OS BUFOS E O APARELHO DOS PARTIDOS
Ao contrário de Guterres, que, no primeiro dia, pôs os boys no seu devido lugar, Sócrates e os seus ministros nada fizeram para convencer os militantes de que não é assumindo o papel de agentes infiltrados que melhor servem o partido e o país.
Fernando Charrua, funcionário da DREN, ou Maria Celeste Cardoso, a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho que o ministro de Saúde exonerou, não são vítimas de um qualquer fenómeno que chegou de surpresa para criar um clima de delação nas repartições públicas do país. Nada indica que os seus casos tivessem chegado ao Governo em consequência de qualquer acto político deliberadamente aprovado para apertar a censura, verificar os delitos de opinião e exercer coacção sobre a liberdade de pensamento e de expressão dos cidadãos. É também improvável que viessem a ser alvo de processos disciplinares ou de exoneração se, por acaso, fizessem parte da rede de cumplicidades e interesses que se agregam em torno do partido no poder. Se a democracia está suficientemente consolidada para travar a bufaria institucionalizada, não é ainda madura ao ponto de evitar que o espírito bafiento e persecutório que os aparelhos partidários cultivaram nos últimos anos contamine o espaço público.
Quando Manuel Alegre diz que há pouco PS no Governo, ilumina-o esse velho espírito republicano que emula o debate livre, o empenho nas coisas públicas ou a necessidade de encarar a governação como uma responsabilidade de todos. O problema é que os partidos que em tempos cultivaram essas vocações estão moribundos e as parcas energias que lhes restam não estão orientadas para a discussão da polis. O PS, o PSD e os demais partidos deixaram há muito de angariar inteligência, de mobilizar ideias, de participar na discussão livre dos temas da agenda nacional. Pelo contrário, transformaram-se em simples máquinas facciosas que, quando chegam ao poder, se transformam em eficientes redes de disputa de cargos para os seus. O PS actual não é diferente. Com a elite do partido a governar ou a apoiar a governação no Parlamento, o aglomerado de aparatchiks que estão na base dedica-se a zelar pela obediência aos chefes, a acumular pequenos poderes, a espreitar a oportunidade de ocupar cargos e, obviamente, a remover do funcionalismo todos os que lhes possam travar a ambição. Ideias, propostas, debate? Essa é função para intelectuais. Alguém se lembra de uma intervenção relevante sobre o país de um presidente de uma federação distrital do PS?
Treinados a combater dissidências e a não criticar as hierarquias, muitos desses militantes encontraram na era Sócrates o lugar e o tempo ideais para transportar para a esfera do Estado a prática controleira e intolerante que foram aperfeiçoando-nos corredores da vida partidária. São eles quem denuncia ao chefe a crítica (ou o insulto) que um estranho ao grupo faz no recato de um gabinete.
São eles quem informa sobre toda e qualquer manifestação de desagrado ao poder. São eles que, pela sua simples existência, vão criando uma rede vigilante e intimidatória que institui o silêncio, fomenta a subserviência e premeia a delação. Um pouco por todo o lado, mas principalmente longe das grandes cidades, este ambiente de vigilância e de medo está a ameaçar dois dos bens que mais nos faltam: o da responsabilidade individual e o da autonomia.
Este risco, que o velho PS critica, não está a ser devidamente avaliado pelo Governo. Ao acolher e ao validar as denúncias, Sócrates e os seus ministros não estão a zelar pela autoridade do Estado ou a fazer cumprir os procedimentos disciplinares: estão, em primeiro lugar, a dizer aos militantes do PS que podem ser donos de um poder de censura legitimado pelo Governo. Ao contrário de Guterres, que, no primeiro dia, pôs os boys no seu devido lugar, Sócrates e os seus ministros nada fizeram para convencer os militantes de que não é assumindo o papel de agentes infiltrados que melhor servem o partido e o país. Se a peste da bufaria continuar a grassar, grande parte da responsabilidade pelos seus efeitos terá um destinatário óbvio: o Governo.
Manuel Carvalho, Público, p.45

