SÓCRATES VIOLOU LEI DAS INCOMPATIBILIDADES
José Sócrates, enquanto secretário de Estado do Ambiente, foi "professor convidado" da Universidade independente, depois de concluída a licenciatura naquele estabelecimento de ensino. A lei então em vigor, nesse período de docência, em 1996-1997, proibia os membros do Governo de exercer quaisquer outras "funções profissionais, remuneradas ou não".
A contratação do agora primeiro-ministro consta da lista dos professores da Uni publicada no Diário da República pelo Ministério da Educação e foi feita mediante um "acordo de colaboração". A série de seminários que Sócrates afirma ter ministrado na universidade era incompatível com as suas funções governamentais.
O ex-secretário de Estado do Ambiente José Sócrates foi "professor convidado" da Universidade Independente em 1996-1997, logo após a conclusão da sua licenciatura naquele estabelecimento. A lei então em vigor proibia os membros do Governo de exercer quaisquer outras "funções profissionais, remuneradas ou não". A contratação de Sócrates, conforme consta da lista dos professores da Uni publicada no Diário da República pelo Ministério da Educação, foi feita mediante um "acordo de colaboração".
Na entrevista em que, no mês passado, tentou esclarecer o seu percurso académico, o primeiro-ministro quis antecipar novas polémicas, referindo-se, por iniciativa própria, à sua colaboração com a Uni. Segundo explicou, o reitor convidou-o "para dar aulas" logo após a sua licenciatura. "E eu estava tentado a aceitar. Achava honroso o convite. Depois descobri que não podia dar aulas porque estava impedido por lei", contou, adiantando que havia uma "expressa incompatibilidade de funções entre membros do Governo e qualquer actividade regular de dar aulas".
Desconsolado com facto de não poder aceitar, o recém-licenciado encontrou a solução que revelou na entrevista: "O que acabei por fazer foi dar uma série de seminários a alunos da cadeira de Ambiente, alunos [que] salvo erro eram do curso de Engenharia Florestal, como forma de ser gentil e atencioso com a Uni."
A alternativa simpática descoberta por Sócrates pecava, porém, por um problema: era igualmente incompatível com as suas funções governamentais. Isto porque a lei não permite qualquer distinção entre a "actividade regular de dar aulas" e "dar uma série de seminários".
Expressamente, o que a Lei n.° 64/ 93, com as alterações de 1994,1995 e 1996, dizia era tão simples quanto isto: "A titularidade dos cargos a que se refere o número anterior [incluindo os de membro do Governo] é incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não." E as excepções abertas pela mesma lei para "as actividades de docência no ensino superior" não remuneradas, bem como as que constavam de um outro diploma de 1996 para a "realização de conferências e palestras" remuneradas, aplicavam-se apenas aos "titulares de altos cargos públicos" descritos nessas leis, não se aplicando aos membros do Governo.
A esta questão da violação da lei das incompatibilidades acresce o facto de, a fazer fé no Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, a actividade exercida por Sócrates na UnI ter sido mesmo a de "professor convidado". Publicada por imperativo legal em 17/10/1997, a "listagem do pessoal docente" daquela universidade incluía, em 31/12/1996, o licenciado José Sócrates Sousa, com a categoria de "professor convidado" e sujeito ao regime contratual do "acordo de colaboração". As restantes colunas do mapa não indicam o número de horas semanais de aulas leccionadas e têm em branco o espaço destinado a anotar se o professor tem actividade docente.
O PÚBLICO não conseguiu esclarecer, junto da Uni e do gabinete do primeiro-ministro, qual a natureza do "acordo de colaboração" em causa, nem qual a remuneração que lhe correspondia. Colocado perante a lei das incompatibilidades e as contradições existentes entre o que Sócrates disse o que consta do Diário da República, o gabinete do primeiro-ministro reagiu assim: "Nada a responder".
JOSÉ ANTÓNIO CEREJO | PÚBLICO

