SAIU DA PRISÃO PARA LEVAR ESMERALDA A COIMBRA
A menina da Sertã, cuja guarda é disputada pelo pai biológico e por um casal que a tem ao seu cuidado desde os três meses de idade, começou, ontem, a ser avaliada por uma equipa de pedopsiquiatras do Centro Hospitalar de Coimbra, cumprindo, assim, uma ordem do Tribunal de Torres Novas. Esmeralda Porto, de cinco anos, compareceu na unidade hospitalar, acompanhada pelos pais afectivos Maria Adelina Lagarto que, desde 2004, se encontra, com a menor, em paradeiro desconhecido das autoridades; e Luís Gomes, sargento do exército, que, condenado pelo sequestro da menina, está detido no presídio de Tomar, tendo sido conduzido, ontem, à consulta pelos serviços prisionais. (...) Tal situação deixou "perplexos" os advogados do pai biológico da menina, que garantiram, ao JN, desconhecer que a avaliação médica à menor seria feita ontem. "É inconcebível que uma pessoa que é procurada pelas autoridades, consiga mover-se com esta facilidade, sem que seja, sequer, identificada pela Polícia", afirmou um dos causídicos, sublinhando que, "para algumas pessoas, a lei é observada, para outras, parece não existir". Todos saberiam, segundo fonte ligada ao processo, da realização das consultas, marcadas na sequência do requerimento apresentado pela advogada do casal para agendamento da conferência. Aliás, o JN sabe que têm decorrido reuniões entre as partes e representantes do Ministério Público, nas quais, entre outros aspectos, terá sido abordada também essa questão. Por imposição do tribunal, a menor teria de ser submetida aos exames, tal como as duas pessoas que acompanharam o seu desenvolvimento, condição considerada fundamental para a elaboração do relatório que é exigido pelo Tribunal de Torres Novas.
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PGR NÃO CONSENTIRÁ TER OS PODERES BELISCADOS
O Procurador-geral da República está convicto de que o anteprojecto governamental sobre a Lei de Política Criminal vai ser alterado no sentido de ficar claro que não será atacada a autonomia do Ministério Público (MP). Ontem, em Évora, à saída de uma reunião com magistrados do distrito, Pinto Monteiro disse estar "absolutamente tranquilo" sobre a autonomia do MP mas não deixou escapar a oportunidade de lançar um claro aviso ao Governo: "As alterações [propostas pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ao anteprojecto] destinam-se a clarificar a lei, tornar claro que não há nenhuma diminuição de autonomia do MP, nem, de maneira nenhuma, são beliscados os poderes do procurador-geral, que eu nunca na vida consentiria."
Diário de Notícias

ESTADO PERDEU 600 PESSOAS PARA OS NOTÁRIOS PRIVADOS
Desde o início da privatização dos notários, em 2005, cerca de 600 trabalhadores do Estado já optaram por ir trabalhar para serviços privados. E, contrariando as críticas de que o novo modelo do sector tirou receitas ao Estado, a Ordem dos Notários alega, com base num estudo apresentado ontem, que o novo sistema permitiu a entrada de mais verbas nos cofres públicos.
O estudo, elaborado pela KPMG, compara a actividade de 2004, o último ano com um sistema exclusivamente público, e a de 2005, já com os notários privados instituídos. A consultora conclui que os fluxos financeiros para o Estado português com origem no sector notarial passaram de 100 milhões de euros, no sistema público, para 108 milhões, com a privatização.
Os notários privados empregam, no total, cerca de 1400 trabalhadores (344 notários privados e 1050 colaboradores). Deste total, 600 dizem respeito a saídas da Função Pública, incluindo os 344 notários, que ficam em regime de profissionais liberais. Assim, terão sido criados 800 novos postos de trabalho.
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VALENTIM LOUREIRO SUSPEITO DE PERSEGUIR PROCURADOR
Valentim Loureiro é suspeito de ter seguido o procurador Carlos Teixeira nas ruas de Gondomar, em 2004, apurou o CM junto de fontes judiciais, que solicitaram o anonimato. Na altura, o Major já tinha sido constituído arguido no processo ‘Apito Dourado'. Confrontado pelo CM com o nome de Valentim Loureiro como sendo a pessoa que o perseguiu, Carlos Teixeira não confirma nem desmente. "Digo, apenas, que não dei importância a essa situação", disse o magistrado que liderou a fase de investigação do processo ‘Apito Dourado'.
Espiar a vida de um cidadão é um crime previsto e punido com pena de prisão até um ano ou com multa até 240 dias, de acordo com o artigo 192.º do Código Penal - devassas da vida privada. 
Segundo o artigo 153.º do Código Penal, quem ameaçar outra pessoa, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação, é punido com pena de prisão até um ano ou com multa até 120 dias. Este crime depende de queixa.
Quem constranger o livre exercício de órgão de soberania é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
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DEPUTADOS VIOLAM SIGILO
Os deputados da comissão de inquérito ao escândalo do "Envelope 9" pegaram-se ontem à noite, no Parlamento, inclusive dentro da bancada socialista, devido a suspeitas de terem violado o dever de sigilo da comissão que investiga a hiixtese de acesso indevido a dados constantes da investigaçãodo processo Casa Pia.
A discussão aqueceu quando o presidente da comissão, o socialista Vera Jardim, lamentou ter visto na edição do "Diário de Notícias" de ontem trechos da acta da audição feita à porta fechada ao procurador João Guerra. Vera Jardim não se ficou pela mera referência ao facto e pegou no Regimento da Assembleia para ler o que deve ser feito nestas circunstâncias: "Diz a lei que no caso de haver violação do sigilo, a comissão de inquérito deve fazer uma averiguação sumária e deliberar sobre o que fazer ao seu autor".
A deputada Helena Terra, do PS, pediu de imediato a palavra para se manifestar "espantada". "Havia apenas um draft com informação sobre o qual trabalhámos e apenas hoje [ontem] se redigiram em duas páginas e meia das conclusões", adiantou, concluindo ter sido impossível as mesmas terem chegado aos jornais. (....) Calado até então, Ricardo Rodrigues, o deputado do PS Açores, abriu a boca e tentou evitar um inquérito sumário: "Apesar de considerar grave e ilegal, o que o jornal revela não é sigiloso e não parece lógico que prolonguemos os trabalhos desta comissão para averiguar isso. Parece uma perda de tempo. Não contente por ter tentado diminuir a responsabilidade dos deputados nesta bronca, Ricardo Rodrigues imputou culpas a terceiros: "Ontem quando saí daqui vi envelopes com as actas em cima da mesa e não posso identificar quem neles mexeu... Não sei até se um jornalista viu um envelope e lhe mexeu".
O proposta foi a votos e o culpado nunca será encontrado. Os deputados rejeitaram investigar quem passou a informação confidencial ao "DN", tendo em conta as palavras do próprio Vera Jardim: "Devemos votar tendo em conta a dificuldade em descobrir quem foi através de wn inquérito sumário. Nem sei como se faz.".
24 Horas

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