Segundo dados da Direcção-Geral da Saúde, no segundo semestre de 2007 realizou-se um total de 6287 abortos, dos quais 6107 foram feitos a pedido da mulher e apenas 179 IVG (2,86%) foram feitas devido a razões médicas, resultantes de doença grave ou malformação congénita do feto, perigo de morte ou lesão grave para a mãe, ou ainda por violação. Desta última situação resultaram 12 gravidezes (0,2%).

De acordo com os valores fixados em tabela pela portaria do Ministério da Saúde, a interrupção da gravidez, até às 10 semanas de gestação, realizada em ambulatório, é paga ao preço de 341 euros, no caso de uma interrupção medicamentosa (recurso a comprimidos), e de 444 euros, caso se trate de uma interrupção cirúrgica.

Ora, face a estes custos, os 4241 abortos (69,46%) realizados no segundo semestre de 2007 no sector público (hospitais e centros de Saúde) representaram uma despesa de 1,4 milhões de euros, enquanto as 1865 IVG realizadas no sector privado custaram ao SNS 828 mil euros.

A legalização da IVG pretendeu acabar com os abortos clandestinos. Questionado pelo CM, Francisco George, director-geral da Saúde (DGS), afirmou ter conhecimento de apenas "dois casos suspeitos". "Foram duas situações suspeitas que surgiram nas Urgências hospitalares devido a complicações e foram devidamente investigadas."

SERVIÇO PÚBLICO DÁ RESPOSTA A 70% DOS CASOS
Jorge Branco, coordenador nacional do Programa de Saúde Reprodutiva e director da Maternidade Alfredo da Costa, afirmou ao CM que o dinheiro despendido no Serviço Nacional de Saúde fica no sistema, não sendo considerada uma despesa. "Os portugueses, quando decidiram maioritariamente aprovar em referendo a intervenção legal da interrupção voluntária da gravidez, sabiam que havia custos. Em todo o caso, o serviço público tem uma capacidade de resposta muito grande, de quase 70 por cento, o que é muito superior em relação a Espanha, que em mais de 90 por cento dos casos tem de recorrer ao sector privado. O dinheiro despendido no SNS fica no sistema hospitalar português, entra nas contas gerais dos contratos-programa, não é considerado uma despesa", explicou.

MADEIRENSES NÃO VÊM AO CONTINENTE
Nenhuma grávida madeirense se deslocou ao Continente para efectuar um aborto até às 10 semanas de gestação numa unidade de saúde pública ou convencionada com o Serviço Nacional de Saúde . O desconhecimento de casos foi transmitido ao CM pelo coordenador nacional do Programa de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco. "As mulheres açorianas de vez em quando vêm às unidades de Saúde do Continente fazer a IVG quando as unidades locais estão com mais dificuldade. Quanto às grávidas da Madeira, não tenho qualquer conhecimento, não sei de nenhuma mulher que tenha recorrido às unidades de Saúde do Continente."

CORREIO DA MANHÃ | 22.06.2008

Comentarios (17)

