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LAVAGEM DE DINHEIRO NO ALGARVE
A Ordem dos Notários comunicou ao Ministério Público 59 negócios suspeitos de
branqueamento de capitais, a maioria dos quais realizados no Algarve. Segundo
apurou o Correio da Manhã, grande parte das transacções denunciadas
relacionavam-se com a compra de casas de luxo que seriam pagas com dinheiro "à
vista" ou através de sociedades off-shore. Esta forma de pagamento alertou os
notários que comunicaram ao Ministério Público os negócios suspeitos efectuados
nos últimos dois anos. Muitas destas comunicações resultaram em procedimentos
criminais, que se encontram actualmente em investigação pela Polícia Judiciária
(PJ), detectando-se a actividade de redes mafiosas, algumas com grande
actividade no país vizinho.Alguns protagonistas dos investimentos
denunciados no Algarve estão relacionados directa ou indirectamente com
elementos identificados pela Polícia espanhola em três grandes operações contra
o crime de branqueamento de capitais e que tiveram o seu epicentro em Marbelha:
operações "Ballena Blanca", "Malaya" e "Hidalgo" de que resultaram mais de 200
detenções. Numa destas operações foram detidos vários cidadãos de nacionalidade
russa e ucraniana que se preparavam para comprar imóveis no Sul do País.Além
da compra de imóveis, foram comunicadas também às autoridades policiais a
constituição de várias sociedades anónimas com sedes em off-shore e operações de
cessão de quotas entre empresários considerados bastante suspeitos.
A escolha
do Algarve para a lavagem de dinheiro está directamente relacionada com as
medidas tomadas por Espanha no final de 2006 (na sequência das operações
policiais referidas anteriormente), no sentido de identificar os meios de
pagamento utilizados na realização de negócios que exijam a celebração de
escritura pública.
As escrituras públicas de compra e venda de casa podem passar,
obrigatoriamente, a ter que identificar o meio de pagamento. Trata-se de uma
novidade copiada do país vizinho e que se encontra em estudo na Comissão contra
o Branqueamento de Capitais, a qual reúne elementos da Polícia Judiciária, dos
Impostos, dos advogados, dos solicitadores e do Ministério das Finanças. O
objectivo é, além de identificar as partes contraentes e o objecto do negócio,
saber se ele foi realizado (no todo ou em parte) através de "dinheiro vivo",
cheque (identificando o número do mesmo, o banco sacado e se o título é
nominativo ou ao portador) ou transferência bancária (exibindo neste caso os
comprovativos dos movimentos das contas). Será preciso também identificar se o
dinheiro foi recebido antes ou no momento da outorga da escritura. Todos estes
elementos foram introduzidos na legislação espanhola, no final de Novembro de
2006, na sequência das operações "Malaya", "Hidalgo" e "Ballena Blanca" contra o
branqueamento de capitais.
REGISTO COMERCIAL. Com as medidas de simplificação do Governo
(Empresa na Hora) deixou de haver um controlo pelos notários e conservadores em
relação à constituição de empresas.
CESSÃO DE QUOTAS. Vários negócios de cessão de quotas entre
marido e mulher (proibidos por lei) estão a ser registados nas conservatórias do
Registo Comercial, apesar de se tratar de actos nulos.
USURPAÇÃO. possibilidade de uma pessoa efectuar uma
escritura pública sendo a sua identidade abonada por duas testemunhas já causou
vários casos de usurpação de identidades, que levaram à realização de negócios
que se encontram por resolver em Tribunal.
Correio da Manhã
NOVAS LEIS EM SETEMBRO
O Governo espera aprovar em Conselho de Ministros, até final de
Setembro, duas propostas legislativas que ameaçam incendiar o debate político: a
nova lei de segurança interna e a lei de organização da investigação criminal. A
primeira é mais polémica.
O actual Gabinete Coordenador de Segurança vai ser
extinto e será criado o Serviço Integrado de Segurança interna - o célebre SISI
-, que terá um secretário-geral equiparado a secretário de Estado directamente
dependente do primeiro-ministro. E é esta natureza eminentemente política do
cargo a fonte de toda a polémica.
Mas, já hoje, o secretário-geral do
Gabinete de Segurança Interna, tenente-general Leonel de Carvalho, depende do
primeiro-ministro - muito embora, desde a primeira hora, seja tutelado pelo
ministro da Administração Interna por delegação de competências. O futuro
secretário-geral do SISI continuará na tutela directa do chefe do Governo e será
equiparado a secretário de Estado - estatuto que dá maior dignidade ao
cargo.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, recusa discutir o
perfil adequado ao cargo de "patrão" do SISI: será um procurador do Ministério
Público, um juiz ou um polícia? A nomeação apenas será ponderada depois de
Setembro, quando a lei for aprovada em Conselho de Ministros.
