregabilidade é um dos objectivos da Faculdade de -Direito de Coimbra. "É claro que ainda há nichos de mercado por explorar, mas as novas exigências não se compaginam com a velha tradição e a empregabilidade é um dos objectivos desta faculdade", afirmou ao JUSTIÇA & CIDADANIA Faria e Costa. Algo que, aliás, é promovido pela própria instituição, através do estabelecimento de acordos com empresas parceiras nacionais e ibéricas.
O nível qualitativo da formação de licenciados em Direito é trazido à liça. "Há maus juristas a mais e bons a menos", admite João Caupers. "Em Portugal, na comparação com os melhores do mundo, os Estados Unidos, o nível é mau", reconheceu, por seu lado, Agostinho Guedes. Porquê? Agostinho Guedes responde: "Somos pouco exigentes, temos falta capacidade de liderança e concorrência a nível micro social, mas ainda há muitas oportunidades de carreira a serem exploradas". Com um orçamento de 4,5 milhões de euros/ano, a Escola de Direito da Universidade Católica prepara-se arrancar com as novas instalações do Centro Regional do Porto, onde estão alojadas todas as faculdades. Para breve também está a realização de uma avaliação externa autoproposta pela Universidade Católica, depois de a avaliação interna ser já uma realidade consolidada. Com um corpo docente composto por 38 elementos, dos quais 13 são doutores, cinco defendem a tese de grau dentro de um ano, dois mestres e outros tantos em fase conclusiva de dissertação, esta Escola de Direito assume-se, "pela qualidade, rigor e experiência", como uma das mais reputadas do País. Para o futuro, conta com duas dificuldades de monta: primeiro "uma pessoa habituada a leccionar de uma determinada maneira não muda de um dia para o outro"; depois "os alunos não vêm preparados do ensino secundário", contou ao JUSTIÇA & CIDADANIA Agostinho Guedes, director da Escola de Direito.

Jornal de Notícias | CRIMINALIDADE SUBIU 2% NO ANO DE 2006
O Relatório de Segurança Interna vai ser hoje apresentado pelo Governo, mas num cenário de agravamento da realidade criminal da ordem dos 2%, segundo soube o JN. O documento será publicitado depois de apresentado ao Conselho de Ministros.
O Relatório, que se reporta a 2006, é elaborado pelo Gabinete Coordenador de Segurança, com base na informação prestada pelas várias forças de segurança e de investigação criminal e, comparativamente com os dados de 2005, constata um aumento de 2%, se bem que o item mais gravoso acabe por ser o de roubo na via pública, também na mesma ordem de grandeza. Os dados mais preocupantes verificaram-se no primeiro semestre de 2006, tendo ocorrido um decréscimo no segundo semestre, insuficiente, porém, para produzir resultados menos gravosos na estatística do Gabinete Coordenador de Segurança.

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