... : Vera Sofia E quantas mulheres não morreram ou não ficaram gravemente doentes por terem recorrido ao SNS para fazerem a ivg? 23.Junho.2008 ... : Noite Velha : http://-------------------------------- Na Madeira qualquer aborto é ilegal, por omissão do Governo/PS/Lisboa que ainda não regulamentou a Lei 16/2007 para as Regiões Autónomas. Nos Açores também os abortos podem vir a ser tidos por ilegais, visto que o Governo PS/Açores, reconhecendo a omissão, correu a Lisboa ?buscar? a Portaria 741/A/2007, transpondo-a em silêncio para a Região mediante portaria regional nº 51/2007 o que lhe estava duplamente vedado: por um lado a reserva constitucional do Governo República para a regulamentação da Lei e, por outro, sempre a forma regional seria a de decreto regional e não portaria regional. Aliás, a própria Portaria do Ministério da Saúde nº 741/A/2007 constitui é ela própria, em grande parte, um vício de forma legal, visto que deveria tratar-se de um decreto-lei ou pelo menos decreto regulamentar. 23.Junho.2008 ... : José Augusto Rodrigues de Sá Gastar dinheiro em abortos quando nada ou pouco se gasta em resolver as listas de espera para as cirurgias de pessoas doentes é a imagem sublime de um país desgraçado! 23.Junho.2008 ... : Internazionale Parece que é preferível voltar à Lei anterior: quem tem dinheiro vai às clínicas privadas em Portugal à socapa, quem não tem, não tem e sujeita-se a uma gravidez indesejada e a todas as consequências que daí derivam, ou então arriscam um auto-aborto, podendo pagar com a própria vida esse risco, muitas vezes desconhecido por quem o faz. Se as pessoas pagam os seus descontos e a Constituição garante que é tendencialmente gratuita, na saúde também também se engloba conceito de aborto. Se o sistema saúde não é eficiente e eficaz, não se arranje bodes expiatórios. Resolvam-se os problemas que existem, é para isso que são eleitos e bem pagos os carreiristas do Estadão politiqueiro. Ainda bem que se gasta esse dinheiro, muitas vidas foram salvas, as dos pobres principalmente, que também merecem ter tratamentos dignos, planeamentos familiares, etc. como qualquer outro cidadão com condições económicas superiores. Seria mais do que suficiente, o dinheiro que se perde em regalias fiscais nos combustíveis, que servem os senhores que se fazem passear em barquinhos de recreio ou vão fazer uma viagem num cruzeiro livre de ISP. Desperdícios dolosos de quem são os managers do nosso erário deficitário, estes sim, é que beneficiam de luxos que põem em causa a equidade social, fiscal e económica. Os motoristas de cada politiqueiro que recebem um rendimento fixo no final do mês e que a maioria das vezes tem outros empregos, e são chamados somente esporadicamente para o serviço; as avenças estaduais às grandes sociedades de advogados, que em mais nenhum país da Europa se paga essas fortunas e muitos mais exemplos se poderia dar. Isto sim, é a injustiça é o desperdício é a ruína de recursos. E o pior é que, pagamos nós - agora ou no futuro - , uma factura que só contribui para agravar o nível das desigualdades que tão bem revela as estatísticas. É esta, a factura em que devemos mostrar maior preocupação e não a que se gasta em abortos ou especialidades dentárias nos hospitais públicos, que são fruto ainda, da luta ressabiada do sensacionalismo habitual do lobby conservadorista. 23.Junho.2008 ... : Vera Sofia José Augusto Rodrigues de Sá: A maneira como escreve demonstra que você deve pertencer ao clube dos indiferentes burgueses que pagam para as filhas abortarem no estrangeiro em clínicas de luxo e olham para o lado, para não verem a vizinha a esvair-se em sangue, num vão de escada. Espero que nunca lhe falte o dinheiro. 24.Junho.2008 ... : José Augusto Rodrigues de Sá Não sou burguês mas, mais que tudo, sou uma pessoa educada - educada, pelo menos, no sentido que não pessoalizo as opiniões alheias - e com principios e valores a defender. Repare-se, nomeadamernte, no seguinte: - Há milhares de portugueses à espera, há anos e anos, para serem operados ás cataratas e uma senhora que quer abortar espera menos de sete dias! - Para se efectuar qualquer tipo de cirurgia em Portugal qualquer pessoa espera meses e meses e, por vezes anos e uma senhora que quer abortar espera menos de 7 dias! Etç, etç A questão é a seguinte: Para uma sociedade é mais importante ter em dia o aborto ou ter em dia as vulgares doenças de uma pessoa? Dir-me-ão: Todo o tipo de cirurgias deveriam ter o