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O Ministério da justiça enviou esta semana para as Finanças a proposta de
colocação em regime de mobilidade especial de 327 funcionários, disse ao Jornal
de Negócios o secretário de Estado Adjunto, José Conde Rodrigues. São
provenientes das carreiras administrativa, auxiliar e operária e exerciam
funções "que hoje já não têm utilidade para o ministério, que entretanto se
modernizou tecnologicamente e concentrou e racionalizou serviços", explica o
responsável. Os serviços mais afectados com esta redução de efectivos serão a
Direcção-geral da Reinserção Social, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e,
ainda, o Instituto dos Registos e do Notariado. "Tendo em conta os objectivos
delineados no PRACE, esta é a nossa proposta. Contudo, trata-se de um processo
contínuo", admite Conde Rodrigues.
Para já não haverá mais pessoas a dispensar, mas o ministério tem em curso
vários processos de reforço em várias áreas. "Neste momento estamos a recrutar
300 novos oficiais de justiça, 150 inspectores para a Policia judiciária e 50
especialistas técnicos", exemplifica. E há "áreas nevrálgicas" que, dentro em
breve, vão obrigar a acções semelhantes. Um exemplo: na sequência das recentes
alterações à legislação penal, foi alargado o âmbito da permanência na habitação
com pulseira electrónica, podendo mesmo este sistema substituir a pena de prisão
efectiva até um ano. Ora, isto vai obrigar, não só a reajustar os meios
técnicos, como também os meios humanos, explica Conde Rodrigues.
Custos na ordem dos três milhões de euros
A justiça estima
em cerca de três milhões de euros os custos com o envio destes 327 funcionários
para a mobilidade especial. Não há um perfil genérico do grupo, mas não deverão
ser pessoas com elevados salários e a maioria há muitos anos que integrava os
quadros do Ministério.
Conde Rodrigues sublinha que são sobretudo funções que
perderam completamente a razão de ser E dá um exemplo: até à recente
reestruturação, continuava a haver pessoas com a função de "apanhador de gado".
Trabalhavam em quintas com centros educativos, integradas nos programas de
reinserção social que há anos desapareceram.
São também pessoas que, pelas
funções que desempenhavam, dificilmente voltarão a conseguir um emprego na
função pública. Para já, nos primeiros dois meses em mobilidade especial, mantêm
o salário base e podem ser chamados a fazer acções de formação para serem
integrados noutros serviços. Após esse período e durante os dez meses seguintes,
caso continuem sem colocação, sofrem um corte de 17% na remuneração e são
obrigados a frequentar acções de requalificação ou a desenvolver um plano de
desenvolvimento pessoal. Passado este primeiro ano, os que não encontrem um novo
posto de trabalho sofrem um corte de 33% no salário.
1.232 pessoas na lista até fim de Setembro
A 30 de Setembro, o número de funcionários públicos em situação
de mobilidade especial ascendia a 1.232. As contas são do Governo, que colocou o
número no Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2008, apresentada na
semana passada. De acordo com este último balanço, 1.072 destas pessoas estavam
disponíveis para colocação, ficando de fora os restantes 160 (por exemplo, por
se encontrarem de baixa médica, com licença de maternidade ou a beneficiar de um
período de licença sem vencimento).
O Ministério da Agricultura foi o grande
pioneiro e a grande maioria da lista continua a ser preenchida por nomes
indicados por Jaime Silva (no início de Setembro eram 871). Os restantes são de
ministérios como as Finanças, a Economia e Inovação e a Cultura. Já na semana
passada, o Ministério da Educação admitia colocar em mobilidade especial cerca
de 2.500 professores, mas isso não será para já. Teixeira dos Santos afirmou
recentemente em entrevista que até ao final do ano seriam 2.000, mas não foi
possível apurar se os 327 agora indicados pela Justiça fazem parte desse total.
JORNAL DE NEGÓCIOS | 17.10.2007
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Direito e Sociedade 