O CANDIDATO terá de saber aliar a capacidade política ao
conhecimento técnico das matérias de segurança. Muito provavelmente, segundo uma
fonte que pede para não ser identificada, o actual secretário-geral do Gabinete
Coordenador de Segurança, tenente-general Leonel de Carvalho, será nomeado para
o novo cargo - escolha que permitiria diluir as inevitáveis suspeitas de
governamentalização do Serviço Integrado de Segurança Interna, que terá poderes
acrescidos na coordenação de todas as forças de segurança e, sobretudo, na
centralização e partilha de informações criminais. Leonel de Carvalho faz o
pleno no Bloco Central: já resistiu a quatro chefes de Governo e a muitos mais
ministros da Administração Interna. Tem larga experiência policial: ainda
coronel, por exemplo, comandou as forças da GNR que intervieram nas
manifestações na Ponte 25 de Abril, em 1994 - nos piores dias do
cavaquismo.
Revista Sábado
JUÍZES LIBERTADOS DE TAREFAS ADMINISTRATIVAS
Os juízes vão deixar de executar várias tarefas administrativas
ligadas aos processos, passando estas a ser desempenhadas pelos funcionários
judiciais, libertando assim os magistrados para as suas funções de julgar.
A
intenção do Governo, a concretizar-se no âmbito da reforma do mapa judiciário,
foi expressa ontem à Lusa pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde
Rodrigues, que se deslocou à Polónia, onde este modelo de agilizarão da justiça
está em julgamento.
Segundo o secretário de estado, "é possível que Portugal
caminhe no mesmo sentido (que a Polónia) quando for aplicado o novo mapa
judiciário".
Público
JUIZ DO «SACO AZUL» LAMENTA LIMITAÇÕES PROCESSUAIS
José Castro, juiz-presidente do julgamento do caso do "saco azul" do PS de
Felgueiras, fez ontem uma breve intervenção que deixou muita gente a pensar
sobre o seu significado. O tema era a determinação da origem dos fluxos
financeiros para o "saco azul" e o magistrado judicial afirmou: "Quem faz estas
coisas não o faz através de registos na sua contabilidade", acrescentando que "é
uma pena não podermos aceder a meios de prova que estão no inquérito".
O
desabafo do magistrado judicial não motivou qualquer reacção da bancada da
defesa, mas parecia deixar subentender alguma preocupação pelo facto de, no
processo penal português, a prova se fazer na audiência e só poderem ser
reproduzidas afirmações prestadas, durante o inquérito, perante o juiz de
instrução. E ocorreu quando o advogado da empresa Resin, João Nabais, perguntou
de que se estava a falar após Amadeu Magalhães, perito financeiro e de
contabilidade da Polícia judiciária, ter declarado que "há situações que
extravasam a própria contabilidade".
Na esteira do outro perito da
Inspecção-Geral de Finanças que terminou o seu depoimento na penúltima sessão,
Amadeu Magalhães reiterou por várias vezes ter conseguido apurar um nexo entre
três pagamentos da Câmara de Felgueiras à empresa Norlabor em outros tantos
cheques no montante de 15.581 euros emitidos entre Junho de 1997 e Outubro de
1998. Mas, acrescentou, não foi capaz de determinar uma relação entre aqueles
pagamentos e entregas de milhares de contos em numerário para o "saco azul",
gerido através de uma conta aberta no BES, por onde passaram cerca de 60 mil
contos (300 mil euros).
Ao procurador da República Pinto Bronze, Amadeu
Magalhães apenas conseguiu garantir a existência de "coincidências" entre as
duas últimas entregas e frases escritas em dois manuscritos que estavam nas
malas com dinheiro em numerário e que foram entregues aos investigadores por
Horácio Costa, ex-assessor de Fátima Felgueiras. Segundo o perito, há
semelhanças entre o valor que Costa diz ter recebido em notas e o dos dois
últimos cheques pagos pela câmara à Norlabor.
João Nabais procurou, em vão,
que Amadeu Magalhães encontrasse diferenças entre os manuscritos, ao passo que,
numa atitude um pouco mais radical, Artur Marques não descartou a hipótese de os
referidos manuscritos resultarem de uma montagem, consumada em 2000.
Público
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