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Vitalino Canas diz que é altura de mudar o Código Civil. O porta-voz do PS apoia celebração fracturante em 2010, nas comemorações dos 100 anos da República, aderindo às pretensões do lobby gay. As propostas da "comissão Vital Moreira" foram bem acolhidas nos socialistas, que pretendem avançar com a legalização dos casamentos entre homossexuais.
O porta-voz da direcção nacional do PS, Vitalino Canas, admitiu ontem ao DN ser uma "ideia interessante" celebrar-se o centenário da instauração da República (2010) com "ideias fortes" em vez de, como de costume, se enveredar por "estratégias de consensualização".
O dirigente socialista comentava assim a notícia do DN de ontem segundo a qual a Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República (CPCCR), presidida por Vital Moreira, propôs ao Governo um programa de acção legislativa que inclua, "no campo das relações sociais", uma "revisão do Código Civil em matéria de relações familiares" que tenha "em conta as novas relações sociais" (ou seja, possibilitar legalmente o casamento gay e por extensão, eventualmente, legalização da adopção de crianças por homossexuais).
Segundo Vitalino Canas, um conteúdo menos consensual das comemorações da revolução de 5 de Outubro de 1910 que destronou a Monarquia é, no seu entender, "algo que merece ser discutido". Embora salientando não conhecer em pormenor o relatório da CPCCR, o dirigente socialista considerou como "interessante" a possibilidades de se associarem às celebrações "ideias fortes" e "próprias de um republicanismo moderno". Já apenas como jurista, admitiu que é altura de se "mudar" um Código Civil velho de 40 anos e "desactualizado" face a "novas realidades" familiares, como os casamentos homossexuais e as famílias monoparentais.
Falando ao DN, dois activistas dos direitos dos homossexuais pronunciaram-se também sobre as propostas da comissão liderada por Vital Moreira. António Serzedelo, fundador da Opus Gay e seu ex-presidente, disse que se trata de "uma excelente ideia". O dirigente, agora presidente da Associação Cívica Vidas Alternativas, acrescentou não recear "celebrações fracturantes" do ideal republicano. "Não queremos as comemorações transformadas num campo de batalha mas também não queremos que só sejam tácticas e passadistas", afirmou.
Já Paulo Corte Real, porta-voz da secção portuguesa da ILGA (International Lesbian and GayAssociation) recordou que há mais de um ano que foram entregues na Assembleia da República projectos (do BE e dos Verdes) permitindo o casamento gay. Assim "não se deve esperar por 2010, deve-se sim actuar desde já". E isto também para, num momento em que Portugal se prepara para presidir à União Europeia, "dar um sinal de empenhamento na luta contra as desigualdades". É que este ano, recorda, "é precisamente o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos".
DN | 01.05.2007
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