DN| GOVERNO NÃO QUER AGÊNCIA ANTICORRUPÇÃO
O ministro da Justiça deixou ontem claro que se recusa criar uma agência anti corrupção independente. O Governo prefere uma Unidade Nacional contra a Corrupção incluída no seio da Polícia Judiciária (PJ), anunciou Alberto Costa, deixando cair a proposta do PSD e a de vários magistrados, nomeadamente a de Maria José Morgado que, segunda-feira, sugeriu a formação de "unidades antimáfia" para enfrentar aquele tipo de crime.
O Governante falava no colóquio internacional sobre corrupção que decorreu entre segunda-feira e ontem na sala do senado da Assembleia da República (AR).
"Na PJ, a nova lei orgânica incluirá uma Unidade Nacional contra a Corrupção", anunciou o governante, frisando que é opção do Governo centrar o combate a este crime no Ministério Público (MP) e na PJ. "Esta Unidade e a Procuradoria-Geral da República deverão assumir responsabilidades neste processo e, assim, beneficiar de novos instrumentos e informações para a luta contra a corrupção", disse o ministro no encerramento do colóquio promovido pelo presidente da AR, Jaime Gama.
Exemplo do Apito Dourado. Referindo-se a métodos de investigação, Alberto Costa anunciou que o MP mostra ser mais eficaz quando opta por "fórmulas flexíveis, personalizadas, apoiadas em pequenas equipas qualificadas". Só faltou dar o exemplo da equipa do processo Apito Dourado, liderada por Maria José Morgado. O ministro garantiu que "a corrupção, o tráfico de influências e o branqueamento de capitais vão ser crimes de investigação prioritária".
Educação para a cidadania, especialização de magistrados e de polícias foram sugestões apontadas pelos participantes no colóquio para combater um crime de que "só se conhece a sombra", disse Alípio Ribeiro, director da PJ. O seu director adjunto propôs, por seu lado, que a Judiciária passe a ter competência para acções inspectivas, de prevenção, como se de uma entidade administrativa se tratasse. Moreira da Silva propôs também que "se regulem os lobbys’.
PS opõe-se à tipificação do crime de enriquecimento ilícito ou injustificado
O PS anunciou ontem que está indisponível para tipificar novos tipos de crime como o enriquecimento ilícito ou injustificado, que PSD e PCP querem incluir no Código Penal. "Quero afirmar a nossa indisponibilidade para a criação de novos tipos de crime", declarou o dirigente parlamentar do PS Ricardo Rodrigues no colóquio sobre corrupção que decorreu no Parlamento.
Esta posição do PS contrastou também com a posição do Procurador Geral da República que defendeu "a necessidade de uma análise e estudo cuidadosos e sem complexos do regime a aplicar aos casos de enriquecimento injustificado". Pinto Monteiro alertou ainda para a necessidade "da dilação dos prazos de prescrição" já que "a corrupção é um crime de difícil investigação".

CM | MINISTRO QUER ALARGAR MODELO DO APITO DOURADO
O ministro da justiça, Alberto Costa, considerou ontem, no encerramento do colóquio sobre corrupção realizado na Assembleia da República, que a constituição de pequenas equipas qualificadas no seio do Ministério Público - como aconteceu no processo ‘Apito Dourado', o caso da corrupção no futebol - "mostra ser um caminho eficaz" no combate ao fenómeno.
"A luta contra a corrupção é certamente uma daquelas em que a especialização se revela crucial", afirmou o governante, revelando que deverão ser constituídas equipas orientadas directamente para a investigação dos crimes prioritários, definidos pela Lei de Política Criminal, como a corrupção.
Com Maria José Morgado e vários inspectores da Polícia judiciária na plateia, Costa destacou o potencial das instituições existentes, "com provas dadas", e anunciou ainda a apresentação, em breve, de uma proposta de revisão sobre a corrupção no sector privado.
Já o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a "corrupção continua mais viva do que nunca" e que não é possível combater o fenómeno com a "tradicional actuação da justiça". "E absolutamente necessário que se consolide na consciência ética do povo português a ideia de que a corrupção é um crime cujas vítimas são todos os cidadãos", afirmou o magistrado, admitindo que são necessárias "medidas de excepção". Mas acrescentou: "Portugal não é, como parece resultar de uma análise apressada, um país de corruptos."
Tribunais só para a corrupção. Euclides Dâmaso, coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, defende a criação de juízos de instrução e de tribunais de primeira instância especializados na investigação, instrução e julgamentos da criminalidade ligada à corrupção. O magistrado manifestou-se contra a previsão do crime de enriquecimento ilícito, explicando que se trata de uma medida drástica. Euclides Dâmaso sugeriu ainda a criação de um "órgão independente" que coordene a política e as medidas de prevenção da corrupção.
"É importante regulamentar os lóbis". José Moreira da Silva, director da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da PJ, disse ontem que a corrupção que afecta os centros de decisão é a que causa mais preocupação, porque "tende a não deixar rasto". Confirmando que o sector mais preocupante é o da administração local, seguido das forças de segurança, o magistrado acrescentou: "Seria importante que se regulamentassem os lóbis; que o financiamento dos partidos ou de quaisquer campanhas fosse feito à luz do dia."

