O Ministro da Justiça tendo em conta os problemas que as novas regras estão a causar, o ministro mostrou receptividade, em contactos com representantes das magistraturas e da advocacia, em estudar algumas alterações. Mas só em 2008.

O MINISTÉRIO da Justiça afasta de forma liminar a possibilidade de alterar este ano o regime das férias judiciais. «Não serão introduzidas, no corrente ano, alterações ao actual modelo», afirmou ao SOL o porta-voz do ministro Alberto Costa.
Mas, segundo o SOL apurou, tendo em conta os problemas que as novas regras estão a causar, o ministro mostrou receptividade, em contactos com representantes das magistraturas e da advocacia, em estudar algumas alterações.
Em cima da mesa, Alberto Costa tem uma proposta da Ordem dos Advogados e ainda um relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre os incidentes ocorridos em 2006.
Recorde-se que, desde o ano passado, os dois meses de férias judiciais de Verão (entre 15 de Julho e 15 de Setembro) foram reduzidos para um mês (Agosto). O problema é que os magistrados têm de assegurar turnos (para responder aos casos de arguidos presos) e também têm direito a 22 dias de férias seguidos (como qualquer trabalhador). Por isso, a lei permite que as férias possam ser gozadas nas semanas anteriores e posteriores a Agosto. Na prática, o que acontece é que há magistrados a gozarem férias desde o início de Julho e outros que vão até meio de Setembro. Nos casos de julgamentos por colectivos (três juízes), basta um magistrado estar de férias para os processos pararem.

Direito coarctado
A Ordem dos Advogados propõe duas alternativas: alargar as férias à última quinzena de Julho ou suspender a contagem dos prazos dos processos neste período e nos primeiros 15 dias de Setembro.
A marcação das férias dos magistrados é um autêntico quebra-cabeças. Os respectivos mapas foram minuciosamente elaborados em cada círculo judicial e depois analisados e aprovados pelo CSM.
Este órgão tem sido obrigado a intervir cada vez mais - ao ponto de fixar as datas em que os magistrados de certas comarcas poderão gozar as suas férias. Na extensa deliberação de Março, em que aprovou os mapas de Ferias, o CSM reconhece em vários casos que «houve a necessidade de coarctar a possibilidade do gozo dos 22 dias de férias seguidos, considerando razões imperiosas de serviço (necessidade de existência de um número suficiente de juízes em exercício de funções)».

SOL | 19.05.2007

Comentarios (5)

... : Tony É uma autêntica vergonha. Acabem de vez com as férias judiciais para eu poder ir passear com a família quando eu quiser, como qualquer outro cidadão. 22.Maio.2007 ... : AG ´Não percebo para quê tanto tempo para analisar propostas ....e para, depois, chegar à conclusão que, afinal, a coisa não funciona (ou funciona mal). Dois anos para essa conclusão??!! E depois de tanta gente o ter dito? E para acabarem por adoptar período de férias judiciais de 15 de Julho a 31 de agosto ou suspender a contagem dos prazos para os advogados de 15.07. a 31.07? Sim, porque acabar com as férias judiciais e com a plena consagração de férias pessoais, e apenas essas, não será, certamente, solução que seja, sequer, ponderada ... No entanto, justo seria que o fosse, já que se se entende ser de acabar com privilégios corporativos e injustificados, então também se deveria acabar com correspondentes deveres corporativos. De qualquer forma, cá por mim, tanto se me dá, como se me deu ...pos que, o ano passado, até gostei e, este ano, tenciono repeti-lo ...agora e ao contrário do que sucedia anteriormente, gozo integalmente os dias de férias a que tenho direito, como qualquer outro cidadão.Naturalmente, que é este quem perde, mas disso já não somos responsáveis. E, afinal, também o próprio cidadão, prejudicado, acha que com isso muito ganhou. Bem feitas as contas, o resultado é, se calhar, positivo para todos: os juízes nada perderam em termos de férias, apens adquiriam a consciência da sua igualdade e do seu direito a férias como qualquer outra pessoa, gozando-os integralmente; os que, com isso, poderão ter ficado prejudicados, estão contentes e felizes; e a medida rendeu alguns indíces de popularidade ... efémera. 22.Maio.2007 ... : Mário Rama da Silva A alteração das férias judiciais foi uma asneira. Todos os profissionais do foro concordam nesse ponto, mesmo quando referem que saíram beneficiados porque, com a asneira, concluiram que, afinal, tinham o direito de gozar os mesmos dias de férias que qualquer cidadão, em vez de levarem pilhas de processos para despachar em férias como quase todos faziam. Agora, que o ministro parece já ter percebido a asneira (deve ter percebido logo porque não se pode dizer que seja estúpido) ou, pelo menos, a veio admitir, não se percebe porque não tem a humildade de remeter já tudo à primitiva forma e depois, consultando os profissionais do foro - TODOS - procede às eventuais alterações para 2008, em vez de manter a asneira mais um ano? E, por favor, que não sejam os Senhores Juízes a fazer como o ministro, como se tem visto, a confundir a questão das férias judiciais com as suas férias pessoais a que, como todos, têm direito. 24.Maio.2007 ... : PARALICENCIADO Acabem de vez com as férias judiciais para eu poder ir passear com a família quando eu quiser, como qualquer outro funcionário público que querem que o juiz seja. 26.Maio.2007 ... : liberdade Sr. paralicenciado: se quer ter férias como qualquer funcionário público por entender que é o que querem dos juízes, é consigo. Eu quero ter férias pessoais como os senhores deputados bem como as regalias que os mesmos têm. Afinal, não somos nem seremos funcionários públicos! E nada tenho contra os funcionários públicos. Quem abraça a judicatura tem que defender até às últimas consequências a sua independência. E independência a todos os níveis, não apenas institucional! 28.Maio.2007

Escreva o seu Comentario

Este post foi bloqueado. Impossivel adicionar comentarios.