Focus | TRIBUNAIS EM MAU ESTADO
O relatório da Associação Sindical de Juízes a cem tribunais portugueses revelou que as condições de funcionamento destas instituições são de muito má qualidade. Falta de segurança, de condições de trabalho, de climatização ou de mobilidade são algumas das principais queixas apontadas. Outra conclusão foi a de que 90 por cento dos tribunais de 11 instância avaliados não têm policiamento. Temperaturas negativas no Inverno e mais de 40 graus no Verão são outros dos obstáculos com que os profissionais se têm deparado ao longo dos anos.

Sábado | JUDICIÁRIA APOSTA NOS HOMENS-SOMBRA
A PJ quer infiltrar mais inspectores em organizações criminosas. O novo modelo foi apresentado há duas semanas ao ministro Alberto Costa. Porventura não têm o aspecto de um Leonardo DiCaprio e muito menos são dirigidos pela mestria de Martin Scorsese, mas os inspectores infiltrados da PJ têm uma vida que não anda longe das fitas que se vêem no cinema. Passam dias ou semanas afastados da família, praticam crimes, possuem identidades falsas autorizadas pelo ministro da justiça e um perfil enriquecido pelos cursos de agente encoberto tirados em Israel e na Scotland Yard. Os primeiros começaram no fim da década de 90 no tráfico de droga, quando seis encobertos estavam entre os 12 elementos da primeira brigada tecnológica de vigilância. Hoje, a direcção da PJ considera este sector prioritário no combate à corrupção. De tal modo que o novo modelo da instituição, que, sabe a SÁBADO, foi entregue há cerca de duas semanas ao ministro da justiça, Alberto Costa, coloca no mesmo patamar quatro novas grandes unidades - terrorismo, corrupção, tráfico internacional de estupefacientes e investigação tecnológica - que passam a depender directamente da direcção da PJ.

Público | GOVERNO E PJ MUDAM NOMENCLATURA
O Ministério da justiça (MJ) e a direcção nacional da Polícia judiciária (PJ) estão a ultimar o processo que visa alterar a nomenclatura das quatro actuais direcções centrais e extinguir os postos de subdirectores nacionais e directores nacionais adjuntos. Esta medida, que deveria ter sido anunciada no primeiro trimestre deste ano, visa, sobretudo, reduzir custos.
A Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), a Direcção Central de Investigação à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), a Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) e o sector de Vigilâncias (que actualmente é composto por pessoal das diversas áreas de investigação) passarão a enominar-se Unidades Nacionais. Com tal alteração das nomenclaturas é igualmente alterado o quadro hierárquico dos respectivos serviços.
Os actuais "números dois" dessas áreas irão desempenhar funções de inspectores coordenadores principais e, em consequência, passarão a auferir vencimentos inferiores.
O processo, que deverá ficar concluído até final do mês, irá afectar principalmente os funcionários de carreira e não os que são oriundos da magistratura, uma vez que estes, mesmo perdendo cargos de chefia, continuarão a ser remunerados exteriormente à judiciária.
Não existe, para já, qualquer reacção da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ às medidas que estão a ser estudadas.
A par desta reformulação orgânica, deverá igualmente ser anunciada a manutenção de todos os Departamentos de Investigação Criminal (DIC), cujo encerramento foi ponderado ainda em 2006. Numa primeira análise, o MJ e a direcção nacional da PJ admitiram proceder ao encerramento dos DIC de Portimão, Leiria, Guarda, Braga e Aveiro, ponderando ainda substituir os serviços de Setúbal por outros que deveriam ser instalados em Évora.
Esta hipótese, no entanto, foi abandonada depois de se concluir que o encerramento dos DIC não iria possibilitar a redução de despesas desejada e, também, porque não havia a garantia de uma maior eficácia nas investigações.
O Gabinete Nacional da Interpol (GNI), serviço que compreende a troca de informação policial entre mais de 170 países, continuará na dependência do MJ e, mais concretamente, na PJ. Este é um trunfo que o ministro Alberto Costa irá apresentar para tentar minorar algum descontentamento que possa surgir em consequência da reestruturação hierárquica. É que o controlo deste serviço, fundamental na investigação da grande criminalidade, era, desde há muito, pretendido pelo Ministério da Administração interna.
As mudanças preconizadas passam ainda pela concentração, na mesma área, de uma parte dos serviços que actualmente se encontram dispersos por Lisboa. Assim, a DCICCEF, actualmente a funcionar na Avenida Alexandre Herculano, vê transitar para as instalações da Rua Gomes Freire os sectores de investigação ao branqueamento de capitais, moeda falsa e informática. Nas actuais instalações permanecerá apenas a corrupção.
Prevê-se ainda que alguns serviços das outras direcções centrais (Combate ao Banditismo e Estupefacientes) possam ser deslocados para a Gomes Freire. Este processo passa pela expansão das actuais instalações para os terrenos e edifícios ao lado, onde se encontra a antiga Escola de Medicina Veterinária. Os entraves que em anos anteriores impediram a PJ de se expandir para essa zona estão ultrapassados mediante a negociação com os herdeiros do imóvel.