HÁ MÁ VONTADE POR PARTE DO GOVERNO - CRITICAM OS NOTÁRIOS
O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, ouviu esta semana os protestos dos notários face às medidas tomadas pelo Governo em nome da simplificação e desburocratização dos procedimentos na administração pública. "Estamos de acordo com a simplificação, mas não com o facto de os notários serem afastados das formalidades", explicou ao PÚBLICO o bastonário dos notários, Joaquim Barata Lopes.
A audiência com Nascimento Rodrigues realizou-se no âmbito de vários outros encontros com diversas entidades que os representantes da Ordem dos Notários têm vindo a promover, de modo a expressar o seu descontentamento. Já foram recebidos pelo presidente da Assembleia da República e, na próxima terça-feira, têm uma outra audiência marcada com o presidente do Supremo Tribunal de justiça.
Entre as medidas que preocupam os notários contam-se a Empresa na Hora, Casa Pronta ou o Balcão Sucessões e Heranças, anunciadas recentemente como exemplos de novos modelos que irão simplificar a vida dos cidadãos mas que dispensam a intervenção dos notários.
Para Barata Lopes, as conservatórias "não têm as mesmas capacidades dos notários", que são "mais céleres e eficientes", e o "melhor caminho" seria simplificar mas sem afastar os notários, visto que são estes quem confere confiança jurídica aos actos. "Há má vontade por parte do Governo", considera Barata Lopes, que diz estranhar a forma como o executivo lida com os notários, considerando-os "quase como adversários".
Em Fevereiro do ano passado, Portugal deixou de ser o único país da Europa onde não havia ainda notários privados a exercer. Um dos objectivos da privatização consistia em criar uma "tabela de actos notariais flexível com redução dos custos da actividade notarial".
Os desentendimentos com o Governo subiram então de tom. Para os governantes, o processo de transição do notariado público para o privado decorria sem definição dos poderes de fiscalização do Estado sobre a actividade privada. Na perspectiva dos notários, porém, as mudanças decorrentes da privatização são vantajosas, já que tornam os notários profissionais liberais e possibilitam uma acção muito mais rápida e eficaz.
E, contrariando as informações do Ministério da justiça, Barata Lopes nota que as receitas do IVA e do IRS dos actos realizados em 2005 foram superiores à receita que o ministério deixou de receber com a privatização do notariado.
Público, p. 10

INOCÊNCIAS PRESUMIDAS
Algumas investigações a políticos têm evidenciado leituras curiosas da presunção de inocência. Este princípio do Direito Penal comporta uma grande exigência aos magistrados na apreciação das provas de um processo. Trata-se da eventual privação da liberdade de alguém ou outra pena e, por isso, todo o cuidado é pouco que está em causa no direito não é o mesmo que se joga no campo da política. Assistimos hoje a uma manipulação deste princípio para efeitos de consumo político. Sem minimizar os efeitos nefastos que uma falsidade projectada na vida mediática pode ter na vida de uma pessoa, a verdade é que a banalização da exigência de presunção de inocência tem vindo a obedecer a uma lógica de mera táctica politiqueira. Como se viu esta semana no caso dos prémios da EPUL. A deslocação da exigência de presunção de inocência para terrenos em que deve prevalecer uma lógica de ética política visa apenas condicionar todos os que possam contribuir para criar uma cultura de prestação de contas a quem tem funções públicas. Até parece que nada está por cima de conceitos como ‘autonomia’, no caso das empresas públicas, ou da ‘legitimidade’ de uma eleição por sufrágio universal, no caso dos políticos. Nem a gestores públicos nem a eleitos se pode pedir que cumpram a lei. Aliás, não se pode sequer dizer que temos umas dúvidas sobre a clareza, a transparência, a legalidade de alguns actos administrativos. A cidadania está reduzida a um exercício de investigação criminal e esta é um chicote exclusivo para flagelar as classes baixas na voz dessas inocências presumidas.
Eduardo Dâmaso, Correio da Manhã, p. 2

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