DE | ACORDO COM ROGÉRIO ALVES ABRE CAMINHO A PROENÇA DE CARVALHO
Segundo apurou o DE, Proença de Carvalho e Rogério Alves têm já um acordo de cavalheiros para não se cruzarem nas eleições da OA.A ideia é concentrar esforços numa só candidatura, sem dividir os apoiantes da actual direcção. Aguiar Branco não vai candidatar-se. Fica assim a faltar um candidato para a "linha Júdice", que continua de relações cortadas com a actual direcção.
Nos bastidores da Ordem dos Advogados (OA) alinham-se as hostes para as eleições de Dezembro. Segundo apurou o Diário Económico, Proença de Carvalho e Rogério Alves têm já um acordo de cavalheiros para não se cruzarem nas eleições da OA, concentrando assim esforços e apoios numa só candidatura. Na prática, o actual bastonário abriria caminho ao advogado para a sua sucessão, impondo apenas uma condição: a não inclusão de apoiantes de José Miguel Júdice na lista de Proença de Carvalho, segundo confirmou o DE junto de várias fontes. Está ainda fresco o processo que a OA moveu contra o anterior bastonário e as críticas de Júdice à estrutura dirigente da Ordem, factos que pesarão nos apoios da actual direcção.
Confrontado com este cenário, Proença de Carvalho garante apenas que "ainda não há uma decisão tomada", apesar de esta ser "uma hipótese em cima da mesa". Na semana passada, uma sondagem publicada pelo "Diário de Notícias" colocava o ex-ministro como o segundo melhor situado entre oito candidatos para a sucessão - o primeiro era Rogério Alves. A seis meses das eleições, não é, pois, certa, a saída do actual bastonário. Nas últimas semanas, o mesmo tem repetido a mensagem oficial de que não é candidato, mas as movimentações nos próximos meses podem alterar este cenário, caso o bastonário não considere nenhuma das soluções viáveis para a sua sucessão. Por encontrar continua ainda um candidato da "ala Júdice", que seria o principal opositor à actual direcção. O ex-ministro José Pedro Aguiar Branco não será candidato, segundo apurou o DE, apesar dos vários apoios públicos à sua candidatura Depois de Marcelo Rebelo de Sousa o ter elogiado na RTPi ainda em 2006, foi a vez de o próprio Júdice defender publicamente que José Pedro Aguiar Branco seria uma boa escolha para que a Ordem dos Advogados saísse do "atoleiro em que está a afundar-se".
Segundo o anterior bastonário - que recebeu o apoio do ex-ministro da justiça aquando do processo disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados - "foi um grande dirigente da Ordem dos Advogados e um ministro da justiça com intenção reformista. Se tivesse querido, seria um verdadeiro bastonário da Ordem dos Advogados e o país ainda pode esperar muito dele", concluiu Júdice no Congresso dos Funcionários de Investigação Criminal. Terceiro na sondagem citada, António Marinho Pinto é outra das hipóteses possíveis de uma lista com vários nomes. Formalizadas estão já três candidaturas - Menezes Leitão, Pereira da Rosa, António Garcia Pereira e António Villar. E outros prometem surgir nos próximos seis meses.

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