O Governo procedeu no ano passado a 513 nomeações de profissionais só para integrarem os 79 grupos de trabalho formados no 2.º ano de governação. O Ministério das Finanças ocupa o topo com a constituição de 11 grupos de trabalho e a participação, juntamente com outros ministérios, em mais 12.

«Segundo apurou o CM numa pesquisa no Diário da República, para os elementos dos grupos de trabalho, que têm como missão a realização de estudos, relatórios, pesquisas e pareceres para o Governo, estão previstas remunerações, gratificações, senhas de presença e ajudas de custo. É o caso da comissão para revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em que foi atribuída, de acordo com um despacho assinado pelo ministro Teixeira dos Santos, uma remuneração mensal de 1200 euros ao coordenador, (...), e de mil euros aos outros dois membros. Já o grupo de trabalho que procedeu à elaboração do relatório final da segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), recebeu valores muito mais baixos: o coordenador auferiu 500 euros por mês e cada um dos restantes quatro membros 300 euros.

3122 euros para dois assessores. Além dos elementos que compõem o grupo de trabalho, os membros do Governo podem nomear assessores para os grupos de trabalho... Foi o que fez o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional,  que, por despachos publicados no Diário da República em 12 de Junho de 2006, nomeou (...) para prestar assessoria técnica ao seu gabinete no âmbito do grupo de trabalho para a cooperação territorial europeia. Ao primeiro foi atribuída uma remuneração mensal ilíquida de 1480,83 euros e ao segundo 1641,79 euros (total de 3122 euros).  Os assessores ficaram ainda com direito a receber subsídio de férias, de Natal e de refeição e ajudas de custo e de transporte quando se deslocarem ao estrangeiro.

95,4 milhões para estudos e pareceres. Uma das várias missões dos grupos de trabalho é elaborar relatórios, pareceres e estudos e outros documentos para suporte das decisões do Governo. Nesta área, o Executivo recorre também por norma aos serviços de consultadoria externa (como aconteceu no caso do estudo sobre as Auto-estradas Sem Custos para o Utilizador - Scut).  Tal como CM noticiou na sua edição de 30 de Outubro, o Governo prevê gastar este ano 95,4 milhões de euros só em estudos, pareceres, projectos e consultadorias. Segundo o Orçamento do Estado para 2007, o Ministério do Ambiente é o mais gastador, com uma verba de 25 milhões de euros, seguido do Ministério da Ciência, com mais de 175 milhões de euros.

Gratificações. Cada membro do grupo de trabalho, criado a 14 Junho de 2006 no Ministério das Finanças, auferiu 350 euros/mês para avaliar a fusão dos serviços sociais.

Senhas. Os oito especialistas de um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Finanças a 23 de Janeiro de 2006, auferiram 98 euros por cada presença e os seis membros do grupo de trabalho, criado pelos ministérios das Finanças e Educação a 2 de Janeiro de 2006, auferiram 64,3 euros por presença».

IN CORREIO DA MANHÃ, 08.01.2007

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