Diário Económico | LISBOA E PORTO COM 70% DOS ADVOGADOS
Os distritos de Lisboa e Porto concentram 68,3% dos advogados que exercem em Portugal. Os dados mais recentes revelam a crescente disparidade entre o Interior e o Litoral - Portalegre tem 48 advogados contra os 10.955 inscritos em Lisboa -, um fosso que promete aumentar com a reorganização do mapa judiciário. Esta semana, o departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra entregou a Alberto Costa os resultados de um estudo encomendado pelo próprio ministro da Justiça. Nas conclusões sugere-se, por exemplo, a extinção de 28 tribunais de primeira instância e a substituição das 231 comarcas por apenas cinco distritos judiciais. A maioria destes cortes afectará sobretudo o interior do país e as comarcas de menor volume processual. Os cortes serão acentuados pela fuga de advogados do interior, um fenómeno que ganhou novas proporções na última década.
"A concentração nos núcleos urbanos é previsível que aumente com a alteração do mapa judiciário", garante Perry da Câmara, vice-presidente da Ordem dos Advogados. "Haverá uma alocação dos meios existentes para onde são mais necessários, ou seja, os centros urbanos e mais populosos". Esta tendência reflecte-se também na organização das formas societárias, "que se concentram sobretudo em Lisboa e no Porto" (...) "os distritos onde, atendendo ao mapa de Portugal, se regista uma maior produção de riqueza". No entanto, só to% dos advogados trabalham em sociedades, com a maioria a optar ainda pela prática individual.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já assumiu publicamente que a reorganização do mapa é uma "opção correcta", embora se trate de um "trabalho de ourivesaria, sendo necessárias boas soluções sem afastar a justiça dos cidadãos", defendeu. A OA já discutiu, inclusive, com o Governo o novo mapa judiciário. Ontem, num comentário à SIC Notícias, Rogério Alves ressalvava a necessidade de a justiça "se manter o mais próxima possível." Desde o 25 de Abril até ao início dos anos 90, verificou-se um aumento de cerca de 30%, em cada cinco anos, no número de advogados de Lisboa e Porto. A proposta de revisão do Mapa Judiciário prevê a existência de cinco distritos judiciais e 40 tribunais de circunscrição - hierarquicamente superiores aos de primeira instância -, cujas sedes foram determinadas pela acessibilidade e pela hierarquia judicial e administrativa.
Delegações propõem exame de acesso à Ordem. As delegações da Ordem dos Advogados aprovaram por maioria uma cláusula que propõe um exame de avaliação nacional para a entrada na Ordem dos Advogados. Na sexta convenção da história da Ordem, que decorreu no fim-de-semana em Évora, os advogados propuseram a Rogério Alves a "introdução no estágio de advocacia de um exame nacional de acesso, já no corrente ano de 2007". No contexto do mapa judiciário, os advogados aprovaram por unanimidade que nenhuma comarca deverá ser extinta antes de a respectiva delegação da Ordem dos Advogados ser ouvida e que a mesma comarca não deve ser convertida "em balcão de atendimento nem em Julgados de Paz". Os advogados alertaram o actual bastonário para a urgência na reflexão sobre a exclusividade do exercício da advocacia pelos advogados e se este deve ou não estar impedido a exercer outra actividade, função ou profissão.
Cursos de direito. Em Portugal existem 20 cursos de Direito, com maior incidência nos distritos de Lisboa e Porto.
BRAGA
Universidade do Minho
PORTO
Univ. do Porto - Faculdade de Direito
Universidade Lusíada
Universidade Lusófona
Univ. Portucalense Infante D.Henrique
Univ. Católica Portuguesa - Faculdade de Direito
COIMBRA
Universidade de Coimbra - Fac. de Direito
Instituto Superior Bissaya Barreto
FIGUEIRA DA FOZ
Universidade Internacional
LISBOA
Univ. de Lisboa - Faculdade de Direito
Univ. Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Univ. Moderna (Lisboa)
Univ. Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Universidade Independente
Universidade Internacional
Universidade Lusíada
Univ. Lusófona de Humanidades e Tecn.
Univ. Católica Portuguesa - Fac. de Direito

Comentarios (0)

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.