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 Editais afixados junto à porta de acesso à sala de audiências do Tribunal de Oliveira do Bairro encharcados pela chuva que cai do tecto do edifício, junto ao quadro eléctrico. O que acontece em Oliveira do Bairro repete-se em Cantanhede, tendo o sistema informático ficado avariado durante três dias. Em Santa Maria da Feira o edifício do Tribunal corre o risco de se afundar: as fissuras na parede já ultrapassam os dois centímetros... Serão apenas ossos do ofício ou estará em causa a segurança de todos os cidadãos (quer os que trabalham nos Tribunais, quer os que aos mesmos se deslocam) ?
CHOVE DENTRO DO TRIBUNAL E HÁ FALHAS ELÉCTRICAS CONSTANTES
Os editais que se encontram afixados junto à porta de acesso à sala de audiências do Tribunal de Oliveira do Bairro estão encharcados pela chuva que cai do tecto do edifício, junto ao quadro eléctrico. Uma situação que, de acordo com quem ali trabalha, ilustra bem o estado geral do imóvel onde está instalado o tribunal.
A falta de condições de trabalho há muito tem vindo a ser denunciada. No entanto, este Inverno, a situação agravou-se e atingiu um ponto de ruptura, quando a chuva começou a cair no interior do tribunal, à entrada da sala de audiências, onde, normalmente, as testemunhas aguardam a sua vez de prestarem depoimento.
Até mesmo dentro da sala de audiências "já entrou água", segundo conta um interveniente num julgamento, que testemunhou a situação. "Como as janelas já não vedam, num dos dias em que choveu com maior intensidade, entrou uma quantidade enorme de água na sala, na altura em que estava a ser feito um julgamento", relata a mesma fonte.
Falhas de electricidade. Mas as queixas não ficam por aqui. Desde o início do Inverno que as falhas de electricidade são constantes, chegando mesmo a afectar o normal funcionamento do tribunal, havendo, por exemplo, quem perca documentos em que estava a trabalhar, na sequência desses cortes de energia. A origem do problema é atribuída, pelos electricistas que são chamados para tentar resolvê-lo, à antiguidade da instalação eléctrica e a frequentes curtos-circuitos. Esta situação, que se tem vindo a repetir mais do que uma vez por semana, começa a preocupar quem ali trabalha por se temer que possa estar em causa a segurança, uma vez que, segundo garantem, há infiltrações de água em várias zonas do edifício e não apenas à entrada da sala de audiências.
Novo tribunal em 2007. As deficientes condições em que está instalado o Tribunal de Oliveira do Bairro foram constatadas inclusivamente pelo secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, que, em Abril, visitou as instalações, tendo garantido que um novo tribunal seria construído em 2007, como foi, na altura, noticiado pelo JN.
Problemas mantêm-se. Mas até lá os problemas mantêm-se. Quem ali trabalha já só pede que seja solucionada a questão da instalação eléctrica e o edifício equipado com ar condicionado. Este último já terá sido prometido aquando da visita do secretário de Estado, mas até agora, como comentam, "só vimos passar aparelhos para os outros serviços", que se encontram instalados no mesmo edifício, em concreto, Finanças, Conservatória e Julgado de Paz. A falta deste equipamento é particularmente notória durante o Verão, havendo funcionários que já tiveram de receber assistência médica no Centro de Saúde local por se terem sentido mal com o excesso de calor.
De resto, nem a própria sala de audiências reúne condições mínimas de funcionamento. Por exemplo, nos julgamentos em que intervêm mais do que dois advogados, terão de ocupar secretárias de onde não conseguem ver arguidos nem testemunhas, devido à existência de um pilar no meio da sala. Também não existem instalações nem para testemunhas, nem para arguidos, tendo, todos, de aguardar numa escada a sua vez de prestarem depoimento.
IN JORNAL DE NOTÍCIAS, 31/12/2006
TRIBUNAL E CONSERVATÓRIAS NÃO FUNCIONAM DURANTE 3 DIAS
«O Simplex não passou por Cantanhede». E o que pensa Joaquim Carraco, que anda há três dias para ser atendido na conservatória do registo predial e não consegue. «Quando se fala na simplificação dos serviços, aqui uma pessoa desespera», diz este utente que trabalha no escritório de uma solicitadora, que passou o dia de quarta-feira na conservatória «sem resolver os problemas» e ontem voltou às 8h00 e saiu às 17h00 «de mãos a abanar». Joaquim Carraço queria levantar registos e obter certidões para a solicitadora com quem colabora, mas até ontem continuou a dar com o nariz na porta, ou seja, não consegue obter os documentos que necessita.
O problema, disse ontem ao Diário de Coimbra, deve-se ao facto de o sistema informático destas conservatórias ter "pifado", o que tem causado vários problemas aos utentes, que pretendem obter os mais variados documentos, e aos próprios funcionários, que já nãó sabem como se descul par perante a inoperacionalidadedos serviços. «Há pessoas que querem tirar uma simples certidão e não conseguem, outras que querem fazer ou desfazer uma sociedade e estão de mãos atadas», revela Joaquim Carraço que, nos iíltimos três dias, tem assistido às mais vaiiadas queixas.
O próprio tribunal, apurou o nosso jornal, tem todos os serviços paralisados e os funcionários dizem que não podem fazer nada com o sistema informático inoperativo. «Tentamos explicar às pessoas por que não podemos resolver os seus problemas, umas compreendem outras não, mas a verdade é que não podemos traba]har sem Jntemet e serviço de Outlook (e-mail)», disse ontem ao Diário de Coimbra Manuel Pereira, funcionário do tribunal, confirmando que o sistema informático do tribunal «também não funciona há três dias», tal como acontece com as conservatórias. Este funcionário revelou que já não é a primeira vez que estas avarias acontecem, mas que nenhuma das anteriores vezes em que houve problemas no sistema informático demorou tanto tempo a reparar. «Ontem (quinta-feira) já fizemos diligências junto da PT- Portugal Telecom para resolver o problema e informaram que iriam mandar o técnico, mas até hoje (ontem) ninguém apareceu, estamos a aguardar», explicou estefuncio.nário.
O Diário de Coimbra foi às duas conservatórias tentar apurar junto dos responsáveis pelos serviços o que reaimente se passa, mas o máximo que conseguiu foi confirmar a avaria no sistema informático. A conservadora do registo predial, Lúcia Correia, mostrou- -se indisponível para falar sobre o assunto, e a conservadora do registo civil encontra-se de férias e só regressa ao trabalho na próxima semana, disse uina funcionária que apenas conlirmou os problemas existentes no sistema informátio, limitando-se a dizer que, enquanto a avaria não for reparada, «não podemos satisfazer o pedido dos utentes».
IN DIÁRIO DE COIMBRA, 30/12/2006
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Direito e Sociedade 
