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Alteração ao CPP só daqui a 2 anos criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Jan-2008
Um dia depois de ter recebido do procurador-geral da República propostas de alterações às novas leis penais, em vigor desde 15 de Setembro, o ministro da Justiça admitiu ontem a possibilidade de os diplomas serem aperfeiçoados, mas só daqui a dois anos e com consenso político. Ontem foi também o primeiro confronto de António Marinho contra os Juízes.

Apesar de considerar que as propostas de Pinto Monteiro são “compatíveis com as soluções do Código” e que “devem ser levadas a sério”, Alberto Costa entende que, a haver alterações, estas só poderão ocorrer quando o Observatório da Justiça terminar o processo de monitorização das novas leis, ou seja, “após um tempo de avaliação no terreno da actual legislação”.


Durante um encontro com jornalistas, em Lisboa, Alberto Costa garantiu que está a ser feita uma avaliação de todas as normas dos novos códigos, designadamente as mais criticadas. E assegurou ainda que “dentro de pouco tempo” serão divulgadas as actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal – que foi coordenada pelo agora ministro Rui Pereira – revelando já estar “esclarecido” sobre o processo que levou à polémica alteração do artigo 30.º do Código Penal – alargamento da figura do crime continuado aos crimes contra as pessoas, muito criticado por diversos juristas por permitir que vários crimes, como é o caso dos abusos sexuais, sejam punidos como um único.

MARINHO CHOCA JUÍZES
António Marinho Pinto protagonizou ontem o primeiro confronto, enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, com os magistrados, ao afirmar que “um juiz devia progredir [na carreira] de acordo com o número de decisões que profere”. A ideia de Marinho foi logo classificada pelos juízes como uma “asneira total” e o próprio ministro da Justiça revelou ter “dúvidas constitucionais” sobre a mesma, garantindo que não está prevista.
 
CORREIO DA MANHÃ | 18.01.2008 
Comentarios (7)add
... : Zé dos Anzóis
O sr. Ministro diz que as propostas do sr. Procurador-Geral da República "devem ser levadas a sério"
Eu pergunto:
Haverá propostas do sr. Procurador-Geral da República que não devam ou não são levadas a sério?!!!
18.Janeiro.2008
... : BD
O Procurador Geral da República é um homem simples e honesto. Não anda para aí a vender conventos do Estado ao preço da chuva a antigos sócios ou coisa que o valha, conforme é público e vem na imprensa (é conveniente dizer como se obtém estas informações porque ao que sei anda para aí uma caçada às bruxas). O PGR interessa-se pela Justiça e interessando-se pela melhoria da Justiça ama o seu País. As propostas que apresentou ao Ministro eram para bem do País (só não vê quem não quer ver) para a investigação criminal ser de facto o que ela deve ser: eficaz, competente na recolha de provas. Os prazos do encerramento do Inquérito são realmente muito curtos para determinados crimes e sem segredo de justiça não há (nem pode haver) investigação a sério. É uma pena que esteja a acontecer isto a Portugal, esta frieza, esta indiferença do Poder executivo para com os crimes altamente organizados e complexos, económicos e financeiros, tráficos vários, associações criminosas diversas, que nascem no nosso território como cogumelos emergentes.
18.Janeiro.2008
... : Aberto Ruço
Quem tenha algum conhecimento da justiça penal em acção e sinta no seu íntimo a injustiça feita aos outros, não pode deixar se sentir pena, dó, um fechar de olhos e uma respiração profunda, uma dor, como se alguma desgraça tivesse acabado de acontecer.

Uma desgraça subterrânea que não se vê, como se fosse uma toupeira que, de onde em onde, sacode a superfície da terra e só então se dá por ela.

É altamente provável que as alterações ao Código de Processo Penal produzam a médio ou longo prazo ( refiro-me a 5/10 anos) muita dor nas vítimas e revolta popular contra a fase visível da justiça que são os tribunais e os juízes.

Sente-se isto, quem o sente, claro, como um silêncio que é prelúdio de algo mau.

19.Janeiro.2008
... : Mário Rama da Silva
O sumo da entrevista do ministro é apenas o de que qualquer disparate será intocável enquanto este governo se mantiver em funções suportado por uma maioria absoluta unipartidária. Admitir que em 2010 pode haver alterações é o mesmo que afirmar que podem ser feitas depois de ele ter sido corrido do lugar, facto que é óbvio e dispensa o acordo do ministro.
Apelar à existência de um consenso político parece uma tontice da parte de um governo que tem agido sem com base exclusiva nas suas próprias opiniões e feito votar a generalidade das leis menos consensuais exclusivamente pelo seu próprio partido.
20.Janeiro.2008
... : Afonso
Daqui a 2 anos, deve ser quando o processo da casa pia e outros iguais que andam perturbar muita gente tiverem terminado e partir daí altera-se o CPP para o público em geral.
20.Janeiro.2008
... : Carlos Cunha
Sr. Afonso
lol O senhor escreveu o que eu queria escrever, grande injustiça!
Somos um povo que temos "antrolhos" nos olhos. Assim só vemos o que queremos ver. Por cima não distinguimos as cores, só vemos o rosa e o laranja... que feio arco-irís, nem verde, amarelo, azul, etc... Mas estams todos felizes, com os nossos congelamentos, inflações, degradações, etc...

Meus senhores, sei que por aqui anda muita boa gente e gostava de lançar esta questão: A quem interessa este Portugal abrasileirado?
Com tanto esgoto solto e pobres nas prisas, só nos falta os 50 000 homicídios ano. Mas vamos lá, lá isso vamos.

No final vem um "gnomo" jurar que está tudo bem...

É PRECISO TER PACIÊNCIA
23.Janeiro.2008
... : cgf
Há aqui uma coisa que não percebo nestas declarações.
Se, só daqui a 2 anos, aparecer o tal consenso político sobre injustiças graves a ocorrer com este CPP, então só nessa altura é que se vai proceder a alterações do mesmo?!
E entretanto o que se vai fazer para resolver estas situações?
Das duas uma.
Ou eu sou muito burro para não perceber este Ministro da justiça.
Ou então este Ministro, que até pode perceber de muitos assuntos, sabe muito pouco de Justiça, e não percebe que nestas coisas, por muito bem que se façam, a realidade supera sempre a imaginação ou a inteligência.
Espero, para bem do nosso paí e da nossa justiça, que o problema aqui seja meu e não do Sr. Ministro.
25.Janeiro.2008
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