JN | TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE DECUPLICOU
É uma medida cada vez mais recorrente no sistema de justiça português. O trabalho a favor da comunidade aplica-se hoje a mais de duas mil pessoas, dez vezes mais do que o valor registado há 10 anos. No total, segundo números do Ministério da Justiça, houve 8701 pedidos judiciais neste sentido, a maioria (6714) como substituição de multa e em 1987 casos como pena autónoma. Os efeitos mais significativos da aplicação desta medida apareceram no início da década.
O trabalho a favor da comunidade é aplicado, essencialmente, como reacção a crimes de pequena e média gravidade, como desobediência, injúria, ofensas corporais, furtos, condução sem habilitação ou sob efeito do álcool. Visa promover atitudes de reparação, implicando o indivíduo numa tarefa em prol da sua comunidade de residência, ao mesmo tempo que permite aliviar a sobrelotação das prisões.
"Trás ainda uma vantagem", realça Conde Rodrigues "é que o trabalho numa prisão não é ressocializador" . O governante garante que a taxa de reincidência criminal destes indivíduos "não é elevada".
Com as mudanças em curso na legislação, o trabalho pela comunidade terá tendência a aumentar, depois de alargado de um para dois anos o limite da pena a que se pode aplicar. Além disso, foram celebrados mais de 600 protocolos, o último com a Federação dos Produtores Florestais de Portugal, visando a limpeza de florestas. Outras instituições, de escolas à Torre do Tombo, passando por centros paroquiais e misericórdias, também já integram a rede.

JN | CASAS DE TRANSICÇÃO PARA RECLUSOS
O Ministério da Justiça prepara-se para implementar "casas de transição" para reclusos, uma forma de prestação de apoio nos primeiros tempos de liberdade. Conde Rodrigues, secretário de Estado da Justiça, justifica o projecto como "aposta na reinserção social" para alguns casos extremos "É importante que aqueles que não têm condições de acolhimento", ou os que temem uma má reacção da família no regresso a casa, por exemplo, "possam ficar por alguns meses, já em liberdade, num local de acolhimento com apoio do Estado".
A ideia - na altura com um nome ligeiramente diferente, "casas de saída" - já tem história por cá. Foi lançada por Diogo Freitas do Amaral em 2004, quando o professor de Direito aceitou preparar para o Governo de Durão Barroso uma proposta de reforma do sistema prisional.
No documento, aprovado há quase três anos e entretanto esquecido nos gabinetes da Justiça, previa-se "a prestação de apoio aos ex-reclusos sob a forma de casas de saída", numa segunda fase de implementação da reforma. Agora, Conde Rodrigues prepara-se para lançar o projecto já esta semana, assinando para isso um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Vai começar com duas casas de transição em Lisboa, mas está previsto o alargamento a todo o país. "É uma experiência que existe em Espanha, com bons resultados", garante Conde Rodrigues ao JN, proporcionando o acompanhamento da reintegração na sociedade "com assistentes sociais".
O projecto pode colocar problemas, como a perpetuação do acolhimento. Conde Rodrigues responde, afirmando que o objectivo é que os ex-reclusos possam permanecer nesses centros "por um período de três meses", no máximo, reconhecendo que o "ideal" é que isso aconteça apenas durante um mês, de forma a permitir a procura de emprego. Tarefa difícil nos dias que correm.

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