mesmo tempo de espera e de atendimento como as do aborto. Mas a verdade é que tal não acontece nem, se prevê que venha a acontecer. Com que sentimento fica um doente que, por exemplo, espera há 6 meses para efectuar uma cirurgia vascular e vê passar à sua frente uma senhora para efectuar um aborto? O governo preocupou-se em resolver um problema social mas a verdade é que não se preocupa em resolver com tanta rapidez e eficácia todos os outros problemas sociais principalmente das pessoas que estão à espera de consultas e cirurgias. É tudo uma questão de valores e princípios. O governo preferiu, prioritáriamente, defender o problema social da mulher que quer abortar em detrimento do problema que, além de social, é humano, de vida e de sobrevivênçia de milhares de pessoas por este país fora. O Procurador - Geral da República tem andado preocupado em falar da violênçia sobre os idosos. Há milhares e milhares de idosos completamente ao "Deus dará" em Portugal a necessitar de muito apoio e nada ou pouco o governo lhes dá. São estes idosos que nada possuem que são os pais das senhoras que para abortar possuem boas condições. Repito. É tudo uma questão de valores e ponderação de principios. O poder politico dá mais valor ao interesse da mulher (fiha) que pretende abortar que ao interesse do idoso (pai) que pretende ser operado ás cataratas! 24.Junho.2008 ... : Vera Sofia José Sá: O seu argumento segundo o qual o Estado não devia gastar dinheiro em abortos, uma vez que há listas de espera para outras intervenções cirúrgicas, não é sério, pois parece-me que fala do que não sabe. Por um lado, não se vê de que forma as equipas médicas que fazem abortos poderiam fazer operações às cataratas (já ouviu falar em especialidades médicas?). Por outro lado, o problema das listas de espera não é um problema de dinheiro, é um problema de falta de quadros que não se resolve poupando uns tostões nos abortos. Mas, para além de não séria, a sua argumentação é também capciosa, já que permite utilizar para a eternidade o argumento da falta de meios do SNS para justificar o não investimento em áreas em que não há vontade de investir. Finalmente, a sua argumentação é desprezível, já que se desinteressa do grave problema de saúde pública que sempre foi o aborto clandestino. Portanto, meu caro, assuma-se e, das duas uma, reconheça que a bíblia o impede de aceitar o aborto ou então que é sua convicção que o Estado não deve gastar um tostão com essas galdérias que andam para aí a engravidar, em vez de terem juízo e irem à missa... 24.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Existe da parte dos defensores do aborto pago pelos contribuintes uma linha de raciocínio comum que está sempre subjacente à sua argumentação: a mulher tem o direito de engravidar quando lhe dá na gana, pelo método conhecido para que tal aconteça mas já é responsabilidade suportar o custo do desmancho, como se chama na provincia, sugestivamente, o aborto. Em resumo, é da responsablidade de todos nós pagar para resolver os problemas gerados pelo prazer privado para o qual não fomos tidos nem achados e quem não pensar assim é rato de sacristia (vem sempre uma alusão à missa ou à igreja à mistura). Ora, salvo o devido respeito, a questão não é essa nem foi assim que foi colocada, educadamente, pelo Dr. Rodrigues de Sá. A questão é, de facto, de saúde pública e é nessa sede que tem de ser resolvida. E, quando o dinheiro é escasso, há que estabelecer prioridades, não se entendendo porque é que a ivg deve ter prioridade sobre cirurgias das quais depende, igualmente, a vida e o bem estar de doentes, sendo de destacar que se trata de doentes propriamente ditos, pessoas que têm doenças para as quais, provavelmente, nada fizeram para as ter. Que os médicos que fazem abortos não fazem operações às cataratas é o óbvio. Mas talvez não seja tão óbvio que o dinheiro com que são pagos podia ser utilizado para pagar algumas dessas operações, bem como aos que fazem cirurgia vascular, traumatolgia, etc. E o dinheiro que custam as salas, equipamentos, fármacos, pessoal de enfermagem... também podia ter outra utilização. É uma questão de prioridades em saúde e não de religião. E não se trata de tostões porque a verba em causa talvez suportasse os custos de uma ou duas maternidades encerradas para mandar os portugueses nascer em Espanha. Para além disso, parece confundir-se o combate ao aborto clandestino com um estranho direito ao aborto universal e gratuito num país em que quase tudo se paga menos o aborto. Sim, porque o aborto é gratuito mesmo para quem o possa pagar e uns meses depois pode estar lá a exigir outro. Há que admitir, racionalmente, que sendo os recursos escassos pode haver quem não concorde que as prioridades de afectação desses recursos sejam o aborto gratuito, o fornecimento de seringas nas prisões ou a toxicodependência - tudo merecedor de atenção e solução - em detrimento dos cardíacos, diabéticos ou outros doentes crónicos. 