CORREIO MANHÃ | ENGENHARIA CIVIL JÁ NA BIOGRAFIA DE 1993
As dúvidas sobre o percurso académico de José Sócrates adensaram-se ontem com a revelação de que a biografia oficial de Sócrates como deputado, entre 1991 e 1995, já referia que o actual primeiro-ministro tinha uma licenciatura em Engenharia Civil.
Eleito deputado na V legislatura, entre 1987 e 1991, José Sócrates aparece na biografia oficial referente a esse período com as habilitações literárias de bacharelato em Engenharia, curso que conclui no final da década de 70 no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC). Só que na VI legislatura, entre 1991 e 1995, a sua biografia oficial de deputado sofre, como revelou o RCP, uma alteração: o bacharelato em Engenharia no ISEC é substituído por uma licenciatura em Engenharia Civil e a profissão apontada é ‘engenheiro’. Mais: no decreto do Presidente da República de nomeação do 13.º Governo Constitucional publicado em Outubro de 1995, Sócrates toma posse como secretário de Estado adjunto do Ministério do Ambiente assumindo o título de engenheiro. Sócrates diz que acabou o curso na UnI em 1996.
À dúvida sugerida pela biografia de deputado, o gabinete do primeiro-ministro é categórico: “Nas indicações curriculares fornecidas pelo então deputado José Sócrates aos serviços da Assembleia da República, tanto na V Legislatura (1987-91) como na VI Legislatura (1991-95), foi expressamente mencionada pelo próprio a sua condição de engenheiro técnico e de titular do bacharelato em Engenharia Civil.” Por isso, “a referência, em 1993, à licenciatura em Engenharia Civil está errada e constitui um lapso ao qual o primeiro-ministro é completamente alheio”.
Já o Parlamento assegurou ao CM, pela secretária-geral, que “a edição ‘Biografias’ teve por base, na VI Legislatura (1991 a 1995) como nas demais, os dados constantes dos registos biográficos dos senhores deputados, por eles assinados”. E acrescenta Adelina Sá Carvalho: “No que se refere ao senhor deputado em questão [José Sócrates], consta também dos arquivos um registo biográfico onde está referida, como habilitação literária, o bacharelato (em abreviado ‘Bach’) em Engenharia Civil e como profissão ‘engenheiro técnico’.

O QUE DIZ O DOCUMENTO
“Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil.”
Esta é a informação presente no livro das biografias oficiais dos deputados da Assembleia da República, que veio relembrar a polémica licenciatura de José Sócrates. O documento já apresentava o primeiro-ministro como licenciado em Engenharia Civil em 1993. Curiosamente, o título é atribuído três anos antes de José Sócrates obter o diploma de licenciatura, emitido em 1996 pela Universidade Independente. Na biografia dos deputados da VI Legislatura (1991-1995), editado em 1993, pode ainda ler-se ‘engenheiro’ como profissão do primeiro-ministro.

UNI DIZ QUE FECHO É PARA "CALAR A VERDADE E ENTERRAR PASSADO"
DIRECÇÃO ACUSA TUTELA DE SER PARCIAL. Um dia depois do ministro Mariano Gago ter anunciado o encerramento da Universidade Independente (UnI), a direcção daquela instituição divulgou uma ‘carta aberta’ ao governante, onde se mostra surpreendida “pela profundidade das ligações, das implicações” e acusa a existência de “muitos interesses que procuram encerrar [a UnI] de forma a calar a verdade e enterrar o passado, para que nada se descubra”.
Mas questionado pelos jornalistas, durante uma reunião geral de alunos, ao final da tarde de ontem, o presidente da Sides, Lúcio Pimentel, garantiu desconhecer o conteúdo deste texto. “Não tenho matéria factual, não fui o autor.” Em relação às acusações feitas a outras universidades, que se digladiam por um “punhado de alunos”, no parágrafo seguinte do documento, Lúcio Pimentel já diz ter conhecimento. “Há ex-professores a negociar a transferência de alunos, principalmente de Direito.” O reitor Jorge Roberto, interpelado pelo CM, recusou-se a prestar declarações.
Ao fim da tarde, 250 alunos reuniram-se para criticar a associação académica, o Ministério do Ensino Superior e os jornalistas, que, dizem, são responsáveis pela instabilidade das últimas semanas. Foi também distribuído um abaixo-assinado para enviar ao ministro Mariano Gago, para que reconsidere a decisão de encerrar a escola. Entre coros de “queremos estudar”, os alunos relataram que tem havido aulas e pedem ao ministro que mantenha a UnI aberta até ao final do semestre. Em relação ao relatório da Inspecção-Geral do Ensino Superior, Lúcio Pimentel disse ser “parcial e incompleto”, pois “não foram ouvidos testemunhos abonatórios”. A UnI tem oito dias para contestar as conclusões.

