No Diário da República de hoje, foi publicada a Portaria n.º 10/2008 que regulamenta
a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de
Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto e a Portaria n.º 11/2008 que aprova os novos modelos de requerimento de protecção jurídica.
Comentarios (13)
... : hg
Pode ler-se na portaria que regulamenta a lei do acesso ao direito que "Compete à Ordem dos Advogados hierarquizar os profissionais forenses pertencentes ao sistema de acesso ao direito, determinando por essa via a ordem de preenchimento dos lotes"... Isto traduzido quer dizer: os amigalhaços de quem está na OA recebem lotes de processos, os outros ficam a ver. Como é que a ordem vai hierarquizar os advogado? Com que legitimidade? Qual o critério? Será o da cunha como é habito em quade tudo que se faz em Portugal?
04.Janeiro.2008
... : Incrédulo
Com honorários e despesas por processo que são inferiores a 25 contos, nem com cunha serei advogado oficioso de ninguém. A Portaria é um insulto à Ordem, aos advogados e aos pobres que recorrem aos oficiosos. Alguém pretende ser bem servido num proceso por 25 contos? Com esse montante, eu ainda teria de pôr dinheiro do bolso para defender oficiosos. A portaria baixou os honorários para bem menos de metade. Levantemo-nos contra a corja que nos desgoverna e maltrata.
04.Janeiro.2008
... : Incrédulo
E ainda diz a portaria que as despesas estão incluidas naquele montante atrás referido. Ou seja, o máximo de 25 contos ainda inclui as despesas. Que Deus nos livre!
04.Janeiro.2008
... : HEHEHE
De facto e de direito só me apetece rir. Este governo dá um rojão a quem lhe oferecer não um porco, mas uma vara deles. Quanto à questão dos lotes e atentando ao que o Bastonário referiu - iria acabar com os cambões - estou esperançoso pela positiva Porque se assim não for, aqueles coitados Advogados que antes recebiam umas miseráveis nomeações, com o rendimento das quais conseguiam ainda comprar uns sapatos novos no Natal, este ano nem prós remendar vão ter dinheiro.
04.Janeiro.2008
... : cgf
Veja-se como o governo soube aproveitar este momento de transição para por cá fora esta vergonha... É caso para dizer: "ADVOGADOS DE PORTUGAL, UNI-VOS"!
05.Janeiro.2008
... : HEHEHE
Os Advogados de facto haviam de se unir e dizer ao Sr. Ministro que fosse ele a patrocinar os carênciados, porque o povo, com respeito pelo povo, votou nele. À Ordem só cabe defender os advogados destas leis iníquas e tal deve ser feito com braço de ferro sem afrouxamento, porque senão vamos perdendo paulatinamente a nossa FORÇA. GRITEMOS DE VIVA VOZ BASTA!
05.Janeiro.2008
... : Tony
No outro item já escrevi a minha posição de apoio e solidariedade aos advogados. Aqui apenas gostava de dizer ao Caro «eheheh» que o ministro não foi eleito pelo povo. O povo nem sequer sabia quem iria ser nomeado ministro da justiça. O povo votou para os deputados da Assembleia da República e nunca foi nem tem sido achado sobre a nomeação de ministros.
05.Janeiro.2008
... : Advogada desmotivada
Votei no nosso novo Bastonário. Estou muito curiosa para ver qual a posição que a OA vai tomar sobre a portaria 10/2008, que mais não é que uma vergonha para a classe profissional. É desprestigiante, aberrante e ofenda a dignidade do advogado. Proponho ao Sr. Ministro da justiça que largue " o poleiro", e venha advogar oficiosamente, com base nos critérios e valores constantes da referida portaria, para ver se consegue ter uma vida minimamente digna. Apelo a todos os Colegas que nos unamos e, se preciso for, não façamos oficiosas em defesa da nossaq dignidade pessoal e na dignidade da classe.
16.Janeiro.2008
... : ´Desiludida
Tal como a Advogada desmotivada, também eu estou para ver o que o nosso Bastonário vai fazer relativamente à Portaria que saiu agora em Janeiro. Se não fizer nada Sr. Bastonário, então tenho a dizer que "vai longe". Podemos dizer com clareza que a nossa classe, classe que até há uns anos era prestigiada, passou, não de cavalo para burro, mas de burro para girico (com todo o respeito pelos animais em causa). A ver vamos
17.Janeiro.2008
... : P.C.
Se fossemos unidos talvez conseguíssemos qualquer coisa... mas há sempre aqueles que, por necessidade ou feitio, vão pensando que, pouco ou muito, sempre recebem algum! Esta portaria não surge por acaso... o Ministro bem sabe que faça o que fizer, não existe união ... pois é, dividir para reinar!!!
18.Janeiro.2008
... : leila
Esta Portaria/PORCARIA, não pode entrar em vigor! Temos que mostrar a nossa força como advogados deste país, ninguém se deve inscrever neste modelo, porque VAMOS TER QUE PAGAR PARA TRABALHAR. Cada advogado irá receber por mês e pr cada processo cerca de SEIS EUROS! Meus Colegas, vamos unir-nos, e A UNIÃO TRAS A FORÇA, este governo anda a brincar connosco. Devemos informar convenientemente os cidadãos de que mesmo com parcos rendimentos, não vão ter direito a apoio judiciário. E assim sendo os pobres passam a não ter direito defender os seus direitos.Proponho que se faça uma luta nacional contra esta portaria, que foi a "gota de água", porque o que vamos nós fazer?!! São os divórcios na conservatória, a empresa na hora, as escrituras e demais actos na conservatória! Estamos a viver numa ditadura! NÃO PODEMOS BAIXAR OS BRAÇOS!
20.Janeiro.2008
... : PossOpinar
Caros Colegas, Realmente esta portaria ,não lembra ao diabo.... mas estamos em Portugal e alguem pensou em poupar dinheiro do Estado á custa dos Advogados! E para manifestar a nossa indignação aqui fica o seguinte link;
Um Olá a todos ! não sou advogada, mas estive a lêr os vossos comentarios alguns deles bastante pertinentes. Mas estou em Pleno acordo com o comentario de Leila, Se voçes nao se inurem, mas com uma união de força, porque estudos não vos faltam. Mas nao será com letras que se sai deste abcentismo Hipocrita a que este Governo vus impoin. Unan-se pelo que é de direito. E de direito é o Respeito pelo vosso trabalho por isso Unam-se Para bem de Todos nós/vós cidadãos. Laura
26.Fevereiro.2008
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