25.Junho.2008 ... : Vera Sofia O bem falante e sensato Dr. Mário Rama da Silva encontrou a solução para todos os problemas do SNS e para as respectivas listas de espera. De acordo com os seus altos critérios, existem doentes de primeira e doentes de segunda. Os doentes de segunda devem ficar à espera que todos os doentes de primeira sejam atendidos e tratados e só depois lá terão direito a uma consultazita de urgência ou a uma cirurgia, de preferência antes de morrerem. Portanto, quem tentou suicidar-se, quem está ferido por ter tido um acidente de viação causado por si, quem está ferido por se ter envolvido em zaragatas, quem sofreu uma overdose, etc, não vale a pena ir ao hospital enquanto existirem listas de espera para as operações às cataratas. Claro que ninguém está a pensar que o Dr.Mário Rama da Silva seja um beato reaccionário que tenta impor a sua moral aos restantes, menos bafejados pela sensatez que o caracteriza. Não, o Dr. Mário Rama da Silva é certamente um granda maluco que usa brinco no nariz, que fuma uns charros aos fins de semana e adora trash metal. 25.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Vera Sofia, Desculpo-lhe o insulto. Está na sua maneira de ser e de escrever. Não lhe é exigível mais educação nem lucidez do que a que revela e a sua prosa corresponde exactamente ao que é e que já todos perceberam, nos seus comentários a esta notícia e a outra. Fique bem. 25.Junho.2008 ... : José Augusto Rodrigues de Sá Felizmente e graças a Deus que sou católico, já li textos biblicos e, por vezes vou à missa. Assumo as minhas ideias e convicções com nome completo. Considero-me educado por forma tal que não denomino a senhora que pretende abortar de galdéria e muito menos afirmo que outros comentadores são bem falantes e malucos! Haja educação pois é consabido que quem é mal educado não tem crédito. 25.Junho.2008 ... : Vera Sofia MRS: A sua pretensa superioridade moral e o seu tom paternalista são insuportáveis. Andou no seminário ou é discípulo do Josémaria Escrivá? 25.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Cá para mim Vera Sofia é um homem disfarçado de mulher, pois machos femininos ainda é coisa que não existe na natureza. Comentadores educados? Dois exemplos: Rama da Silva e Rodrigues de Sá. 26.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Vera Sofia, Lamento sinceramente desiludi-la. Nem andei no seminário, embora tenha lidado com pessoas que lá andaram, de alta craveira intelectual e que de lá saíram, do que lhe dou como exemplo o já falecido escritor Vergílio Ferreira, nem tenho qualquer ligação à Opus Dei, com a qual nem sequer simpatizo, embora isso seja um assunto meu e não seu. Que lhe seja insuportável já é um assunto seu e não meu. 26.Junho.2008 ... : Vea Sofia Fim de conversa para mim. Só lamento que os comentadores anti-aborto não tenham conseguido explicar a razão pela qual entendem que a ivg não é uma questão prioritária para o sns e não tenham apresentado alternativas ao aborto clandestino, pois que a ivg continuará sempre a existir no sns ou num vão de escada. Tudo se trata, portanto, de arrogância moral. 27.Junho.2008 ... : Grub Paga, Zé !!!! Se queres ser "modernaço" ... 27.Junho.2008 ... : horacio Concordo, no essencial, com Vera Sofia. O aborto é, sem dúvida, um mal . Mas é um mal, não direi necessário, mas inevitável. Sempre se fizeram e continuarão a fazer abortos, infelizmente; a questão é saber se devem ser feitos em vãos de escada e sem qualquer critério ou em condições decentes e sob regras legais; eu opto por esta segunda solução, tal como o Povo Português optou em referendo. É certo que os abortos causam despesa ao Estado; mas muito mais despesa causa um filho indesejado, de mães sem condições para o criar, por vezes adolescentes, que terá todas as hipóteses de aos 14 ou 15 anos se tornar um delinquente, que causará enormes prejuízos à sociedade e despesas ao Estado. 02.Julho.2008

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