CORREIO MANHÃ | ESMERALDA COM LAVAGEM AO CÉREBRO ?
Os peritos médicos que avaliaram Esmeralda Porto, a menina de cinco anos disputada pelo pai e pelo casal que a cria desde bebé, concluíram que tem um bom desenvolvimento psíquico, mas apresenta uma visão demasiado dicotómica do Mundo, em que só há os “bons” e os “maus”.
Segundo uma fonte judicial, citada pela agência Lusa, a menina coloca o pai biológico, Baltazar Nunes, na categoria dos “maus”, apesar de nunca ter estado com ele, nem o conhecer. Do ponto de vista da menor, o pai é um dos “maus”, porque evitou o contacto depois de ter colocado a “sementinha na mãe”, Aidida Porto. Agora quer “tirar-me dos pais para passar a viver com ele”, refere.
Quanto à mãe biológica, Esmeralda Porto coloca-a no lado dos “bons”, juntamente com os pais afectivos, Luís Gomes e Adelina Lagarto, e os médicos que a avaliaram.
Os meses em que viveu em fuga com Adelina Lagarto alteraram o comportamento da menor, que apresenta sinais de “ansiedade” e “medo”, mostrando-se “muito atenta e hipervigilante”.
Segundo os médicos, a menina tem uma forte ligação ao casal, que trata como pais, pelo que uma mudança abrupta de agregado familiar “pode constituir um risco” para a sua estabilidade. Já o pai biológico, Baltazar Nunes, revelou “ansiedade” e não apresentou “um projecto de vida afectiva” para a filha.
O relatório dos especialistas em pedopsiquiatria e saúde infantil e juvenil do Centro Hospitalar de Coimbra foi entregue ontem aos envolvidos no processo, na véspera da conferência que decorre hoje, pelas 14h00, no Tribunal de Torres Novas.

JN | ADVOGADOS CONTRA ADIAMENTO DO ESTÁGIO
Um grupo de recém-formados em Direito contesta a decisão do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (OA) por não lhes ter permitido frequentar os cursos de estágio iniciados em Março. Os candidatos alegam que, apesar da sua inscrição ter sido feita fora do prazo, pagaram os 700 euros devidos, com a garantia de que seriam admitidos para os cursos iniciados no passado mês.
O prazo de inscrição para os cursos de estágio de Março na OA terminou no dia 22 de Janeiro. Alguns finalistas em Direito, que aguardavam o resultado de exames para obter o respectivo certificado do curso, procederam a uma pré-inscrição, dentro daquele prazo. Para tanto, alegam ter pago a quantia de 700 euros e apresentado uma declaração na qual se comprometiam a entregar o certificado de habilitações até 23 de Fevereiro, para que pudessem ser admitidos a estágio em Março.
Os recém-licenciados revelaram, ao JN, que entregaram no Conselho Distrital do Porto da OA os referidos documentos dentro do prazo que lhes foi dado. "Receberam o nosso dinheiro, passaram-nos um recibo intitulando-nos de advogados-estagiários mas, depois, deram os dito por não dito e recusaram a nossa entrada nos cursos que começaram em Março", disseram ao JN. Os jovens alegam que, agora, terão de aguardar até Outubro para ingressar no estágio, facto que os prejudica profissionalmente.
Augusto Lopes Cardoso, presidente do Centro de Estágios do Porto da OA, explicou ao JN que as candidaturas foram aceites provisoriamente, conforme está estabelecido legalmente. "Há dois graus de fiscalização na aceitação das inscrições os centros regionais aceitam as inscrições provisoriamente e, depois, o Conselho Geral, em Lisboa, decide definitivamente. Estes candidatos não foram aceites pelo crivo de Lisboa, por terem feito a inscrição fora de prazo", alegou.

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