NOMEAÇÃO DE RUI PEREIRA ALVO DE CRÍTICAS
José Sócrates confirmou ontem António Costa como candidato do PS às eleições intercalares para a câmara de Lisboa, no mesmo dia em que foi divulgado o nome do seu recurso na Administração Interna: Rui Pereira.
A opção por Costa foi consensual na comissão politica do partido, mas a escolha do novo ministro mereceu criticas por implicar a sua saída do Tribunal Constitucional, onde permaneceu dois meses. Sócrates limitou a remodelação ao "indispensável" e vai criar a Secretaria de Estado para a Modernização administrativa.
A escolha de Rui Pereira para substituir António Costa - ontem formalmente anunciado por José Sócrates como candidato à Câmara Municipal de Lisboa (CML) - no Ministério da Administração Interna não reuniu consenso na comissão política nacional do PS. Apesar de o assunto não ter sido abordado na reunião de ontem, o PÚBLICO sabe que alguns dirigentes socialistas consideram que a precoce saída de Rui Pereira do Tribunal Constitucional (TC), para o qual foi eleito há dois meses, é um mau sinal para as instituições.
Esta é também a opinião do PSD. Para o vice-presidente da bancada laranja Agostinho Branquinho, a saída de Rui Pereira "desestabiliza o funcionamento" do TC e "desprestigia um órgão de soberania". Por outro lado, o PSD considera que a escolha de Rui Pereira mostra que "a capacidade de mobilização do PS está esgotada".
Branquinho faz ainda notar que Cc5sta é o terceiro ministro de Estado a abandonar o Governo, depois de Campos e Cunha e Freitas do Amaral. De facto, Rui Pereira assume apenas a pasta da Administração Interna, não tendo havido mais nenhuma nomeação para ministro de Estado.
Certo é que a mini-remodelação - anunciada pela Presidência da República mal terminou a conferência de imprensa em que Sócrates comunicou a candidatura de Costa - foi toda feita dentro do inner circle do Governo. Antes de ser eleito para o TC, Rui Pereira passou os últimos dois anos a dirigir a Unidade de Missão para a Reforma Penal, no âmbito do Ministério da justiça (ver perfil).
Todos os secretários de Estado da equipa de Costa se mantêm, ainda que com ligeiras alterações. É o caso de Eduardo Cabrita, secretário de Estado adjunto e da Administração Local, que passa para a dependência directa do primeiro-ministro, ou de Ascenso Simões, que perde a designação de secretário de Estado da Administração interna para ficar a tutelar apenas a Protecção Civil.
A grande novidade é a entrada de Maria Manuel Leitão Marques para a nova Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, que deverá ficar com a tutela do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), antes uma competência de António Costa. Leitão Marques sobe directamente da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa para um lugar no Governo, reportando ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. A posse dos novos membros do Governo está agendada para amanhã, no Palácio de Belém, em Lisboa.
LEONETE BOTELHO | PÚBLICO

PROENÇA DE CARVALHO DESISTE E ABRE CAMINHO A ROGÉRIO ALVES
Daniel Proença de Carvalho não será candidato a bastonário da Ordem dos Advogados. Foi o próprio quem confirmou esta informação ao Diário Económico, garantindo que "esse campeonato são águas passadas". Depois de ponderadas as condições, o advogado desfaz assim o tabu dos últimos meses, quando chegou a ser um dos nomes mais falados para a sucessão de Rogério Alves. O ainda bastonário fica assim com o caminho aberto para se recandidatar, mesmo que, para já, mantenha silêncio sobre o assunto. Questionado pelo DE, Rogério Alves não desmente, mas adia para 1 de Julho uma posição pública sobre esta matéria. `Ainda não é a altura para se discutir esse assunto", diz, repetindo a tónica das últimas semanas.
O DE sabe que a hipótese de uma recandidatura foi assunto de conversa entre o actual bastonário e o advogado Magalhães e Silva que dá como certa a sua candidatura nas eleições de Dezembro. O ex-consultor jurídico da Casa Civil de Jorge Sampaio questionou Rogério Alves sobre a sua recandidatura, ou não, ao que o actual bastonário respondeu que estava a ponderar. Em resposta, Magalhães e Silva terá dito que avançaria fosse qual fosse o seu adversário.
Em Março deste ano, foi notícia um entendimento entre Proença de Carvalho e Rogério Alves, os quais teriam "assinado" um acordo de cavalheiros para não se cruzarem nas eleições da OA, concentrando assim esforços e apoios numa só candidatura. Na prática, o actual bastonário abriria caminho ao advogado para a sua sucessão. O acordo foi posteriormente negado por Rogério Alves, mas já em Outubro de 2006 Proença de Carvalho estava a ser sondado pelo grupo próximo de Rogério Alves para se candidatar às eleições. O advogado Fernando Negrão surgia então, a um ano do fim do mandato do actual bastonário, como o favorito da actual direcção, garantindo ao mesmo tempo uma linha de continuidade dentro da OA. Ao que parece, as condições mudaram.
Cinco meses depois, Daniel Proença de Carvalho escrevia uma carta ao DE assumindo que não aceitava condições de Rogério Alves e sublinhava a sua amizade com Júdice, frisando o seu apoio no "infeliz incidente que teve coma Ordem". A Ordem precisa de se reconciliar com todos os advogados". Isto porque as relações entre o actual bastonário e o ex-bastonário estão oficialmente cortadas, depois do processo disciplinar instaurado contra Júdice pela própria Ordem.
FILIPA AMBROSIO DE SOUSA | DIÁRIO ECONÓMICO

Comentarios (1)

... : d.s é um caso (o lá de cima do eng Socrates) como diria...um simples mal entendido...afinal trata-se de uma individualidade baluarte de todas mas todas as qualidades de governante cujo culto da democracia se confunde com o culto de si próprio ...mas onde é que já ouvi isto? Sem Socrates não há recuperação economica Sem Socrates não há desenvolvimento, não há estabilidade não há...não há... agora há Saldanha Sanches ...por Lisboa vejam lá 17.Maio.2007

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